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Edna Maria Carneiro Abranches x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311441808

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011569-71.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA CARNEIRO ABRANCHES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TATIANA CRISTINA MORAES PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011569-71.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : EDNA MARIA CARNEIRO ABRANCHES ADVOGADO(A) : TATIANA CRISTINA MORAES PINTO (OAB RJ182426) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL …

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Processo nº 0109137-95.2017.4.02.5118

ID: 331309986

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0109137-95.2017.4.02.5118

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EBCM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO MECANICA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109137-95.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO : EBCM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO MECANICA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO MACHADO (OAB RJ054108) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 28 … EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109137-95.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO : EBCM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO MECANICA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO MACHADO (OAB RJ054108) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais n.ºs 0109137-95.2017.4.02.5118, 5005439-02.2023.4.02.5110, 5015732-31.2023.4.02.5110 , 5011181-71.2024.4.02.5110, 5012477-31.2024.4.02.5110, 5012490-30.2024.4.02.5110, 5000987-75.2025.4.02.5110, 5004508-28.2025.4.02.5110, 5004918-86.2025.4.02.5110 e 5006610-23.2025.4.02.5110 por estarem na mesma fase processual. Suspendam-se no sistema EPROC os processos em apenso, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal. Anote a Secretaria. 2. A executada foi citada no presente feito ( evento 8 ) e nos apensos n.ºs 5005439-02.2023.4.02.5110/RJ, evento 6 , 5015732-31.2023.4.02.5110/RJ, evento 6 , 5011181-71.2024.4.02.5110/RJ, evento 6 , 5012477-31.2024.4.02.5110/RJ, evento 6 , 5012490-30.2024.4.02.5110/RJ, evento 6 e 5000987-75.2025.4.02.5110/RJ, evento 6 . Foram expedidos mandados de citação, distribuídos recentemente e ainda sem cumprimento nos apensos 5004508-28.2025.4.02.5110/RJ, evento 4 , 5004918-86.2025.4.02.5110/RJ, evento 4 e 5006610-23.2025.4.02.5110/RJ, evento 4 . 3. No presente feito, houve penhora parcial de valores via SISBAJUD ( eventos 19 e 52 ), com intimação da executada que não opôs embargos ( eventos 21 e 61, 62 e 70) e pagamento definitivo dos valores ( eventos 41 e 86 ). 4. Indefiro a renovação do pedido de penhora via SISBAJUD no presente feito ( evento 94 ), tendo em vista que a medida já foi adotada nos apensos n.ºs 5005439-02.2023.4.02.5110/RJ, evento 12 , 5015732-31.2023.4.02.5110/RJ, evento 14 e 5011181-71.2024.4.02.5110/RJ, evento 14 com resultados negativos. Houve também tentativa de indisponibilidade de veículos com resultado negativo no presente feito ( evento 19 ) e nos apensos n.ºs 5015732-31.2023.4.02.5110/RJ, evento 13 e 5011181-71.2024.4.02.5110/RJ, evento 13 . 5. Torno sem efeito a determinação de penhora via SISBAJUD e RENAJUD nos apensos n.ºs 5012477-31.2024.4.02.5110, evento 11 , 5012490-30.2024.4.02.5110/RJ, evento 11 e 5000987-75.2025.4.02.5110/RJ, evento 12 , com levantamento dos sigilos das peças, tendo em vista que a medida já foi adotada recentemente com resultados negativos, conforme item 4. 6. Aguarde-se o resultado da diligência de citação nos apensos n.ºs 5004508-28.2025.4.02.5110/RJ, evento 3 , 5004918-86.2025.4.02.5110/RJ, evento 3 e 5006610-23.2025.4.02.5110/RJ, evento 3 . Diante da citação positiva sem manifestação da parte executada no prazo legal, torno sem efeito a determinação de penhora via SISBAJUD nos mencionados apensos, nos termos dos itens 2 e 4 das decisões ( 5004508-28.2025.4.02.5110/RJ, evento 3 , 5004918-86.2025.4.02.5110/RJ, evento 3 e 5006610-23.2025.4.02.5110/RJ, evento 3 ). 7. Após a juntada dos mandados de citação dos apensos indicados no item anterior, diante das diligências negativas, defiro a suspensão do curso da da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano, nos termos requeridos nos apensos n.ºs 5005439-02.2023.4.02.5110/RJ, evento 21 , 5015732-31.2023.4.02.5110/RJ, evento 18 e 5011181-71.2024.4.02.5110/RJ, evento 18 . Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no parágrafo anterior. Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

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Processo nº 5011666-71.2024.4.02.5110

ID: 314373008

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011666-71.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SUELA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA MARGARIDA DE OLIVEIRA PASCHOAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA PASCHOAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO AMORIM DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011666-71.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : LUIZ CARLOS SUELA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO AMORIM DOS SANTOS (OAB RJ202670) ADVOGADO(A) : VERONICA CONCEICAO DE OLI…

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Processo nº 5011569-73.2025.4.02.5001

ID: 320595882

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011569-73.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE VITORINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSEMARI SANTANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011569-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ARLETE VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROSEMARI SANTANA (OAB ES018172) SENTENÇA Julgo IMPROCEDENTE o pedido.

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Processo nº 5012830-71.2024.4.02.5110

ID: 332253551

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012830-71.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDO FRANCISCO NERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMANTA SOUZA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012830-71.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JOSE VALDO FRANCISCO NERI ADVOGADO(A) : SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação ant…

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Margareth Machado Da Silva Fernandes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 257452146

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003421-71.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARGARETH MACHADO DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CARINE MOISINHO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min…

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Processo nº 5002548-71.2024.4.02.5110

ID: 307900362

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002548-71.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIO FERREIRA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002548-71.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : MARIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o auto…

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Processo nº 5012248-71.2024.4.02.5110

ID: 327515111

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012248-71.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALICE DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMILY VANZIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012248-71.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ALICE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A) : EMILY VANZIN (OAB RS120375) SENTENÇA Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM …

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Processo nº 5008465-71.2024.4.02.5110

ID: 291917915

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5008465-71.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ERNESTINA RUFINO SANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008465-71.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ERNESTINA RUFINO SANDES ADVOGADO(A) : FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ilegitim…

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Processo nº 5005070-71.2024.4.02.5110

ID: 276111962

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005070-71.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ROSA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005070-71.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : ADRIANA ROSA MACHADO ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção 2025 Quanto…

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