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Processo nº 5001036-68.2024.4.02.5105

ID: 314900376

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-68.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOVENIL OUVERNEY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE BUSQUET NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001036-68.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : JOVENIL OUVERNEY ADVOGADO(A) : GISELE BUSQUET NUNES (OAB RJ137920) ATO ORDINATÓRIO À parte interessa… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001036-68.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : JOVENIL OUVERNEY ADVOGADO(A) : GISELE BUSQUET NUNES (OAB RJ137920) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior. O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. RATIFICA-SE QUE : De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará. Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil ( variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária ). IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.

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Processo nº 5002491-68.2024.4.02.5105

ID: 329668523

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002491-68.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ ANTONIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUARES ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002491-68.2024.4.02.5105/RJ AUTOR : JORGE LUIZ ANTONIO ADVOGADO(A) : JUARES ALVES (OAB RJ064636) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do …

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Processo nº 5002976-68.2024.4.02.5105

ID: 277726495

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002976-68.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN FERREIRA DE MOURA OUVERNEY

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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ANÁLIA DA COSTA MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002976-68.2024.4.02.5105/RJ AUTOR : LILIAN FERREIRA DE MOURA OUVERNEY ADVOGADO(A) : ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES G…

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Processo nº 5001812-68.2024.4.02.5105

ID: 300663378

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001812-68.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO RAMOS CLAUDIO

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO FERREIRA GARCIA

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RECURSO CÍVEL Nº 5001812-68.2024.4.02.5105/RJ RECORRIDO : CARLOS ALBERTO RAMOS CLAUDIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federa…

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Processo nº 5002588-68.2024.4.02.5105

ID: 275699210

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002588-68.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA MARCAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS PARREIRA GUZZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002588-68.2024.4.02.5105/RJ RELATOR : SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO REQUERENTE : JOAO PEREIRA MARCAL ADVOGADO(A) : MATHEUS PARREIRA GUZ…

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Processo nº 5001036-55.2025.4.02.5001

ID: 294872337

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-55.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA KUHL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-55.2025.4.02.5001/ES AUTOR : SONIA KUHL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER (OAB ES029596) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO I…

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Processo nº 5001036-21.2022.4.02.5111

ID: 311379157

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-21.2022.4.02.5111

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LADARIO LACY MARQUES FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEUDE DIAS MARTELETE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-21.2022.4.02.5111/RJ AUTOR : LADARIO LACY MARQUES FILHO ADVOGADO(A) : CLEUDE DIAS MARTELETE (OAB RJ185742) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO LIMINARMEN…

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Processo nº 5001036-43.2025.4.02.5102

ID: 276217679

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-43.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ODIR SILVERIO GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-43.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : ODIR SILVERIO GONCALVES ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320) ATO ORDINATÓRIO Evento 8, PROACORDO1 - Man…

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Processo nº 5001036-31.2025.4.02.5106

ID: 299424154

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-31.2025.4.02.5106

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-31.2025.4.02.5106/RJ AUTOR : ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE ADVOGADO(A) : PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO (OAB RJ255013) DESPACHO/DECISÃO Postergo a…

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Processo nº 5001036-28.2025.4.02.5107

ID: 272893358

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-28.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DA SILVA BAPTISTA REYNAUD

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO

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JERSICA DE PINHO HOLANDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-28.2025.4.02.5107/RJ AUTOR : JEFFERSON DA SILVA BAPTISTA REYNAUD ADVOGADO(A) : ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456) ADVOGADO(A) : JERSICA…

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