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Resultados para "5018228-22.2022.4.03.6183"

Processo nº 5018228-35.2024.4.02.5001

ID: 334703357

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018228-35.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAULO CUSTODIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018228-35.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO : SAULO CUSTODIO ADVOGADO(A) : SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES006100) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito a exceção de pr…

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Processo nº 5018228-89.2025.4.02.5101

ID: 277949940

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5018228-89.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MORENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAGNO BRAGA DE ALMEIDA

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DALILA PINHEIRO DE SOUSA

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5018228-89.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : TEREZINHA MORENO ADVOGADO(A) : MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621) ADVOGADO(A) : DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OA…

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Carlos Uilliam Goncalves De Oliveira x Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt e outros

ID: 260670783

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018228-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS UILLIAM GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CCR S.A.

80

Advogados:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

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OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

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MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5018228-26.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CARLOS UILLIAM GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (OAB RJ054181) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CCR S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Christiano De Sousa Rodrigues x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros

ID: 333548085

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018228-98.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANO DE SOUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH FUNDACAO GETULIO VARGAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

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DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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JANQUIEL DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018228-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR : CHRISTIANO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A) : JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) RÉU : FUNDACAO GETULIO VARGAS RÉU : EMPRESA BRASILEIRA DE S…

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Processo nº 5018228-35.2024.4.02.5001

ID: 317884740

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018228-35.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAULO CUSTODIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018228-35.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO : SAULO CUSTODIO ADVOGADO(A) : SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES006100) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram conclusos para análise do … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018228-35.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO : SAULO CUSTODIO ADVOGADO(A) : SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES006100) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram conclusos para análise do pedido de tutela de urgência quanto a liberação dos valores constritos via SISBAJUD. Inicialmente é importante esclarecer ao executado que os valores permanecerão bloqueados até se definir a exceção de pré-executividade, na qual foi impugnado o bloqueio. Portanto, os atos de constrição e disposição dos valores estão suspensos. Em relação ao pedido de desbloqueio, o executado argumenta que os valores localizados via SISBAJUD são provenientes de seu auxilio incapacidade temporária. Aponta que o INSS teria realizado pagamento em diversos bancos, como CREFISA, CEF, BRADESCO, SANTANDER, ITAÚ etc. Acrescenta que transfere o saldo para bancos com agências mais próximas de sua casa (tal como Banco BANESTES, ITAU) ou mesmo para bancos digitais (NU PAGAMENTO etc.), onde movimentava para pagamento de suas despesas com moradia, saúde, alimentação e etc. Verifica-se pelo extrato do SISBAJUD ( evento 28, DOC1 ) que foram bloqueados valores contidos no Banco Banestes, Caixa Econômica Federal, NU pagamentos e Itaú. No documento de evento 29, DOC12 é possível constatar que o executado recebeu auxilio previdenciário entre 23/03/2025 e 24/05/2025. O bloqueio foi realizado em 04/06/2025, portanto, quando já encerrado o benefício. O benefício era depositado na conta do banco Crefisa ( evento 29, DOC13 ), na qual não foram localizados valores. Não está comprovado nos autos que os valores bloqueados decorreriam de sobra do benefício previdenciário. Ao que tudo indica, o executado consumiu todo o valor recebido pelo INSS, motivo pelo qual não foram localizados valores em sua conta de recebimento (no banco Crefisa). Nesse aspecto, a executado não comprova a transferências de valores à outras instituições. No caso dos autos, não está comprovado que o valor penhorado decorreria de economia familiar . A parte executada não apresenta o extrato bancário da conta bloqueada , na qual se poderia aferir o saldo e a movimentação financeira ao tempo do bloqueio e nos meses que o antecederam. Ademais, a parte executada não comprova que o valor penhorado é estritamente proveniente de seu benefício . O valor excedente ao suprimento de necessidades básicas, encontrando-se depositado em conta corrente , perde o seu caráter alimentar e sua condição de impenhorabilidade e passa a se enquadrar no art. 835, I, do CPC, que estabelece que a penhora terá, como objeto, preferencialmente, em primeiro lugar, dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira Diante do exposto, não há plausibilidade do direito invocado a justificar o deferimento de tutela de urgência, com a finalidade de desbloqueio dos valores. Indefiro o pedido de desbloqueio, aguarde-se a manifestação do exequente a respeito da exceção de pré-executividade. Após, retornem os autos conclusos para decisão.

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