Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5004274-04.2024.4.04.7122" – Página 1 de 3

Ana Maria Marques Fernandes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338864793

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004274-67.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES

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Processo 5004274-67.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 29/07/2025.

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Leni Borges De Freitas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333454471

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004274-52.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LENI BORGES DE FREITAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO MORAES BARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5004274-52.2025.4.02.5108 distribuido para 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 22/07/2025.

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Processo nº 0001425-66.2009.4.02.5105

ID: 322923694

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0001425-66.2009.4.02.5105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO EDUARDO CANELA EDMO MENEZES DE MORAES JOSE CARLOS SOARES SIEN BRASIL CIENTIFICA SANEAMENTO E SERVICOS LTDA SUING GONCALVES FERNANDES WATERBIO BIOTECNOLOGIA, AUTOMACAO E ELETRICA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINI SANTOS SALGADO

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JONATHAN GOMES DA SILVA

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MARCEL FONTENELE DE MELLO

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LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

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ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR

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PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA

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ALEXANDRE BRAGA BRANCO

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DIOGO DE SALES MATURANA

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HUDSON TEIXEIRA THURLER

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LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0001425-66.2009.4.02.5105/RJ RÉU : JOSE CARLOS SOARES ADVOGADO(A) : HUDSON TEIXEIRA THURLER (OAB RJ212135) ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVE… AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0001425-66.2009.4.02.5105/RJ RÉU : JOSE CARLOS SOARES ADVOGADO(A) : HUDSON TEIXEIRA THURLER (OAB RJ212135) ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ073146) RÉU : ANTONIO EDUARDO CANELA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BRAGA BRANCO (OAB RJ175266) ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (OAB RJ054324) ADVOGADO(A) : DIOGO DE SALES MATURANA (OAB RJ232785) RÉU : SUING GONCALVES FERNANDES ADVOGADO(A) : ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR (OAB RJ138754) RÉU : EDMO MENEZES DE MORAES ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) RÉU : WATERBIO BIOTECNOLOGIA, AUTOMACAO E ELETRICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCEL FONTENELE DE MELLO (OAB RJ153139) RÉU : SIEN BRASIL CIENTIFICA SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCEL FONTENELE DE MELLO (OAB RJ153139) ADVOGADO(A) : ALINI SANTOS SALGADO (OAB RJ141908) ADVOGADO(A) : JONATHAN GOMES DA SILVA (OAB RJ158368) DESPACHO/DECISÃO No evento 940, EDMO MENEZES DE MORAES peticiona e requer a suspensão do presente feito enquanto perdurar o sobrestamento do agravo de instrumento nº 5004274-84.2024.4.02.0000, no qual foi determinada a suspensão do processo até a fixação da tese pelo STJ quanto ao Tema 1128. Intimado, o MPF se manifesta contrariamente ao pedido de suspensão do processo, nos termos da peça do evento 956. Argumenta que os réus compõem litisconsórcio passivo facultativo simples, de modo que a prática de conduta alternativa de um dos litisconsortes não poderia beneficiar os outros litisconsortes que não a teriam praticado. Aponta, ainda, que não haveria incidência do Tema 1128 do STJ no que tange ao executado EDMO MENEZES DE MORAES , na medida em que a dívida exequenda teria por origem o ressarcimento de dano ao erário, e não a execução de multa civil. Por fim, aduz que o andamento do processo em nada prejudicaria o executado, pois se houvesse determinação diversa, emanada do Tema 1128 do STJ, seria o caso apenas de recalcular a dívida. Adiante, no evento 967, com a fixação de tese, pelo STJ, quanto ao Tema 1128 do STJ, foram intimadas as partes para manifestação. O MPF peticiona no evento 983 e afirma que o pedido de suspensão veiculado no evento 940, pelo executado EDMO, teria perdido o objeto com a fixação de tese no Tema 1128 do STJ, alegando, ainda, que a determinação de suspensão constante no agravo de instrumento nº 5004274-84.2024.4.02.0000 também não poderia subsistir, requerendo o prosseguimento do feito, com análise do pedido inserto no item IV da peça do evento 956. Acrescenta que a planilha de cálculos que subsidiou este cumprimento de sentença teria adotado as disposições previstas no Tema 1128 do STJ. No evento 988, EDMO MENEZES DE MORAES peticiona e afirma que o recurso interposto não possuiria como único objeto o Tema 1128 do STJ, mas também a aplicação do Tema 1199 do STF, como indicariam as razões do Recurso Especial juntadas, pleiteando a suspensão do feito quanto ao peticionante até o trânsito em julgado. Decido. Observa-se que o executado EDMO MENEZES DE MORAES , tendo em vista o não o acolhimento dos rogos veiculados na impugnação ao cumprimento de sentença, conforme decisão do evento 733, interpôs o agravo de instrumento nº 5004274-84.2024.4.02.0000, como indicam as peças do evento 752. Frise-se que a decisão do evento 733, quanto à impugnação ofertada pelo executado EDMO, deixou de conhecer as alegações referentes ao Tema 1199 do STF e rejeitou a alegação de excesso de execução, mencionando que o Tema 1128 do STJ teria determinado a suspensão de recursos em instâncias superiores, o que não se aplicaria a requerimento direcionado a este Juízo. Deve ser ressaltado, também, que o Tema 1128 do STJ em questão teria incidência sobre este processo, na medida em que estaria sendo executada multa civil dos obrigados. Em consulta ao agravo de instrumento nº 5004274-84.2024.4.02.0000, é possível perceber que não foi atribuído efeito suspensivo pela Corte; e, no mérito, o recurso foi desprovido. Há indicação expressa de que não seria o caso de suspensão do processo naquele momento, considerando que o STJ não havia determinado a suspensão nacional para o Tema 1128 (evento 26 do agravo de instrumento acima). Os embargos de declaração opostos pelo ora executado EDMO também foram desprovidos (evento 58 do agravo de instrumento acima). Adiante, o ora executado EDMO interpôs recurso especial (evento 72 do agravo de instrumento acima), havendo decisão de sobrestamento, diante da determinação de suspensão dos recursos especiais e agravos em recursos especiais interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ que tratem da mesma controvérsia discutida no Tema 1128 do STJ até o julgamento dos paradigmas representativos em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação, pela Corte de origem, com o acórdão a ser proferido nos aludidos precedentes. Foi determinada, então, a suspensão do processo até a fixação de tese no Tema 1128 pelo STJ (evento 96 do agravo de instrumento acima). O agravo de instrumento nº 5004274-84.2024.4.02.0000 encontra-se suspenso até o momento, exclusivamente em razão do Tema 1128 do STJ , como se pode observar (evento 96 do agravo de instrumento acima). Frise-se que a outra matéria inserida no recurso especial interposto pelo executado EDMO (Tema 1199 do STF) não ensejou a suspensão do processo. Acontece que, em 12/03/2025, os paradigmas representativos em debate no Tema 1128 do STJ foram julgados, tendo sido fixada a seguinte tese: "Na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ.” Ainda não houve o trânsito em julgado de todos os paradigmas representativos em debate no Tema 1128 do STJ, mas a tese já foi fixada. Isso quer dizer que, a rigor, poderia ocorrer o devido andamento do processo em relação ao executado EDMO MENEZES DE MORAES , porquanto a tese do Tema 1128 do STJ restou fixada. Todavia, há ordem inserida no agravo de instrumento nº 5004274-84.2024.4.02.0000 de sobrestamento do recurso especial interposto e determinando a suspensão do processo até a fixação de tese no Tema 1128 do STJ, ainda não revogada. Assim, embora a tese tenha sido fixada no Tema 1128 do STJ, não há ordem no agravo de instrumento nº 5004274-84.2024.4.02.0000, no sentido de promover o andamento do processo. Diante disso, entendo que, por ora, embora tenha se dado a fixação de tese no Tema 1128 do STJ, este processo deve se manter suspenso apenas em relação ao executado EDMO MENEZES DE MORAES , por deferência à decisão do evento 96 do agravo de instrumento nº 5004274-84.2024.4.02.0000, não revogada. De todo modo, determino que seja feito traslado desta decisão ao agravo de instrumento nº 5004274-84.2024.4.02.0000 . Quanto aos demais executados, nada impede o andamento processual, sobretudo porque, como indicado pelo MPF, no cálculo da dívida exequenda foi adotado o entendimento do STJ para fins de atualização, inclusive no que tange ao que fora estabelecido pelo STJ no Tema 1128, quanto à multa civil. Por consequência, deferindo o pleito do MPF (item IV do evento 956), quanto ao andamento do feito, determino seja realizada consulta ao sistema INFOJUD, a fim de obter as últimas 5 declarações de renda dos executados ANTONIO EDUARDO CANELA , JOSÉ CARLOS SOARES, SIEN BRASIL CIENTÍFICA SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, SUING GONÇALVES FERNANDES e WATERBIO BIOTECNOLOGIA, AUTOMAÇÃO E ELÉTRICA LTDA, devendo o seu resultado ser protegido pela confidencialidade exigida no ordenamento pátrio . Considerando a manutenção da suspensão do processo em relação a EDMO MENEZES DE MORAES , tendo em vista a ordem ainda não revogada no agravo de instrumento nº 5004274-84.2024.4.02.0000, a pesquisa ao INFOJUD não deve ser realizada em relação a ele por ora . Com a resposta à pesquisa ao INFOJUD, intime-se o MPF para ciência e requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Expedientes necessários.

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Nilton Pecanha x Banco Bmg S.A

ID: 322068671

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004274-16.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILTON PECANHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PUPO DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004274-16.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : NILTON PECANHA ADVOGADO(A) : FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : EUGÊNIO COSTA FERREI…

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Processo nº 5004274-16.2025.4.02.5120

ID: 295483885

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004274-16.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NILTON PECANHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FÁBIO PUPO DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004274-16.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : NILTON PECANHA ADVOGADO(A) : FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por con…

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Processo nº 5004274-16.2024.4.02.5002

ID: 299635804

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004274-16.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004274-16.2024.4.02.5002/ES AUTOR : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO(A) : WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a causa se encontra madura para j…

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Processo nº 5004274-04.2024.4.02.5103

ID: 304393747

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004274-04.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RHEBECA DE ALMEIDA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO GOMES NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004274-04.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE : RHEBECA DE ALMEIDA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVO…

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Processo nº 5004274-04.2024.4.02.5103

ID: 310143828

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004274-04.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RHEBECA DE ALMEIDA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO GOMES NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004274-04.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE : RHEBECA DE ALMEIDA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVO…

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Processo nº 5004274-80.2024.4.02.5110

ID: 301065554

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004274-80.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ROMUALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OZIEL SILVA LIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004274-80.2024.4.02.5110/RJ RELATOR : MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE : WILSON ROMUALDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5004274-07.2024.4.02.5102

ID: 317747059

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004274-07.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004274-07.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE : LEONARDO DE O…

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