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Processo nº 5087334-12.2023.4.02.5101

ID: 273106631

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5087334-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA LACERDA TREVISAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087334-12.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CLAUDIA LACERDA TREVISAN ADVOGADO(A) : THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência. Após m…

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S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Falida x União - Fazenda Nacional

ID: 294135760

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014875-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES

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DAVID AZULAY

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SAMUEL AZULAY

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014875-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5099362-46.2022.4.02.5101

ID: 312684851

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5099362-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SERAPIAO BATALHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

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RENAN SOUZA TEIXEIRA

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LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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HALLEY LINO DE SOUZA

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LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

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VITOR TERRA DE CARVALHO

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MARIONE VIEIRA AMARAL

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RAQUEL CALDAS NUNES

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BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099362-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : RODRIGO SERAPIAO BATALHA ADVOGADO(A) : BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A) : RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGA…

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Processo nº 5081805-46.2022.4.02.5101

ID: 277937821

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5081805-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEIDE ROSA DA SILVA NILDA MARLIERE OLIVIO MARTINS DOS PASSOS RICARDO DE MOURA FERREIRA RIZALVO HENRIQUE BARBOZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081805-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : RIZALVO HENRIQUE BARBOZA ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) EXEQUENTE : RICARDO DE…

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Processo nº 5073657-46.2022.4.02.5101

ID: 323592312

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5073657-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAYSE GOMES DOS SANTOS DENISE GOMES DOS SANTOS IVANA SANTOS GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

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RECURSO CÍVEL Nº 5073657-46.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE : IVANA SANTOS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) RECORRENTE : DAYSE GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO…

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Adonai Atacadista Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 307454679

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5072978-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADONAI ATACADISTA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, … 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5072978-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: ADONAI ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTRO DA ECONOMIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5016697-65.2025.4.02.5101

ID: 276234697

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016697-65.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARTINA REGINA DE ALMEIDA TEIXEIRA VALERIA REGINA ESTEVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016697-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ARTINA REGINA DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451) AUTOR : VALERIA REGINA …

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Processo nº 5053287-46.2022.4.02.5101

ID: 321916788

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053287-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053287-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE …

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Processo nº 5082290-46.2022.4.02.5101

ID: 321645585

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5082290-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENICIO RIBEIRO DE MORAIS BENITO COHEN CARLA VERONICA CANNABRAVA RANGEL CARLOS AURELIO SOARES CARDOSO CARMEN RODRIGUES TATSCH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO SOARES PEREIRA

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NATALIA DA COSTA LIMA

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DANIEL SOUZA VOLPE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082290-46.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CARMEN RODRIGUES TATSCH ADVOGADO(A) : NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194) ADVOGADO(A) : DANIEL SOUZA VO…

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Patricia De Andrade Kovaleski x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 255398047

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053287-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE ANDRADE KOVALESKI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

GABRIEL DA ROCHA SANTOS

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quai… 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5053287-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: PATRICIA DE ANDRADE KOVALESKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB RJ131681) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA CRISTINA FURTADO TEIXEIRA (EXECUTADO) INTERESSADO: BECO CIDADE NOVA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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