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"5010491-08.2022.4.03.6105" - Resultados da Busca

Ananias Matos Arrais Neto x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 338863759

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 18 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010491-12.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANANIAS MATOS ARRAIS NETO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CCISA83 INCORPORADORA LTDA. CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Outros

Advogados:

RENATA DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010491-12.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 18 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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Adilson Dos Santos Barros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334408770

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010491-18.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-f…

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Processo nº 5010491-44.2025.4.02.5001

ID: 274134481

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010491-44.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA MILHORATO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MILHORATO DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010491-44.2025.4.02.5001/ES RELATOR : SAVIO SOARES KLEIN AUTOR : MARIA LUIZA MILHORATO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL MILHORATO DA SILVA (OAB ES016592) ATO O…

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Processo nº 5010491-18.2024.4.02.5118

ID: 334529443

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010491-18.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010491-18.2024.4.02.5118/RJ RELATOR : CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE : ADILSON DOS SANTOS BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) ATO ORDIN…

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Processo nº 5010491-77.2022.4.02.5121

ID: 325885126

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010491-77.2022.4.02.5121

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS ODILON FARIAS MELO

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JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010491-77.2022.4.02.5121/RJ AUTOR : MARCIO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ADVOGADO(A) : JOSE ULISSES DE LIMA JUNIO…

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Processo nº 5010491-77.2022.4.02.5121

ID: 303428113

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010491-77.2022.4.02.5121

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS ODILON FARIAS MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010491-77.2022.4.02.5121/RJ AUTOR : MARCIO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ADVOGADO(A) : JOSE ULISSES DE LIMA JUNIO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010491-77.2022.4.02.5121/RJ AUTOR : MARCIO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ADVOGADO(A) : JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) SENTENÇA 27. Posto isso, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido para condenar a União a conceder ao autor o abono de permanência, a partir de quando implementados os requisitos para concessão de aposentadoria especial - 25 anos contados desde 21/09/1987 - devendo pagar as parcelas atrasadas desde 29/11/2017, respeitada a prescrição quinquenal. 28. A atualização monetária, a contar do vencimento de cada prestação, e a incidência de juros de mora, a contar da citação, serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) a partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional n. 113/2021, de acordo com o disposto em seu art. 3º. 29. Os atrasados devidos até 12 meses depois do ajuizamento desta ação deverão ser limitados a 60 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, acrescendo-se a este valor já limitado as prestações que se vencerem desde então, ficando facultado ao demandante o pagamento do total devido até a implantação administrativa do benefício por precatório, ou do limite de 60 salários mínimos vigentes na data do cumprimento do julgado, por RPV, implicando esta opção renúncia ao direito ao valor excedente (artigo 17, parágrafo 4º da Lei nº 10.259/2001). 30. Ante a ausência de efeito suspensivo do recurso inominado eventualmente interposto, determino que a União implemente e pague, no prazo de 10 dias, a referida verba, intimando-a do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. 31. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 32. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 33. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 34. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a ré para que, em 30 (trinta) dias, apresente os valores a serem pagos por meio de RPV. 35. Apresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se o RPV e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. 36. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 37. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. 38. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 39. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5010491-08.2022.4.03.6105"

Ananias Matos Arrais Neto x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

Adilson Dos Santos Barros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Processo nº 5010491-44.2025.4.02.5001

Processo nº 5010491-18.2024.4.02.5118

Processo nº 5010491-77.2022.4.02.5121

Processo nº 5010491-77.2022.4.02.5121