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Processo nº 5044128-25.2021.4.02.5001

ID: 299422610

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5044128-25.2021.4.02.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE NEVES CALAZANS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLE BARBOZA QUEIROZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044128-25.2021.4.02.5001/ES RELATOR : ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE : ELIZETE NEVES CALAZANS ADVOGADO(A) : GABRIELLE BARBOZA QUEIROZ (OAB ES0…

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Processo nº 5043837-25.2021.4.02.5001

ID: 316315004

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5043837-25.2021.4.02.5001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MEDIATORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALITA CAMPOS SANTANA

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ANDRE VERVLOET COMERIO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043837-25.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO : MEDIATORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A) : TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) ADVOGADO(A) : ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB E…

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Processo nº 5042576-25.2021.4.02.5001

ID: 336031954

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042576-25.2021.4.02.5001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDGARD PIUMATTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042576-25.2021.4.02.5001/ES RELATOR : SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE : EDGARD PIUMATTI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OA…

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Processo nº 5000769-25.2021.4.02.5001

ID: 338765863

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 10ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000769-25.2021.4.02.5001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO FELETTI

Acórdão

Advogados:

MARCELO CARVALHINHO VIEIRA

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RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5000769-25.2021.4.02.5001/ES RELATORA : Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELADO : PEDRO FELETTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) ADVOGA… Apelação/Remessa Necessária Nº 5000769-25.2021.4.02.5001/ES RELATORA : Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELADO : PEDRO FELETTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) ADVOGADO(A) : RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MOTORISTA EM EMPRESA DE COMÉRCIO DE GLP. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. CATEGORIA PROFISSIONAL. REMESSA NECESSÁRIA AFASTADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária e Apelação do INSS contra sentença que reconheceu como especial o período de 07/12/1987 a 08/06/1990, laborado como motorista em empresa de comércio de GLP, com base na CTPS do autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) a obrigatoriedade de remessa necessária em sentença ilíquida em causa previdenciária; (ii) a possibilidade de reconhecimento de tempo especial com base na função de motorista em empresa de GLP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A remessa necessária é dispensável em benefício previdenciário cujo valor não ultrapassa 1.000 salários mínimos (CPC/2015, art. 496, § 3º, I). 4. A função de motorista em empresa de GLP, comprovada por CTPS e CNH categoria "AE", caracteriza exposição a agentes inflamáveis, autorizando o enquadramento como atividade especial por categoria profissional. 5. O adicional de periculosidade registrado reforça a presunção de risco, suficiente para o reconhecimento da especialidade. 6. Cabível a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação desprovida. Remessa necessária não conhecida. Tese de julgamento : 1. Não se aplica a remessa necessária à sentença ilíquida em causa previdenciária cujo valor não excede 1.000 salários mínimos. 2. O motorista de empresa de GLP exposto a inflamáveis faz jus ao reconhecimento do tempo como especial por categoria profissional. Dispositivos relevantes citados : CPC/2015, arts. 496, §3º, I; 85, §11. Decretos nº 53.831/1964, Anexo III, item 2.4.4; nº 83.080/1979, Anexo II, item 2.4.2. Jurisprudência relevante citada : STJ, AgInt no REsp 1916025/SC, Rel. Min. Regina Helena Costa, DJe 21/03/2022; EDcl no REsp 1891064/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/12/2020. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pedro Feletti

ID: 307504082

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000769-25.2021.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PEDRO FELETTI

80

Advogados:

MARCELO CARVALHINHO VIEIRA

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RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ

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2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimen… 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de JULHO e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 2ª, §2º da Resolução TRF2 nº 57, de 21 de maio de 2025), observada a ordem de antiguidade dos Gabinetes, é seguinte: 2.1) Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (ato de convocação PRES/TRF2 nº 415, de 23/05/2025), em auxílio ao Gabinete 06; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (ato de convocação PRES/TRF2 nº 419, de 23/05/2025), em auxílio ao Gabinete 04; 2.3) Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (ato de convocação PRES/TRF2 nº 416, de 23/05/2025), em auxílio ao Gabinete 26; 2.4) Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (ato de convocação PRES/TRF2 nº 417, de 23/05/2025), em auxílio ao Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 3.5) Nos processos 5007512-59.2019.4.02.5118 (item 141 da pauta), 5014914-94.2019.4.02.5118 (item 250), 5001680-11.2020.4.02.5118 (item 253) e 5009518-05.2020.4.02.5118 (item 295), comporão o quórum a Relatora, Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando. 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal Rogério Moreira Alves, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 423, de 23/05/2025); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000769-25.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 487) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: PEDRO FELETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

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Processo nº 5000769-14.2024.4.02.5003

ID: 315841082

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000769-14.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SACCONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000769-14.2024.4.02.5003/ES EXEQUENTE : RAFAEL SACCONI ADVOGADO(A) : RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAMASCHI (O…

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Processo nº 5000769-50.2025.4.02.5109

ID: 337549126

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-50.2025.4.02.5109

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CARVALHO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO SOARES FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-50.2025.4.02.5109/RJ AUTOR : CARLOS ALBERTO CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325) DESPACHO/DECISÃO Deixo consignado …

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Processo nº 5000769-59.2025.4.02.5106

ID: 320278500

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-59.2025.4.02.5106

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-59.2025.4.02.5106/RJ RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA…

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Processo nº 5000769-71.2025.4.02.5102

ID: 275697532

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5000769-71.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS GARCIA FONTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000769-71.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : VINICIUS GARCIA FONTE ADVOGADO(A) : ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA (OAB RJ175538) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, INDEFIRO A…

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Processo nº 5000769-45.2023.4.02.5004

ID: 331720076

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-45.2023.4.02.5004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PORTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-45.2023.4.02.5004/ES AUTOR : SONIA MARIA PORTO ADVOGADO(A) : JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida …

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