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Processo nº 5008967-05.2022.4.02.5102

ID: 312778045

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008967-05.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RONALD MONTEIRO BASTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008967-05.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE : RONALD MONTEIRO BASTOS ADVOGADO(A) : LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DE… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008967-05.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE : RONALD MONTEIRO BASTOS ADVOGADO(A) : LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br , no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5005572-05.2022.4.02.5102

ID: 336558986

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005572-05.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EBERT DIEGO NILES ZAMBONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005572-05.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : MARCIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : Ebert Diego Niles Zamboni (OAB PR055530) SENTENÇA Ante o exposto, recebo os presentes embargos por s…

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Processo nº 5006542-05.2022.4.02.5102

ID: 276124780

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006542-05.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ETELVINA DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006542-05.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : ETELVINA DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5003050-05.2022.4.02.5102

ID: 272743809

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003050-05.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ERLY PAIVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003050-05.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : JORGE ERLY PAIVA DE SOUSA ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (OAB RJ087438) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPR…

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Processo nº 5003050-05.2022.4.02.5102

ID: 272739533

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003050-05.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ERLY PAIVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003050-05.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : JORGE ERLY PAIVA DE SOUSA ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (OAB RJ087438) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPR…

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Processo nº 5009161-05.2022.4.02.5102

ID: 292733682

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009161-05.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PIRES DE GIACOMO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009161-05.2022.4.02.5102/RJ RELATOR : HELENA ELIAS PINTO AUTOR : JOSE LUIZ PIRES DE GIACOMO ADVOGADO(A) : LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO (OAB RJ028561) ATO ORDINATÓRIO Intimação rea…

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Processo nº 5004893-05.2022.4.02.5102

ID: 277948862

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004893-05.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINA MARIA DE SOUZA LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004893-05.2022.4.02.5102/RJ RELATOR : RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE : LINA MARIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZ…

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Processo nº 5002371-05.2022.4.02.5102

ID: 300896940

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002371-05.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SYLVIA KATIA PEREIRA BASTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002371-05.2022.4.02.5102/RJ RELATOR : RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE : SYLVIA KATIA PEREIRA BASTOS ADVOGADO(A) : CARLA FERNANDA CHAPOUT…

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Processo nº 5003341-05.2022.4.02.5102

ID: 320832619

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003341-05.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003341-05.2022.4.02.5102/RJ RELATOR : ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc.…

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Processo nº 5005281-05.2022.4.02.5102

ID: 300301970

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005281-05.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR ALVES BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

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JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

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MARIANA MARUJO VELLOSO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005281-05.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : JOSIMAR ALVES BATISTA ADVOGADO(A) : MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB RJ201457) ADVOGADO(A) : JORGE NORMANDO DE…

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