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Processo nº 5002267-08.2025.4.02.5102

ID: 333896966

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIN SALIM SAKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ

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LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

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VITOR TERRA DE CARVALHO

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RAQUEL CALDAS NUNES

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MARIONE VIEIRA AMARAL

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MAIARA LEHER

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CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

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BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : MARIN SALIM SAKER ADVOGADO(A) : BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMO…

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Elane Ferreira Dos Santos Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336478704

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007602-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELANE FERREIRA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDLAINE RANIEL SIQUEIRA

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Processo 5007602-08.2025.4.02.5102 distribuido para Central de Perícias - Niterói na data de 25/07/2025.

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Rogerio Rodrigues Da Costa x Expresso Miramar Limitada e outros

ID: 334367464

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007505-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR

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Processo 5007505-08.2025.4.02.5102 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5002267-08.2025.4.02.5102

ID: 325201197

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIN SALIM SAKER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ

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LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

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VITOR TERRA DE CARVALHO

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RAQUEL CALDAS NUNES

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MARIONE VIEIRA AMARAL

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MAIARA LEHER

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CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

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BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : MARIN SALIM SAKER ADVOGADO(A) : BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : MARIN SALIM SAKER ADVOGADO(A) : BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A) : MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A) : MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A) : RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A) : VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO(A) : LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A) : BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO: a) PROCEDENTE para, na forma do art. 487, I, CPC, RECONHECER os 801 dias como tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz na Escola Nacional de Ciências Estatísticas ? ENCE, para fins previdenciários - de 01/03/1983 a 09/07/1983, 01/08/1983 a 17/12/1983, 12/03/1984 a 07/07/1984, 01/08/1984 a 24/11/1984 e 04/03/1985 a 06/07/1985, 29/07/1985 a 23/11/1985; b) procedente para obrigar a ré a emitir CTC com o tempo averbado como aluno-aprendiz na Escola Nacional de Ciências Estatísticas ? ENCE, para fins previdenciários - de 01/03/1983 a 09/07/1983, 01/08/1983 a 17/12/1983, 12/03/1984 a 07/07/1984, 01/08/1984 a 24/11/1984 e 04/03/1985 a 06/07/1985, 29/07/1985 a 23/11/1985. Indefiro o requerimento de tutela de urgência: a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada pressupõe que haja nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Note-se que os requisitos autorizadores para o deferimento de medida liminar são cumulativos e não alternativos. Isto é, ?indefere-se se o pedido de medida liminar, quando se faz ausente qualquer dos seus requisitos cumulativos? (STJ, Sexta Turma, AgRg na MC 2.018/PR, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, DJ 26/06/2000). Não se vislumbra no presente feito o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Defiro o pe Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001. Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 5000036-08.2025.4.02.5102

ID: 322594563

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000036-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ANTUNES DA CONCEIÇÃO CUNHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

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LETICIA NOGUEIRA FERRE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000036-08.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : SOLANGE ANTUNES DA CONCEIÇÃO CUNHA ADVOGADO(A) : DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A) : LE…

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Processo nº 5001006-08.2025.4.02.5102

ID: 331634158

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001006-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SALOMAO OLIVEIRA DE MELO NETTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001006-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : SALOMAO OLIVEIRA DE MELO NETTO ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (OAB RJ175816) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO…

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Processo nº 5000521-08.2025.4.02.5102

ID: 294701098

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE ALMEIDA MARINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE CHRISTIANO SOARES WENCESLAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000521-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : MARILENE ALMEIDA MARINHO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHRISTIANO SOARES WENCESLAO (OAB RJ179076) SENTENÇA ISTO POSTO, nos te…

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Processo nº 5004789-08.2025.4.02.5102

ID: 337008070

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004789-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE BARBARINI SIERRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004789-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE BARBARINI SIERRA (OAB SP368584) SENTENÇA Ex positis, INDEFIRO a inicial e…

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Processo nº 5006050-08.2025.4.02.5102

ID: 304355479

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006050-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABRINA MAGALHAES PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006050-08.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE : FABRINA MAGALHAES PINTO ADVOGADO(A) : FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (OAB RJ085013) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o impetrante …

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Processo nº 5002849-08.2025.4.02.5102

ID: 276239512

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002849-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA CRISTINA DA SILVA MACEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO COSTA RABELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002849-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : SONIA CRISTINA DA SILVA MACEDO ADVOGADO(A) : LEANDRO COSTA RABELLO (OAB RJ123542) DESPACHO/DECISÃO Por equívoco da part…

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