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Resultados para "5022948-08.2024.4.04.7000"

Processo nº 5022948-45.2024.4.02.5001

ID: 320975673

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022948-45.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRAULIO FARINA CAMPAGNARO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO EVALD CARDOSO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022948-45.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE : BRAULIO FARINA CAMPAGNARO ADVOGADO(A) : TIAGO EVALD CARDOSO (OAB ES008753) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do …

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Processo nº 5022948-02.2025.4.02.5101

ID: 294412422

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022948-02.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022948-02.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : DANIELA PEREIRA MADEIRA AUTOR : ELIZABETH DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB RJ156773) …

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Processo nº 5022948-02.2025.4.02.5101

ID: 311885248

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022948-02.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022948-02.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : DANIELA PEREIRA MADEIRA AUTOR : ELIZABETH DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB RJ156773) …

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Processo nº 5022948-02.2025.4.02.5101

ID: 325889707

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022948-02.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022948-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ELIZABETH DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB RJ156773) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo e…

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Processo nº 5022948-45.2024.4.02.5001

ID: 291395795

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022948-45.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRAULIO FARINA CAMPAGNARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO EVALD CARDOSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022948-45.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE : BRAULIO FARINA CAMPAGNARO ADVOGADO(A) : TIAGO EVALD CARDOSO (OAB ES008753) ATO ORDINATÓRIO De ordem, reitere-se a intimação… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022948-45.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE : BRAULIO FARINA CAMPAGNARO ADVOGADO(A) : TIAGO EVALD CARDOSO (OAB ES008753) ATO ORDINATÓRIO De ordem, reitere-se a intimação da diligência anteriormente determinada para o destinatário indicado na programação do e-Proc. Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao princípio da cooperação judicial, diligenciar perante o seu empregador(a), de modo a obter a relação detalhada e atualizada das parcelas percebidas, nos exatos termos da sentença proferida, observado o prazo da prescrição quinquenal. Consigno que, havendo óbice pela(s) empresa(s) para fornecimento de tais dados, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente à empregadora, servindo-se da decisão como ofício. Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente à empregadora os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR a empregadora que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Em sendo necessário, a parte autora poderá pugnar pela suspensão do feito. Nesse caso, suspenda-se pelo prazo requerido, independentemente de nova decisão. Intime-se. Cumprida a diligência, e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acordão, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este Juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da RPV, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supracitada, cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor em nome da parte autora. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, cujo cadastramento ora se determina. Inexistindo impugnação, à Secretaria para conferência da requisição e procedimentos de envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte beneficiária do depósito em seu favor, para saque na instituição bancária indicada no ofício de pagamento. Feito isso e finalizado o processo, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Prazo: o mesmo consignado no ato reiterado, observada a programação do sistema.

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