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Processo nº 5011343-90.2024.4.02.5102

ID: 327750850

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011343-90.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MESSAS DOS SANTOS ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VITOR NUNES LAGOA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011343-90.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : LEANDRO MESSAS DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A) : JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Traga a parte Autor…

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Processo nº 5008045-90.2024.4.02.5102

ID: 311051707

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008045-90.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESDRAS DOS SANTOS QUINTANILHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE MOREIRA PORTUGAL DA ROSA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008045-90.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE : ESDRAS DOS SANTOS QUINTANILHA ADVOGADO(A) : FILIPE MOREIRA PORTUGAL DA ROSA (OAB RJ253159) DESPACHO/… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008045-90.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE : ESDRAS DOS SANTOS QUINTANILHA ADVOGADO(A) : FILIPE MOREIRA PORTUGAL DA ROSA (OAB RJ253159) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br , no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5012992-90.2024.4.02.5102

ID: 298383892

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012992-90.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WANDGIER MAIA MORAIS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO

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DAIANE DA SILVA GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012992-90.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : WANDGIER MAIA MORAIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315) ADVOGADO(A) : DAIANE DA SIL…

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Maurício Freire De Araújo x Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda

ID: 327752870

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010373-90.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURÍCIO FREIRE DE ARAÚJO

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

Sentença

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

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PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

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MAURÍCIO FREIRE DE ARAÚJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010373-90.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : MAURÍCIO FREIRE DE ARAÚJO ADVOGADO(A) : MAURÍCIO FREIRE DE ARAÚJO (OAB RJ254905) RÉU : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR EST…

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Processo nº 5006299-90.2024.4.02.5102

ID: 299636581

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006299-90.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DALLYSSON CORTEZ GRIPPE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006299-90.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : DALLYSSON CORTEZ GRIPPE ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o ex…

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Processo nº 5011149-90.2024.4.02.5102

ID: 309490349

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011149-90.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO ENNES COUTINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DENISE FERNANDES ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011149-90.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : CARLOS ROBERTO ENNES COUTINHO ADVOGADO(A) : DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) SENTENÇA julgo, por sentença, EXTINTO…

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Processo nº 5009015-90.2024.4.02.5102

ID: 307653811

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009015-90.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGINA BITENCOURT DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009015-90.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : JORGINA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO(A) : ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ120789) DESPACHO/DECISÃO Ev. 42 - Tendo em …

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Processo nº 5007948-90.2024.4.02.5102

ID: 297448066

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5007948-90.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BARCIA BARCALA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007948-90.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : JOSE CARLOS BARCIA BARCALA ADVOGADO(A) : FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a prelimin…

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Processo nº 5005426-90.2024.4.02.5102

ID: 310704464

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Niterói Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005426-90.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005426-90.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO : FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) para que requeira a execução nos te…

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Processo nº 5011537-90.2024.4.02.5102

ID: 291844476

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011537-90.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIO FERREIRA PROCOPIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDLAINE RANIEL SIQUEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011537-90.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : MARIO FERREIRA PROCOPIO ADVOGADO(A) : EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.…

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