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Processo nº 5028697-97.2025.4.02.5101

ID: 298225562

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028697-97.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA ASSIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA

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ALESSANDRA SOUZA LIMA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028697-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : AMANDA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA (OAB RJ263868) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA SOUZA LIMA (OAB RJ227282) DESP…

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Processo nº 5028697-97.2025.4.02.5101

ID: 323449226

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028697-97.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA ASSIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA

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ALESSANDRA SOUZA LIMA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028697-97.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA AUTOR : AMANDA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA (OAB RJ263868) ADVOGADO(A) : ALESS…

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Processo nº 5028697-34.2024.4.02.5101

ID: 332183062

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028697-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINTESE AGRO SCIENCE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO NAKAMOTO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028697-34.2024.4.02.5101/RJ RÉU : SINTESE AGRO SCIENCE LTDA ADVOGADO(A) : Fabiano Nakamoto (OAB PR051493) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, par…

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Processo nº 5028697-97.2025.4.02.5101

ID: 277874153

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028697-97.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA ASSIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA SOUZA LIMA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028697-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : AMANDA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALESSANDRA SOUZA LIMA (OAB RJ227282) DESPACHO/DECISÃO Apesar de devidamente intimada, a parte autora …

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Puma Se e outros x Sintese Agro Science Ltda

ID: 300300164

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028697-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PUMA SE PUMA SPORTS LTDA.

Polo Passivo:

SINTESE AGRO SCIENCE LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANO NAKAMOTO

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JOAO CLAUDIO BAPTISTA HENRICHS

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ANDREA GAMA POSSINHAS

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CARLOS GRUENBAUM LEMOS

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PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

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Apelação Cível Nº 5028697-34.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE : PUMA SE (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO(A) :… Apelação Cível Nº 5028697-34.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE : PUMA SE (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO(A) : CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB RJ112349) ADVOGADO(A) : ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) ADVOGADO(A) : JOAO CLAUDIO BAPTISTA HENRICHS (OAB RJ235035) APELANTE : PUMA SPORTS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO(A) : CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB RJ112349) ADVOGADO(A) : ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) ADVOGADO(A) : JOAO CLAUDIO BAPTISTA HENRICHS (OAB RJ235035) APELADO : SINTESE AGRO SCIENCE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANO NAKAMOTO (OAB PR051493) EMENTA Ementa: Propriedade Industrial. Marca de alto renome. Ausência de colidência de marcas. Suficiente distintividade. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por PUMA SE e PUMA SPORTS LTDA. contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária proposta pelas Apelantes em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de SINTESE AGRO SCIENCE LTDA, requerendo a nulidade do registro nº 914.777.440, para a marca nominativa "100 X-puma", de titularidade da ora Apelada, por colidir com suas marcas de alto renome "PUMA", registros nº 790.353.563 (mista) e 200.068.954 (figurativa), em ofensa ao art. 124, XIX, e art. 125, ambos da LPI. O MM. Juízo julgou o pedido improcedente por entender que não há conflito entre as marcas. II. Questão em discussão 2. A questão do recurso consiste em saber se há colidência entre as marcas que impeça a manutenção do registro depositado em data mais recente. iii. Razões de decidir 3. O art. 125 da LPI é exceção ao princípio da especialidade, segundo o qual a marca é protegida em seu ramo de atividade (art. 123, I, da LPI). Assim, ao analisar conflito marcário quando presente marca cujo alto renome tenha sido reconhecido pelo INPI, não se considera a afinidade do produto ou serviço, uma vez que a marca de alto renome é protegida em todos os ramos de atividade. Subsiste, no entanto, a necessidade de serem analisados os demais critérios que justificariam a nulidade do registro. 4. Os núcleos da proibição do art. 124, XIX, da LPI, que devem estar presentes cumulativamente para impedimento do registro, são: (i) reprodução ou imitação de marca alheia, (ii) produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim e (iii) suscetibilidade de causar confusão ou associação com marca alheia. Sendo a anterioridade marca de alto renome, desconsidera-se o núcleo (ii) produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim , nos termos do art. 125 da LPI. 5. Os elementos nominativos das marcas são suficientemente distintos a ponto de não gerar confusão ou associação indevida, além de o elemento figurativo da anterioridade lhe garantir peculiar distintividade. Portanto, possível a convivência pacífica das marcas. 6. As decisões anteriores do INPI sobre colidência de sinais marcários não vinculam o órgão e nem mesmo o Judiciário em sua atuação futura. O conflito entre marcas demanda análise específica para cada caso guiada pelos parâmetros legais atinentes e sem influência de eventuais equívocos administrativos prévios. IV. Dispositivo e tese 7. Apelação desprovida. _________ Dispositivos relevantes citados: LPI, arts. 122, 125 e 124, XIX. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

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Puma Se e outros x Inpi-Instituto Nacional Da Propriedade Industrial e outros

ID: 276686050

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028697-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PUMA SE PUMA SPORTS LTDA.

Polo Passivo:

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL SINTESE AGRO SCIENCE LTDA

80

Advogados:

FABIANO NAKAMOTO

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CARLOS GRUENBAUM LEMOS

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ANDREA GAMA POSSINHAS

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PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

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2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE JUNHO DE 2025, às 13:30 horas,… 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE JUNHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: 01vf-ni@jfrj.jus.br; 8.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: str@jfes.jus.br e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5028697-34.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: PUMA SE (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO(A): CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB RJ112349) ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) APELANTE: PUMA SPORTS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO(A): CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB RJ112349) ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SINTESE AGRO SCIENCE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO NAKAMOTO (OAB PR051493) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

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