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"5007357-04.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5007357-40.2024.4.02.5002

ID: 313563610

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007357-40.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISMAURA SOUZA RITTBERG MAURICIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILENA ALVES DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007357-40.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE : CRISMAURA SOUZA RITTBERG MAURICIO ADVOGADO(A) : MILENA ALVES DE SOUZA (OAB ES016851) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as par…

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Processo nº 5007357-34.2024.4.02.5101

ID: 298866080

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007357-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KAYKE BRITO LEOPOLDINO NATALIA BRITO SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007357-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : NATALIA BRITO SOARES (Pais) ADVOGADO(A) : TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) AUTOR : KAYKE BRITO LEOPOLDINO (…

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Processo nº 5007357-46.2025.4.02.5118

ID: 331787125

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007357-46.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDISON SANTIAGO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007357-46.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : EDISON SANTIAGO FILHO ADVOGADO(A) : FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) DESPACHO/DECISÃO O acervo probatório…

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Walter Borges Carreiro x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276147122

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007357-25.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALTER BORGES CARREIRO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007357-25.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : WALTER BORGES CARREIRO ADVOGADO(A) : DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) RÉU : CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIO…

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Walter Borges Carreiro x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276147123

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007357-25.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALTER BORGES CARREIRO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

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DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007357-25.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : WALTER BORGES CARREIRO ADVOGADO(A) : DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) RÉU : CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIO…

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Processo nº 5007357-70.2025.4.02.5110

ID: 327156166

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007357-70.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON BARROS BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007357-70.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : MARIA APARECIDA RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO(A) : ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007357-70.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : MARIA APARECIDA RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO(A) : ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5068006-62.2024.4.02.5101

ID: 293280958

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5068006-62.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HAIGHT CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ILAN GORIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5068006-62.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : HAIGHT CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS S.A ADVOGADO(A) : ILAN GORIN (OAB RJ078485) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Decla… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5068006-62.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : HAIGHT CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS S.A ADVOGADO(A) : ILAN GORIN (OAB RJ078485) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO/Fazenda Nacional, em Evento 30, em face da decisão que suspendeu o feito em razão da afetação do Tema 843, RE n. 835818. Aduz a embargante que o referido tema não se aplica ao objeto do mandado de segurança, uma vez que nesses autos discute-se o novo tratamento tributário dado às subvenções governamentais que, repita-se, tiveram o benefício fiscal consistente na exclusão das subvenções para investimento da base de cálculo revogado pela Lei 14.789/2023. Instado a se manifestar em contrarrazões, o impetrante manteve-se silente (Evento 35). Decido. Compulsando os autos, verifica-se não tem razão a embargante. A impetrante requer a concessão de segurança para: não incluir na base de cálculo do PIS/Cofins não-cumulativo os valores relativos a crédito presumido de ICMS previstos na Lei 6.331/2012 (e outros créditos presumidos de ICMS que a Impetrante venha a usufruir), afastando-se a aplicação da Lei 14.789/2023. Ademais, seja declarado o direito da Impetrante de reaver, sob a forma de restituição e/ou compensação, os valores pagos a maior de PIS/Cofins sobre o crédito presumido de ICMS, desde 01.01.2024, com base na Lei 14.789/2023, devidamente atualizados. E como medida liminar: suspender a exigibilidade do PIS/Cofins não-cumulativos sobre os valores de crédito presumido de ICMS previstos na Lei 6.331/2012, uma vez que as disposições da Lei 14.789/2023 violam, principalmente, o princípio federativo. Assim, verifica-se que a presente demanda, embora se ampare no afastamento da Lei 14.789/2023, tem estreita relação com o Tema 843 de Repercussão Geral, haja vista que embora trate especificamente sobre os créditos presumidos poderá definir os liames sobre a definição de receita. Além disso, importante destacar que esse também foi o posicionamento deste Tribunal da 2ª Região, exposto no Agravo de Instrumento Nº 5007357-11.2024.4.02.0000/RJ, em decisão proferida pelo Desembargador Federal William Douglas Resinente dos Santos, em 10/07/2024, confira-se: (...) Quanto ao tema, inicialmente, cumpre esclarecer que as alterações promovidas pela Lei nº 14.789/2023 para regular o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico, acabou por permitir a plena incidência dos tributos federais sobre os benefícios fiscais de ICMS. Soma-se ao fato de que a matéria em comento foi afetada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal (Tema nº 843 da Repercussão Geral RE nº 835818/PR), de relatoria do Ministro André Mendonça, em decisão monocrática proferida em 04/05/2023, com determinação de suspensão nacional de todos os processos que tratem do referido tema. Desta forma, entendo que se há determinação de suspensão é porque ainda há dúvidas quanto à incidência ou não do crédito presumido de ICMS na base do PIS e da COFINS (Tema 843) (...) Nesses termos, NEGO PROVIMENTO aos Embargos opostos pela UNIÃO e mantenho a decisão de Evento 21, suspendendo-se o processo até o julgamento do referido tema. P. I.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5007357-04.2021.8.21.7000"

Processo nº 5007357-40.2024.4.02.5002

Processo nº 5007357-34.2024.4.02.5101

Processo nº 5007357-46.2025.4.02.5118

Walter Borges Carreiro x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

Walter Borges Carreiro x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

Processo nº 5007357-70.2025.4.02.5110

Processo nº 5068006-62.2024.4.02.5101