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Processo nº 5018466-16.2022.4.02.5101

ID: 278963932

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018466-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMBAR ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA JEZLER MULLER

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GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

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LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018466-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO EXEQUENTE : AMBAR ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5068615-16.2022.4.02.5101

ID: 320528438

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068615-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULLIA CILENE DA COSTA CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5068615-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXEQUENTE : JULLIA CILENE DA COSTA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVO…

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Sigilo1 x Sigilo1

ID: 328952943

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5060079-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LUCIANO FERREIRA LOUREIRO

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LOUISE DUARTE LOUREIRO

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FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO

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JOSE MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5060079-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: GLAUCIO L… AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5060079-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: GLAUCIO LUIZ OLIVEIRA DE CAMPOS RÉU: RAFAEL DA SILVA CUSTODIO RÉU: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA EDITAL Nº 510016713068 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS A Dra. Rosangela Lucia Martins, Juiza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Ação Civil de Improbidade Administrativa nº. 5060079-16.2022.4.02.5101, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de GLAUCIO LUIZ OLIVEIRA DE CAMPOS, RAFAEL DA SILVA CUSTODIO e ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA, e, tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA, filho de Josete Costa de Souza e Francisco Leão de Souza, inscrito no MF sob o CPF nº. 009.220.497-00, para ciência do despacho proferido (evento 138) conforme abaixo transcrito: "Intime-se o MPF quanto à decisão proferida no evento 117, DOC1, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, intimem-se as partes, para alegações finais, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Na oportunidade, tendo em vista a extensão do conjunto probatório e o dever de cooperação estatuído no art.6º do Código de Processo Civil, devem as partes indicar objetivamente os elementos de prova aptos a corroborar suas alegações, inclusive com a devida localização nos autos (Evento, anexo, fls. etc.). Atente a Secretaria à disposição do art.183 do Código de Processo Civil, e, se for o caso, à do artigos 186 do mesmo diploma legal. Apresentadas as alegações finais pelas partes, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art.17, § 4º, da Lei n.º 8.429/92 c/c art.179, inciso I, do Código de Processo Civil, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias em dobro (CPC, Art.180) Apresentadas as alegações finais e o parecer ministerial, e não havendo outros requerimentos, venham-me conclusos para sentença." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico por meio do Sistema E-proc (https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/), e, tendo em vista tratar-se de processo com Segredo de Justiça, faz-se necessária prévia autorização do Juízo para acesso às peças; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: 11vf@jfrj.jus.br). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/07/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dra. Rosangela Lucia Martins, Juiza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.

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Humberto Sequeiros Rodriguez Tanure x Companhia Brasileira De Multimidia e outros

ID: 310819309

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5076278-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

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VICENTE RAMOS DONNICI

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GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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LARA OLIVEIRA GONCALVES

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ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO

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JOSE CARLOS TORRES HARDMAN

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GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

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Apelação Cível Nº 5076278-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERNANDES DE CARV… Apelação Cível Nº 5076278-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) INTERESSADO : JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO : EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO : JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO(A) : LARA OLIVEIRA GONCALVES INTERESSADO : RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : VICENTE RAMOS DONNICI ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA INTERESSADO : TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA INTEGRAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo patrono do embargante, em face do acórdão (evento 157) que negou provimento ao agravo interno. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a existência de omissão, obscuridade ou deficiência na fundamentação do julgado quanto ao argumento de que a garantia integral ofertada por meio de contrato de seguro não se estenderia aos demais devedores, os quais, por essa razão, deveriam apresentar nova garantia para a oposição de embargos à execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4. No presente caso, não se verifica qualquer das hipóteses legais, uma vez que o acórdão embargado apreciou integralmente todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, sendo claro e devidamente fundamentado. 5. É cediço que, na execução contra devedores solidários, garantido o juízo, qualquer deles, isoladamente ou em conjunto, podem opor embargos à execução. 6. Destaca-se que, à luz da jurisprudência e da legislação vigente, não se verifica qualquer exceção à regra segundo a qual o oferecimento de garantia integral por um dos devedores solidários aproveita aos demais, independentemente da natureza da garantia prestada ou de qualquer outro fator. 7. Dessa forma, considerando que a TIM figura como responsável solidária, cuja responsabilidade já foi reconhecida, a garantia integral por ela apresentada aproveita igualmente aos demais coobrigados, os quais poderão opor embargos à execução, uma vez que o juízo se encontra devidamente garantido, nos termos do art. 16, inciso II e § 1º, da Lei nº 6.830/1980. 8. Ademais, ao se exigir que outro executado apresente novos bens à penhora, de modo a duplicar a garantia em favor da Fazenda Pública, impõe-se ao devedor um ônus excessivo e imotivado, em violação ao princípio da menor onerosidade, previsto no art. 805 do CPC, o qual determina que a execução deve se realizar da forma menos gravosa para o executado. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração desprovidos. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 805, 1.022 e 1.025. LEI 6.830/1980, art. 16, inciso II e § 1º. Jurisprudência relevante citada: REsp n. 615.822/RS, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 21/9/2004, DJ de 25/10/2004, p. 242. REsp n. 151.774/MG, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 4/3/1999, DJ de 26/4/1999, p. 91. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

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Processo nº 5081322-16.2022.4.02.5101

ID: 312009874

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5081322-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

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ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081322-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO R…

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Processo nº 5070458-16.2022.4.02.5101

ID: 325493730

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5070458-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070458-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : CARLOS FERREIRA DE AGUIAR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O …

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Processo nº 5063280-16.2022.4.02.5101

ID: 321462901

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5063280-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMBAUBA PIZZARIA LTDA CRYSLAINE SILVEIRA PIMENTEL JUSSARA GRACA DA SILVA PARDO

Ato ordinatório

Advogados:

CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063280-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA EXECUTADO : CAMBAUBA PIZZARIA LTDA ADVOGADO(A) : CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS…

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Sinara Zamilute Teixeira Silveira x Kley Hertz Farmaceutica S.A

ID: 322069020

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044559-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINARA ZAMILUTE TEIXEIRA SILVEIRA

Polo Passivo:

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO

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RÚBIA DA ROSA SOARES

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EDUARDO DURANTE RUA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044559-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : SINARA ZAMILUTE TEIXEIRA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO DURANTE RUA (OAB SP084203) RÉU : KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A ADVOGADO(A) : RÚBIA DA…

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Jaqueline Dutra Assuncao x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338064767

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5089082-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DUTRA ASSUNCAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

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HANS SPRINGER DA SILVA

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THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

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ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089082-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : ROSANGELA LUCIA MARTINS AUTOR : JAQUELINE DUTRA ASSUNCAO ADVOGADO(A) : HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A) : H…

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Processo nº 5016235-16.2022.4.02.5101

ID: 312121246

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5016235-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Ato ordinatório

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016235-16.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Em atenção à solicitação da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Regiã…

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