Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5010805-08.2023.8.13.0672" – Página 1 de 2

Processo nº 5010805-21.2024.4.02.5002

ID: 335796917

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010805-21.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ELOAN SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-21.2024.4.02.5002/ES AUTOR : PATRICIA ELOAN SILVA ADVOGADO(A) : PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803) ATO ORDINATÓRIO De ordem 1 , ficam as partes intimadas par…

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Processo nº 5010805-78.2025.4.02.5101

ID: 303668317

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010805-78.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MATOS NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010805-78.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO REQUERENTE : RAFAEL MATOS NUNES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TOLEDO D…

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Processo nº 5010805-61.2024.4.02.5118

ID: 332422899

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010805-61.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARNOBRAS BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010805-61.2024.4.02.5118/RJ RELATOR : DANIELA MILANEZ AUTOR : ARNOBRAS BISPO DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5010805-21.2024.4.02.5002

ID: 317919939

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010805-21.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ELOAN SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-21.2024.4.02.5002/ES AUTOR : PATRICIA ELOAN SILVA ADVOGADO(A) : PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada par…

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Processo nº 5010805-78.2025.4.02.5101

ID: 300721459

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010805-78.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MATOS NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010805-78.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : RAFAEL MATOS NUNES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405) ATO ORDINATÓRIO Vista …

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Processo nº 5010805-87.2025.4.02.5001

ID: 274187139

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010805-87.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HAMMER ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREIRA FARDIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR : HAMMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236) ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836) ATO O…

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Processo nº 5010805-78.2025.4.02.5101

ID: 277411566

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010805-78.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MATOS NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010805-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RAFAEL MATOS NUNES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405) SENTENÇA Diante do exposto, na forma do a…

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Processo nº 5010805-78.2025.4.02.5101

ID: 277411570

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010805-78.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MATOS NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010805-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RAFAEL MATOS NUNES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405) SENTENÇA Diante do exposto, na forma do a…

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Processo nº 5010805-21.2024.4.02.5002

ID: 278536686

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010805-21.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ELOAN SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-21.2024.4.02.5002/ES AUTOR : PATRICIA ELOAN SILVA ADVOGADO(A) : PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a)… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-21.2024.4.02.5002/ES AUTOR : PATRICIA ELOAN SILVA ADVOGADO(A) : PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada ) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024: Ao(à) Perito(a) - Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo. - Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. - O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias. O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial. Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a) - Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos; - Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem; - Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. - A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e -Proc, disponível ao consultar o processo em “ Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo ”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. Sobre o exame pericial - O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. - O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. - Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. - O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. - O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.

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Processo nº 5007310-03.2025.4.02.0000

ID: 294801395

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007310-03.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO LEAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HEBERT DOS SANTOS VIEIRA

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Agravo de Instrumento Nº 5007310-03.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : PAULO ROBERTO LEAO ADVOGADO(A) : HEBERT DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ242615) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com ped… Agravo de Instrumento Nº 5007310-03.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : PAULO ROBERTO LEAO ADVOGADO(A) : HEBERT DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ242615) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por PAULO ROBERTO LEÃO, contra a decisão proferida em ação de conhecimento processada sob o procedimento comum que indeferiu o requerimento de novos esclarecimentos e de expedição de ofício. O agravante afirma ser portador de surdez bilateral severa e objetiva a concessão do benefício por incapacidade permanente, sustentando que houve conclusão da perícia judicial no sentido da capacidade laborativa do autor. Alega que o laudo pericial não teria analisado tecnicamente todos os quesitos formulados, tendo deixado de mencionar, ainda, o exame particular realizado pelo autor. O recorrente sustenta que a decisão merece reforma em razão de violar os princípios do contraditório e da ampla defesa, além de representar cerceamento de defesa. Por fim, requer o provimento ao recurso de agravo de instrumento, com a reforma da decisão agravada, para que seja determinada (i) a intimação do perito judicial para prestar os esclarecimentos solicitados e (ii) a expedição de ofício à médica assistente do agravante para prestar esclarecimentos técnicos sobre o exame apresentado. É o breve relatório. Decido. A decisão objeto do agravo de instrumento foi proferida nos seguintes termos: Inicialmente, verifica-se que o laudo (evento 94) foi elaborado por perito cadastrado como especialista médico do trabalho, preenchendo todos os requisitos técnicos necessários para analisar a capacidade ou incapacidade da autora para o trabalho. O laudo se encontra bem fundamentado, com respostas aos quesitos registradas de forma clara e satisfatória e as conclusões apresentadas pelo perito mostram-se suficientes para o deslinde da controvérsia dos autos. Ademais, o perito em seu laudo analisou o exame apresentado pela parte. Assim, INDEFIRO o requerimento de novos esclarecimentos, bem como o requerimento de expedição de ofício. Intimem-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC). Após, venham os autos conclusos para julgamento. A jurisprudência vem firmando entendimento no sentido de que “a produção de provas no processo é dirigida pelo juiz, que avalia a relevância e necessidade dos meios probatórios com base no princípio do livre convencimento motivado, nos termos do art. 370 do CPC” , bem como de que “a instrução probatória deve observar o princípio da celeridade processual e evitar atos processuais desnecessários, especialmente quando a documentação já existente é suficiente para a análise da matéria controvertida” (Embargo de Declaração em Agravo de Instrumento nº 5010805-89.2024.4.02.0000, Relatora Desembargadora Federal Claudia Franco Correa, 9ª Turma Especializada à unanimidade de votos, julgado em 10/03/2025). Este TRF da 2ª Região tem decidido reiteradamente que, em sede de agravo de instrumento, as decisões monocráticas proferidas pelos juízes singulares somente devem ser reformadas na hipótese de manifesto abuso de poder, no caso de eivadas de ilegalidade ou quando se revestirem de cunho teratológico, o que, em um exame inicial, não parece ocorrer. Logo, ao menos em um juízo preliminar, não vislumbro a probabilidade do direito vindicado que justifique a concessão do efeito suspensivo. Diante do exposto, sem prejuízo de exame mais detido da matéria quando do julgamento do recurso pelo colegiado, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO até ulterior apreciação do agravo pela colenda Primeira Turma Especializada deste Tribunal. Intime-se a parte agravada para responder, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo, ou com a apresentação das contrarrazões, dê-se vista ao MPF, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC. Por fim, retornem os autos conclusos.

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