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"1003369-57.2023.8.26.0655" - Resultados da Busca

Resultados para "1003369-57.2023.8.26.0655"

Processo nº 5051071-10.2025.4.02.5101

ID: 279971155

Tribunal: TRF2 Órgão: Plantão - JFRJ Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5051071-10.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMON CANDAL DE CARVALHO SOARES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELLIPE BESIGHINI VALLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5051071-10.2025.4.02.5101/RJ RÉU : RAMON CANDAL DE CARVALHO SOARES ADVOGADO(A) : FELLIPE BESIGHINI VALLES (OAB RJ241686) ADVOGADO(A) : ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOG… CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5051071-10.2025.4.02.5101/RJ RÉU : RAMON CANDAL DE CARVALHO SOARES ADVOGADO(A) : FELLIPE BESIGHINI VALLES (OAB RJ241686) ADVOGADO(A) : ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A) : TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A) : ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A) : ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) DESPACHO/DECISÃO Decisão proferida em regime de plantão judicial (Autos recebidos da Central de Custódia - Benfica - Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, via e-mail, em 24/05/2025, às 20:59 h ). Trata-se de comunicação de cumprimento do mandado de prisão preventiva nº 1003369-54.2019.4.01.3815.01.0001-26, expedido pela Vara Federal de São João Del Rei - MG, em 04/02/2025, nos autos da comunicação de prisão nº 1003369-54.2019.4.01.3815. A prisão foi efetuada pela Polícia Rodoviária Federal, em 23/05/2025, às 00:10 h, durante patrulhamento ostensivo na rodovia federal BR-040, no perímetro do município de Três Rios - RJ, no Km 22, e o Registro de Ocorrência (Nº 108-02641/2025) foi realizado pela 108ª Delegacia de Polícia Cívil (Três Rios) do Estado do Rio de Janeiro. A audiência de custódia foi então designada pela Central de Custódia Estadual para o dia 24/05/205, às 13:00 h, onde foi proferida decisão declinando da competência para a Justiça Federal para realização da audiência de custódia, por se tratar de mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Federal de São João del Rei, conforme decisão a seguir: "Às 15:20 24 de maio de 2025, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE ALMEIDA REZENDE, estavam presentes o i. Membro do Ministério Público, Dra. Aline da Silva Pinheiro e o(s) custodiado(s), acompanhado(s) de sua(s) supracitada(s) defesa(s). Pelo Ministério Público nada foi requerido. Pela Defesa foi requerido o encaminhamento do custodiado para atendimento médico. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: O custodiado informou que é hipertenso e necessita de seus medicamentos. Em se tratando de mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Federal de São João Del Rei, compete à Justiça Federal a realização de Audiência de Custódia. Oficie-se à SEAP para que o custodiado seja apresentado à Central de Custódia da Justiça Federal. Sem prejuízo, ao cartório para comunicar a prisão do custodiado ao juízo competente e à Central de Custódia da Justiça Federal. Oficie-se à SEAP para que o custodiado seja encaminhado para atendimento médico. Remetam-se as peças físicas ao juízo natural caso o procedimento tramite por meio físico, nas hipóteses dos arts. 8º e 9º do Ato Normativo n. 02/2021 da 2ª Vice-Presidência do TJRJ. Efetue-se o lançamento da assentada no sistema respectivo caso o processo tramite por meio eletrônico, conforme art. 15, §1º, do mesmo Ato Normativo." Da leitura do presente procedimento, depreende-se que a prisão foi devidamente comunicada à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, pelo que, em análise inicial, não vislumbro ilegalidade que enseje o relaxamento imediato da prisão ou a concessão de liberdade provisória, reputando que a apreciação de tais concessões possa aguardar a realização da audiência de custódia. Isso posto, designo audiência de custódia para o dia 25/05/2025, às 15:00 h, a ser realizada no Fórum Criminal da Justiça Federal, localizado na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, Centro, Rio de Janeiro. Cópia desta decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhado à SEAP com urgência. Dê-se ciência ao MPF e à DPU. Após, rementam-se os autos ao Juízo competente por distribução. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz Federal

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "1003369-57.2023.8.26.0655"

Processo nº 5051071-10.2025.4.02.5101