Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5011369-94.2024.8.13.0625"

Processo nº 5011369-66.2025.4.02.5001

ID: 312890183

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011369-66.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIA PARANHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011369-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ROGERIA PARANHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO https:…

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Processo nº 5011369-40.2024.4.02.5118

ID: 283103329

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011369-40.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GENY SILVA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011369-40.2024.4.02.5118/RJ RELATOR : ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR : GENY SILVA ALVES ADVOGADO(A) : LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA (OAB RJ246100) A…

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Processo nº 5011369-97.2024.4.02.5002

ID: 331847121

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011369-97.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CARREIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011369-97.2024.4.02.5002/ES AUTOR : JOSE CARLOS CARREIRO ADVOGADO(A) : JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO (OAB ES015322) ATO ORDINATÓRIO De ordem 1 , ficam as…

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Processo nº 5011369-69.2021.4.02.5110

ID: 277945931

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011369-69.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JARIO WANDERMUREM SOBRINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO RIBEIRO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011369-69.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : JARIO WANDERMUREM SOBRINHO ADVOGADO(A) : FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fun…

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Processo nº 5011369-73.2021.4.02.0000

ID: 326474503

Tribunal: TRF2 Órgão: Assessoria de Recursos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011369-73.2021.4.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE AMARAL MOURA DA SILVA VITORIA AMARAL MOURA DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

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RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5011369-73.2021.4.02.0000/RJ AGRAVADO : PEDRO HENRIQUE AMARAL MOURA DA SILVA ADVOGADO(A) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO : VITOR… RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5011369-73.2021.4.02.0000/RJ AGRAVADO : PEDRO HENRIQUE AMARAL MOURA DA SILVA ADVOGADO(A) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO : VITORIA AMARAL MOURA DA SILVA ADVOGADO(A) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial ( evento 78.1 ) interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão proferido por Turma Especializada deste Tribunal, assim ementado ( evento 42.2 ): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDAP). EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO COLETIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. SEM EFEITO. ART. 9º DO DECRETO Nº 20.910/1932. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO ULTRAPASSADO. DESPROVIDO. 1. O STJ na afetação do Tema Repetitivo 1033 ("Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas") determinou a suspensão, apenas, dos "recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional", não sendo hipótese de sobrestamento. 2. Consoante entendimento do STJ, o prazo prescricional quinquenal da pretensão executória tem início do trânsito em julgado do título formado na ação de conhecimento, podendo ser interrompido uma única vez, voltando a correr pela metade, ou seja, por dois anos e meio, uma vez cessada a causa interruptiva, nos termos do art. 9º do Decreto nº 20.910/32, observado o prazo mínimo de cinco anos (Súmula nº 383 do STF). 3. O título executivo em cobrança na execução de origem decorre da Ação Coletiva nº 0008086-83.2003.4.02.5101/RJ. Na hipótese, a sentença proferida na ação coletiva transitou em julgado em 30/09/2013 ; em 09/08/2017 foi inaugurada a execução coletiva pelo SINDSPREV/RJ, interrompendo-se o prazo prescricional. Em 08/04/2019 , precluiu a decisão proferida na ação coletiva que determinou a execução individualizada do título. Ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que o marco temporal para o reinício da contagem do prazo prescricional é a data do trânsito em julgado da execução coletiva. 4. No caso, a execução individual foi ajuizada em 26/03/2020 , ou seja, menos de dois anos e meio da data que restou preclusa a decisão que determinou a execução individualizada do título. 5. Agravo de instrumento desprovido. Os embargos de declaração opostos contra o v. acórdão foram desprovidos (evento 71.1 ). Contrarrazões no evento 90.1 . É o relatório. Decido. No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos Recursos Especiais nº 1.801.615/SP e nº 1.774.204/RS, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema nº 1.033: "Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas". Cumpre salientar que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem da mesma controvérsia, até o julgamento do paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem. Do exposto, cumpra-se a determinação, com a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema 1033.

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