Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5007910-70.2023.8.24.0930"

Mixpet Comercio E Distribuicao De Alimentos E Artigos Para Animais S.A x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Nova Iguaçu e outros

ID: 339154999

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007910-93.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS

Outros

Advogados:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5007910-93.2025.4.02.5118 distribuido para 2ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5007910-90.2024.4.02.5001

ID: 276644390

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007910-90.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DE MOURA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JADER NOGUEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007910-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR : LUCIMAR DE MOURA ADVOGADO(A) : JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido form…

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Processo nº 5007910-75.2024.4.02.5103

ID: 296145221

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007910-75.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTER FERREIRA TELES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007910-75.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE : ESTER FERREIRA TELES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRA MONTEIRO …

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Processo nº 5007910-87.2024.4.02.5002

ID: 321872911

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007910-87.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAYSA CALDONHO PAGANINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007910-87.2024.4.02.5002/ES AUTOR : MAYSA CALDONHO PAGANINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO (OAB…

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Processo nº 5007910-33.2024.4.02.5117

ID: 313890166

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007910-33.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELILDA DE OLIVEIRA CANELA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO PINHEIRO BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE SOUZA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007910-33.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REQUERENTE : ELILDA DE OLIVEIRA CANELA ADVOGADO(A) : FABRICIO PINHE…

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Processo nº 5007910-75.2024.4.02.5006

ID: 300338986

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007910-75.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DALVA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007910-75.2024.4.02.5006/ES AUTOR : DALVA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PR…

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Processo nº 5007910-47.2025.4.02.5101

ID: 272782359

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007910-47.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALCY SANTANA DE FARIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA GUIMARÃES FADEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE FADEL SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007910-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : WALCY SANTANA DE FARIAS ADVOGADO(A) : ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704) ADVOGADO(A) : ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5007910-70.2023.4.02.5116

ID: 276159082

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007910-70.2023.4.02.5116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PABLO DO NASCIMENTO DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007910-70.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE : PABLO DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO(A) : GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5007910-70.2023.4.02.5116

ID: 314173396

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007910-70.2023.4.02.5116

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PABLO DO NASCIMENTO DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007910-70.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE : PABLO DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO(A) : GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DEC…

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