Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "0000067-54.2023.8.26.0229"

Processo nº 0000067-83.2011.4.02.5109

ID: 337524016

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000067-83.2011.4.02.5109

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CGR - CONSULTORIA EMPRESARIAL SA POLO QUIMICA E LOGISTICA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO CARINO GUIMARAES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000067-83.2011.4.02.5109/RJ EXECUTADO : CGR - CONSULTORIA EMPRESARIAL SA ADVOGADO(A) : FLAVIO CARINO GUIMARAES (OAB RJ111711) EXECUTADO : POLO QUIMICA E LOGISTIC…

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Processo nº 0000067-06.2018.4.02.5120

ID: 303605201

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000067-06.2018.4.02.5120

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000067-06.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 236: defiro. Autorizo a CEF a apropriar-se dos valores bloqueados por meio d…

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Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt e outros x Ministério Público Federal

ID: 255399402

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0000067-87.2014.4.02.5106

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO

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CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

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MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quai… 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação/Remessa Necessária Nº 0000067-87.2014.4.02.5106/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ147420) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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Rogerio Marinato x Sanerio Construcoes Ltda - Em Recuperação Judicial e outros

ID: 298894968

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000067-05.2014.4.02.5004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MARINATO

Polo Passivo:

SANERIO CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TRATENGE ENGENHARIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE BARBOSA FREITAS

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JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA

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ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA

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CLARISSA OLIVEIRA VIDON

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CLEYLTON MENDES PASSOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000067-05.2014.4.02.5004/ES EXEQUENTE : ROGERIO MARINATO ADVOGADO(A) : CLEYLTON MENDES PASSOS (OAB ES013595) EXECUTADO : SANERIO CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000067-05.2014.4.02.5004/ES EXEQUENTE : ROGERIO MARINATO ADVOGADO(A) : CLEYLTON MENDES PASSOS (OAB ES013595) EXECUTADO : SANERIO CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA (OAB RJ215246) ADVOGADO(A) : CLARISSA OLIVEIRA VIDON (OAB RJ134491) EXECUTADO : TRATENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE BARBOSA FREITAS (OAB MG154423) ADVOGADO(A) : JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA (OAB MG099134) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe efetuada pela secretaria deste Juízo. Intime-se a parte executada para pagar o montante da execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%) , nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Para a efetivação do pagamento deverão ser observadas a instruções fornecidas pelo(a) exequente em relação à obtenção da respectiva guia de recolhimento ou de parâmetros para depósito direto em benefício do(a) credora. Informo, ainda, à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Caso o(a)(s) devedor(a)(s) opte por depósito judicial do valor devido, não havendo impugnação, oficie-se ao banco depositário para que providencie à conversão do depósito em renda, de acordo com os parâmetros a serem apresentados pelo(a) exequente. Decorrido o prazo conferido à parte executada, proceda-se da seguinte forma: 1. Se comprovado o pagamento - intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a quitação do débito (30 dias). Após, voltem-me conclusos. 2. Havendo impugnação à execução - intime-se o(a) exequente para manifestação 3. Não sendo efetuado o pagamento - intime-se o(a) exequente para promover o andamento do feito indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão a presente execução, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da ciência da inexistência de bens penhoráveis, durante o qual estará suspensa, também, a prescrição (artigo 921, § 1º, CPC/2015). Decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil de 2015 sem manifestação do(a) exequente, os autos serão arquivados (§ 2º). Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015. O impulso necessário ao cumprimento da presente decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, nos termos do art. 203, § 4º do CPC.

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