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Processo nº 5017203-46.2022.4.02.5101

ID: 324302328

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017203-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO VICENTE DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017203-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : SEBASTIAO VICENTE DE SOUZA ADVOGADO(A) : RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO Em despach…

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Arnaldo De Souza Martins e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 260417906

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018076-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO DE SOUZA MARTINS ARNALDO RODRIGUES JUNIOR ARTHUR ABILIO BARBOSA ARTUR LUIZ RODRIGUES ARTUR NOBREGA SALHAB

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais… 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º daResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferênciada7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meiodoYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5018076-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ARNALDO DE SOUZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARNALDO RODRIGUES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTHUR ABILIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTUR LUIZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTUR NOBREGA SALHAB (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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União - Fazenda Nacional x Ipiranga Produtos De Petróleo S.A. Na Pessoa Do Rep Legal Leocádio De Almeida Antunes Filho

ID: 255398177

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015554-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO

80

Advogados:

LAURA MAGESTE DA CRUZ HEREDIA

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DEBORA DE OLIVEIRA ARGENTO

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CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA

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FABIOLA COSTA SERRANO

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quai… 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5015554-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (Sociedade) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIOLA COSTA SERRANO (OAB RJ154704) ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ108151) ADVOGADO(A): DEBORA DE OLIVEIRA ARGENTO (OAB RJ230009) ADVOGADO(A): LAURA MAGESTE DA CRUZ HEREDIA (OAB RJ214868) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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Marina Da Silva Guimaraes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 293548277

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035245-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINA DA SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

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THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035245-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : MARINA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em c…

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Conselho Regional De Corretores De Imoveis 1ª Região - Creci-Rj x Legaliza Consultoria Imobiliaria E Financeira Ltda

ID: 312267580

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021665-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ

Polo Passivo:

LEGALIZA CONSULTORIA IMOBILIARIA E FINANCEIRA LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021665-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ E… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021665-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: LEGALIZA CONSULTORIA IMOBILIARIA E FINANCEIRA LTDA EDITAL Nº 510016541785 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ CONTRA LEGALIZA CONSULTORIA IMOBILIARIA E FINANCEIRA LTDA, PROCESSO 50216654620224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LEGALIZA CONSULTORIA IMOBILIARIA E FINANCEIRA LTDA, CNPJ: 14002721000145, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2021/002228, inscrição n.º 2021/002228, para crédito a favor da exequente de R$ 5.075,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 778718495722). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo I, 8º andar, Centro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 27/06/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.

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Jorge Nascimento Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329222949

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043684-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

MONICA BARBOZA PINHEIRO

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5043684-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB RJ116970) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5045139-46.2022.4.02.5101

ID: 310519403

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045139-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045139-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE (OAB RJ069963) DESPACHO/DECISÃO 1- Trato de nova Impugnaçã… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045139-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE (OAB RJ069963) DESPACHO/DECISÃO 1- Trato de nova Impugnação da UNIÃO FAZENDA NACIONAL, ( evento 79, PET1 ), ao valor da proposta de honorários periciais, ( evento 70, PET1 ), já reduzidos pelo perito, no valor de R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos). É o relatório. Decido. O valor apresentado é razoável, tendo em vista as tarefas a serem realizadas para elaboração de parecer final conclusivo, além de responder a pelo menos 7 (sete) quesitos da parte autora ( evento 49, QUESITOS1 ) e 4 (quatro) quesitos com mais 8 (oito) "sub-quesitos" da UNIÃO FAZENDA NACIONAL ( evento 50, PET1 ). Assim, REJEITO a impugnação da UNIÃO FAZENDA NACIONAL, ( evento 79, PET1 ) e homologo os honorários periciais em R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos). 2 - Trato, ainda, de petição da parte autora, anexada no evento 78, ( evento 78, PET1 ) no qual aduz concordar com a proposta de honorários periciais no valor de R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos)., mas requerendo, entretanto, o parcelamento dos referidos honorários em 6 (SEIS) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). É o relatório. Decido. Defiro o parcelamento em 6 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), cada uma, conforme requerido pela parte autora. 3 - Intimem-se as partes da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber. 4 - Preclusa e mantida a presente decisão, intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze), em conta à disposição do juízo a ser aberta na agência 0625 - CEF-PAB Justiça Federal. 5 - Integralizados os honorários periciais, intime-se o perito para designação da data da perícia, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após sua realização.

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Processo nº 5084327-46.2022.4.02.5101

ID: 325890828

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5084327-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA DA COSTA SILVA VANIA DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JERRY ADRIANO DA SILVA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084327-46.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VANIA DA COSTA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JERRY ADRIANO DA SILVA (OAB RJ204093) REQUERENTE : REGINA MARIA DA COSTA…

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Processo nº 5070262-46.2022.4.02.5101

ID: 273247454

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5070262-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA FERNANDA HABERLAND

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA DA SILVA FERREIRA

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LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070262-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : DEBORA FERNANDA HABERLAND ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ169046) ADVOGADO(A) : LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ (OAB RJ1… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070262-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : DEBORA FERNANDA HABERLAND ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ169046) ADVOGADO(A) : LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ (OAB RJ152115) DESPACHO/DECISÃO A União Federal, conforme petição do evento 114, intimada, na forma do artigo 535 do CPC, para pagamento do valor de R$ 17.195,58 a título de obrigação principal e R$ 27.913,11 de honorários de sucumbência, atualizado até 06/2024, apresentou impugnação no evento 119 aduzindo excesso de R$ 5.655,39 e reconhecendo dever apenas R$ 15.881,51 de obrigação principal e R$ 23.568,79 de honorários, corrigido até 06/2024. Em seguida, a exequente, no evento 125, majorou o valor executado a título de honorários para R$ 30.049,66, atualizado até 06/2024, incluindo mais verbas na base de cálculo, o que foi indeferido no evento 130, tendo sido fixados critérios ao contador. A contadoria apresentou planilha de cálculo no evento 138 apontando como devido o valor de R$ 17.797,44 a título de obrigação principal e R$ 1.779,74 de honorários de sucumbência, atualizado até 06/2024. Dada vista às partes, a União Federal concordou com os cálculos do contador enquanto que a exequente anuiu com o numerário apontado pela contadoria para obrigação principal e o reconhecido como devido na impugnação do evento 119 para os honorários de sucumbência. DECIDO. A contadoria apontou como devido valor superior ao executado e ao confessado na impugnação à execução, a título de obrigação principal. Já quanto aos honorários, indicou valor inferior, tanto ao executado, como ao reconhecido na impugnação. Conforme acima relatado, a União Federal concordou com os cálculos da contadoria e a exequente anuiu quanto à obrigação principal e, no tocante aos honorários de sucumbência, concordou com a quantia declarada pela executada. Isto posto, diante do princípio da adstrição ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o quantum debeatur em R$ 17.195,58, a título de obrigação principal, e R$ 23.568,79, de honorários de sucumbência, ambos atualizados até 06/2024. Decorrido o prazo recursal, expeça-se requisitório. Efetuado o cadastro, às partes, por 5 dias, e voltem para encaminhamento. Em seguida, suspenda-se o feito aguardando-se o pagamento. (sp)

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Processo nº 5084327-46.2022.4.02.5101

ID: 280519202

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5084327-46.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA DA COSTA SILVA VANIA DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JERRY ADRIANO DA SILVA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084327-46.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VANIA DA COSTA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JERRY ADRIANO DA SILVA (OAB RJ204093) REQUERENTE : REGINA MARIA DA COSTA… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084327-46.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VANIA DA COSTA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JERRY ADRIANO DA SILVA (OAB RJ204093) REQUERENTE : REGINA MARIA DA COSTA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : JERRY ADRIANO DA SILVA (OAB RJ204093) DESPACHO/DECISÃO O art. 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo independentemente de sentença, se for promovida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Os documentos juntados no evento 119 demonstram que o requerente detém a condição de sucessor do(a) falecido(a) autor(a) originário(a). Assim, DEFIRO a habilitação do Espólio de REGINA MARIA DA COSTA SILVA , representado por sua inventariante VANIA DA COSTA SILVA , em substituição a(o) autor(a) Regina Maria da Costa Silva. À Secretaria para retificar a autuação, fazendo constar no polo ativo da relação processual o(s) nome(s) do(s) ora habilitado(s), conforme documentos dos eventos 98 e 119. Noutro giro, diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos do evento 85, no valor de R$ 83.684,82 (oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) , elaborados pela secretaria do juízo, eis que estão em consonância com o julgado. Prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ . Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. Intimem-se. VISTOS EM INSPEÇÃO - 2025 De 19 a 23/05/2024

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