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Processo nº 5006645-72.2023.4.02.5006

ID: 324184350

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006645-72.2023.4.02.5006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE DINIZ RANGEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5006645-72.2023.4.02.5006/ES RECORRENTE : FILIPE DINIZ RANGEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO INADMITO o RE

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Processo nº 0503817-02.2007.4.02.5101

ID: 294585404

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0503817-02.2007.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA SANTOS BRUMANA

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PAULA MONTEIRO BARIONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503817-02.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA SANTOS BRUMANA (OAB RJ224260) ADVOGADO(A) : PAULA MONTEIRO BARIONI (OAB RJ172579) DE…

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Processo nº 5006645-46.2021.4.02.5005

ID: 290846797

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006645-46.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DE CARVALHO ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006645-46.2021.4.02.5005/ES AUTOR : REGINA DE CARVALHO ROSA ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação …

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Processo nº 5006645-43.2021.4.02.5103

ID: 335743015

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006645-43.2021.4.02.5103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMARO JOSE MESQUITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006645-43.2021.4.02.5103/RJ RELATOR : THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE : AMARO JOSE MESQUITA ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SI…

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Processo nº 5006645-38.2024.4.02.5006

ID: 300583923

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006645-38.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEYSIELLE MEIRA MENDES

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MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006645-38.2024.4.02.5006/ES RELATOR : CAIO SOUTO ARAÚJO REQUERENTE : EXPEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5006645-93.2024.4.02.5117

ID: 327896117

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006645-93.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KISLEY LUIZ DOMINGOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006645-93.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : ANDERSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO(A) : KISLEY LUIZ DOMINGOS (OAB SC040322) DESPACHO/DECISÃO Providencie a secretaria a…

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Processo nº 5006645-10.2025.4.02.5101

ID: 312398312

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006645-10.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DE MELLO TELES ROBERTO DE MELLO TELES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006645-10.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : JOAO CARLOS DE MELLO TELES (Curador) ADVOGADO(A) : THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB RJ182217) AUTOR : ROBERTO DE…

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Processo nº 5006645-50.2024.4.02.5002

ID: 322075245

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006645-50.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUREA GOMES CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIEGO ROCHA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VICTOR CERQUEIRA ASSAD

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5006645-50.2024.4.02.5002/ES RELATORA : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A) : PEDRO OLIVEI…

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Processo nº 5006645-38.2024.4.02.5103

ID: 310197666

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006645-38.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GENY DA CUNHA CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSI PAVELOSQUE

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ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006645-38.2024.4.02.5103/RJ AUTOR : GENY DA CUNHA CAMPOS ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) SENTENÇA Isso… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006645-38.2024.4.02.5103/RJ AUTOR : GENY DA CUNHA CAMPOS ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) revisar a pensão por morte NB 21/172.738.567-2, com DIB em 21/11/2015, de titularidade de GENY DA CUNHA CAMPOS, em razão da elevação do teto previdenciário pelas EECC 20/1998 e 41/2003, o que conduz a uma RMA de R$ 5.725,86 (cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) para o mês de 05/2025 (evento 55, CALCULO 2).; e (ii) pagar à parte autora as diferenças decorrentes da revisão do item anterior, desde 24/08/2019, haja vista a prescrição quinquenal na forma da fundamentação, até a efetiva revisão do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução 784/2022 - CJF, em conformidade com a Emenda Constitucional 113/2021. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I). Condeno o INSS ao pagamento dos honorários ao advogado da autora, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, cujo montante deverá ser atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC e observado o enunciado da Súmula nº 111 do STJ. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC, dado que não se vislumbra a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 dias úteis, cumprir o item (i) deste dispositivo, com efeitos financeiros da revisão em sede administrativa a partir do 1º dia do mês em que se der a referida intimação. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Após, prossiga-se nos termos do art. 534 e ss. do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

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Processo nº 5006645-56.2025.4.02.5118

ID: 314645997

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006645-56.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERLES SILVA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006645-56.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ERLES SILVA NUNES ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da pe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006645-56.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ERLES SILVA NUNES ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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