Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5006612-03.2022.8.13.0407"

Luiz Carlos Rocha Lima x Presidente Da Junta De Recursos Da Previdência Social - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Duque De Caxias e outros

ID: 339174150

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006612-60.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ROCHA LIMA

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Outros

Advogados:

ALINE APARECIDA CHUFF NOCHITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5006612-60.2025.4.02.5120 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 29/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006612-29.2025.4.02.5001

ID: 272743484

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006612-29.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATO GRACIANO DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA MAGALHAES PARENTE DE LUCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006612-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR : RENATO GRACIANO DE PAULA ADVOGADO(A) : KARINA MAGALHAES PARENTE DE LUCENA (OAB PE035160) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5006612-56.2021.4.02.5005

ID: 290988076

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006612-56.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO AUGUSTO DE MATTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006612-56.2021.4.02.5005/ES AUTOR : SEBASTIAO AUGUSTO DE MATTOS ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determina…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006612-43.2023.4.02.5116

ID: 306204573

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006612-43.2023.4.02.5116

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAVI LUCAS BARBOSA TARGINO JESSICA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GENICE SENHORINHA E SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006612-43.2023.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : JESSICA BARBOSA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : GENICE SENHORINHA E SOUZA (OAB RJ2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006612-94.2024.4.02.5120

ID: 276196866

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006612-94.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA EXPECTACAO DE MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDICE FRANCA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006612-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : MARIA DA EXPECTACAO DE MATOS ADVOGADO(A) : VALDICE FRANCA DE ALMEIDA (OAB RJ053050) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI (OAB RJ208…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006612-31.2023.4.02.5120

ID: 322473374

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006612-31.2023.4.02.5120

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAVID WILIANS PEREIRA DE MORAES GERALDO WILIANS DE MORAES JAQUELINE PEREIRA DA SILVA MORAES JULIANA DAYANA PEREIRA DE MORAES CIRINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006612-31.2023.4.02.5120/RJ RELATOR : PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE : GERALDO WILIANS DE MORAES (Sucessão) ADVOGADO(A) : HEITOR CARLOS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006612-94.2024.4.02.5120

ID: 306313046

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006612-94.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA EXPECTACAO DE MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDICE FRANCA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006612-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : MARIA DA EXPECTACAO DE MATOS ADVOGADO(A) : VALDICE FRANCA DE ALMEIDA (OAB RJ053050) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI (OAB RJ208…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006612-54.2024.4.02.5101

ID: 312682899

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006612-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO PINHEIRO GUEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA GOMES PINTO MACIEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006612-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : FLAVIO PINHEIRO GUEDES ADVOGADO(A) : BRUNA GOMES PINTO MACIEL (OAB RJ179534) ATO ORDINATÓRIO ORIENTA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006612-94.2025.4.02.0000

ID: 310364523

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5006612-94.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VLADIMIR DOS SANTOS SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5006612-94.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO : VLADIMIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494) DESPACHO/DECISÃO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO … Agravo de Instrumento Nº 5006612-94.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO : VLADIMIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494) DESPACHO/DECISÃO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, nos autos do cumprimento de sentença n.º 0042549-36.2012.4.02.5101, autorizou a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, destacando, porém, que cabe ao exequente providenciar diretamente tal medida junto aos órgão de proteção de crédito. A decisão agravada baseou-se nos seguintes fundamentos ( 372.1 ): “ Quanto ao pedido de inclusão do nome da executada no SERASAJUD , considerando que a providência postulada se dá no interesse e sob a exclusiva responsabilidade da parte credora, autorizo a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Fica a parte exequente ciente de que é seu ônus exclusivo providenciar a inclusão nos referidos cadastros, para tanto fazendo acompanhar a presente decisão no ofício que expedir para tal fim, informando nos autos tal providência, devendo ainda proceder, ex vis legis, ao seu imediato cancelamento nas hipóteses previstas no § 4º do art. 782 do CPC, independentemente de qualquer outra deliberação ou providência judicial. Quanto ao requerimento de liberação do valor bloqueado ( 370.1 ), nada a prover, tendo em vista que o bloqueio já foi levantado em razão da determinação de evento 365.1 , conforme pode ser observado sob evento 366.1 ” – grifos no original. O agravante, em suas razões recursais, afirma que, na prática, foi negada utilização do SERASAJUD, sendo-lhe atribuído o dever de oficiar diretamente aos órgãos de proteção de crédito para inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, em clara violação aos princípios da efetividade, da razoável duração do processo e da eficiência (arts. 4º, 6º e 8º do CPC). Além disso, argumenta que o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do que dispõe o art. 782, § 3º, do CPC/2015, não depende da comprovação de prévia recusa administrativa das entidades mantenedoras do respectivo cadastro, conforme entendimento firmado pelo STJ ( 1.1 ). Para atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir a pretensão recursal em antecipação de tutela provisória, nos termos do art. 1.019, inciso I, c/c art. 995, parágrafo único, ambos do CPC, é imperioso o preenchimento concomitante dos pressupostos relacionados à probabilidade do direito, bem como risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Numa análise provisória, própria deste momento processual, não se vislumbra a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil , de modo a justificar a excepcional concessão da medida ora almejada. Afinal, a inclusão do nome do executado em cadastros de proteção do crédito por meio do SERASAJUD poderá ser realizada futuramente, em caso de provimento do recurso, sem que isso represente prejuízo grave ou irreversível ao recorrente. Aliás, ausente tal pressuposto, é desnecessário apreciar a questão sob a ótica da probabilidade do direito , que deve se fazer presente cumulativamente. Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-se a parte agravada para fins do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, ao Ministério Público Federal. Enfim, retornem os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006612-66.2025.4.02.5118

ID: 321359572

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006612-66.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA CRISTINA DE ARAUJO MONSORES VINICIUS MONSORES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006612-66.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : CINTIA CRISTINA DE ARAUJO MONSORES (Pais) ADVOGADO(A) : MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY (OAB SP358961) AUTOR : VINICIUS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006612-66.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : CINTIA CRISTINA DE ARAUJO MONSORES (Pais) ADVOGADO(A) : MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY (OAB SP358961) AUTOR : VINICIUS MONSORES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY (OAB SP358961) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Retificar a petição inicial, deverá a parte autora, qualificar completamente as partes (autor e réu), incluindo contato telefônico e endereço eletrônico da parte autora, conforme Art. 319, II do CPC. Para o BPC-Loas, o telefone pessoal é essencial para a verificação social in loco pela assistente social , permitindo confirmar o endereço, resolver imprevistos e evitar atrasos na visita, deve ser fornecido mesmo que, o indeferimento administrativo não seja por critério de renda, visando a economia processual e a convergência em futuras diligências. II) Indicar a especialidade(s) da(s) perícia(s) judicial(ais), necessária(s) à comprovação do fato constitutivo do seu invocado direito; III) Informe, desde já, se a parte autora concorda, com a possibilidade de designação de perícia médica judicial na especialidade MEDICINA DO TRABALHO, caso não haja , a especialidade médica indicada pela parte no quadro de peritos cadastrados perante este Juízo; IV) Juntar comprovante de residência legível, enquadrado, datado, atualizado, expedido em prazo não superior a 90 dias, em seu nome (preferencialmente conta de consumo, de água, luz e telefone); Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores. Na eventualidade de que o comprovante esteja em nome de pessoa distinta, deverá apresentar ainda, declaração do titular do documento com cópia de identidade e CPF , ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado. V) Juntar Instrumento de Procuração, legível, contendo a qualificação completa das partes; datado , atualizado (firmado em período não superior a 90 dias); no caso de assinatura eletrônica , o documento deverá vir acompanhado de certificado digital padrão ICP-Brasil. VI) Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, contendo a qualificação completa da parte, datado, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente ; VII) Juntar aos autos: a) Cadastro Único atualizado, para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, ao tempo da data de formulação do requerimento administrativo, tendo em vista a exigência legal do § 12º do art. 20 da Lei 8.742/93, que foi incluído pela MP n° 871/2019 de 18 de janeiro de 2019, convertida posteriormente na Lei n° 13.846/2019. b) Comprovantes de despesas mensais fixas e/ou extraordinárias, tais como aluguel, plano de saúde, despesas médicas, gastos com medicamentos, gastos com familiares e outras despesas aqui não elencadas, para fins de produção de provas acerca da miserabilidade. Consigne-se, por oportuno, que os itens do parágrafo acima não constituem documentos ou informações indispensáveis à propositura da demanda, de modo que sua ausência não ensejará, por si só, a extinção do processo sem resolução do mérito. Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 10 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes