Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5012022-86.2023.4.03.6302"

Processo nº 5012022-79.2023.4.02.5117

ID: 338596170

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012022-79.2023.4.02.5117

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON CARLOS JACCOUD GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012022-79.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE : ROBSON CARLOS JACCOUD GUIMARAES ADVOGADO(A) : ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199) SENTENÇA C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012022-30.2023.4.02.5101

ID: 311192542

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012022-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA RIBEIRO VELOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012022-30.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : SANDRA CRISTINA NUNES ADVOGADO(A) : BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5012022-73.2022.4.02.5001

ID: 323287344

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012022-73.2022.4.02.5001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELEM RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012022-73.2022.4.02.5001/ES AUTOR : ELEM RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS (OAB ES026951) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o documento juntado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012022-93.2024.4.02.5101

ID: 301161630

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012022-93.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON ALBERTO PENA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012022-93.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS REQUERENTE : HAMILTON ALBERTO PENA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012022-79.2023.4.02.5117

ID: 314807169

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012022-79.2023.4.02.5117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON CARLOS JACCOUD GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012022-79.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE : ROBSON CARLOS JACCOUD GUIMARAES ADVOGADO(A) : ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199) DESPACHO/D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012022-66.2024.4.02.5110

ID: 294803374

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012022-66.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DA SILVA ALVES CORREIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012022-66.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : JONATHAN DA SILVA ALVES CORREIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB RJ20… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012022-66.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : JONATHAN DA SILVA ALVES CORREIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB RJ201806) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 6402680692 DIB DIP DCB RMI A apurar Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas , juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer. Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC). Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor. Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda. Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu. Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora , dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente. Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento. Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012022-93.2024.4.02.5101

ID: 278613647

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012022-93.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HAMILTON ALBERTO PENA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012022-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : HAMILTON ALBERTO PENA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012022-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : HAMILTON ALBERTO PENA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A) : LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A) : ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. II - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001. Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88. III - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais. Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores. Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido. IV - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento , juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s) . Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo. V - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC. VI - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias. VII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis , a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes. VIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito. IX - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. X - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025 , tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Rio de Janeiro - RJ, em 20/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 7 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes