Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5012256-07.2025.4.04.7002"

Processo nº 5012256-49.2023.4.02.5121

ID: 308956320

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012256-49.2023.4.02.5121

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSARIA DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012256-49.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE : MARIA ROSARIA DA SILVA MORAES ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5012256-24.2024.4.02.5118

ID: 323692995

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012256-24.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS MIGUEL FLOR RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO ALVES DA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012256-24.2024.4.02.5118/RJ RELATOR : DANIELA MILANEZ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : LUCIANO ALVES DA SIL…

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Processo nº 5012256-50.2025.4.02.5001

ID: 272818620

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012256-50.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COFRANZA CONSTRUTORA LTDA JOMAR DE SOUZA GONCALVES JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012256-50.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : COFRANZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB RJ100778) IMPETRANTE : JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADV…

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Processo nº 5012256-24.2024.4.02.5118

ID: 335028956

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012256-24.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS MIGUEL FLOR RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO ALVES DA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012256-24.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) AUTO…

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Processo nº 5012256-06.2023.4.02.5103

ID: 292949153

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012256-06.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUNIA VIEIRA RIOS DA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA MAIA MARTINS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012256-06.2023.4.02.5103/RJ IMPETRANTE : JUNIA VIEIRA RIOS DA ROCHA ADVOGADO(A) : MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança…

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Processo nº 5012256-49.2023.4.02.5121

ID: 275676129

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012256-49.2023.4.02.5121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSARIA DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012256-49.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE : MARIA ROSARIA DA SILVA MORAES ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DE… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012256-49.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE : MARIA ROSARIA DA SILVA MORAES ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consignada no julgado. Com a comprovação, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados. Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal. Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n. TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública. Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5012456-57.2025.4.02.5001

ID: 272966615

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012456-57.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COFRANZA CONSTRUTORA LTDA JOMAR DE SOUZA GONCALVES JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012456-57.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A) : JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB RJ100778) IMPETRANTE : COFRANZA CONSTRUTORA LTDA ADV… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012456-57.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A) : JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB RJ100778) IMPETRANTE : COFRANZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB RJ100778) IMPETRANTE : JOMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A) : JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB RJ100778) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por COFRANZA CONSTRUTORA LTDA contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA , objetivando, liminarmente, a concessão da tutela de urgência, para determinar " à autoridade impetrada que se abstenha de lavrar auto de infração com aplicação de multa de 150% à impetrante, até decisão final deste mandado de segurança ". Ao final, requer a concessão da segurança com a confirmação definitiva da liminar requerida para: " a) Reconhecer a ilegalidade da imputação de responsabilidade solidária ao sócio da impetrante; b) Determinar à autoridade impetrada que reconheça que eventual penalidade deva ser imputada exclusivamente à empresa MF CONSULTORIA, como responsável pelas declarações transmitidas; c) Reconhecer a nulidade de eventual lançamento de multa fundado na Lei nº 10.833/2003 por ausência de dolo da impetrante ". Inicial instruída com documentos de Evento 1. Custas judiciais recolhidas - evento 3, DOC2 . É o breve relatório. Decido. Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc. 1. Em atenção à prevenção detectada pelo sistema processual, verifico que o processo apontado como prevento (nº 5012256-50.2025.4.02.5001) é idêntico. Como aquele processo foi extinto sem resolução do mérito em razão da homologação de desistência , aplica-se o artigo 286, II, do CPC, in verbis : Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II- quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Assim, no presente caso, conforme disposto pelo artigo 286, II, do CPC, determino a redistribuição do presente processo para o juízo competente para apreciação da matéria, qual seja o juízo Titular desta 2ª Vara Federal Cível . 2. Intime-se. 3. Diligencie-se.

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