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Processo nº 5029444-47.2025.4.02.5101

ID: 315932740

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029444-47.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LADIR DA COSTA VELHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029444-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LADIR DA COSTA VELHO ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (OAB RJ100592) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo d…

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Processo nº 5029444-47.2025.4.02.5101

ID: 332573574

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029444-47.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LADIR DA COSTA VELHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029444-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LADIR DA COSTA VELHO ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (OAB RJ100592) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029444-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LADIR DA COSTA VELHO ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (OAB RJ100592) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão do benefício de pensão por morte ( evento 1, OUT14 ). Do requerimento liminar O principal requisito para concessão liminar da tutela provisória de urgência, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015, é a existência de elementos probatórios que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora. No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção antecipada de prova, nos termos do art. 381, incisos I a III, do CPC/2015, razão pela qual INDEFIRO , por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC , tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições. Da citação Cite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo legal (art. 335, III, do CPC), ocasião em que deverá especificar justificadamente , sob pena de preclusão, as provas que pretende produzir. No mesmo prazo , deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, especialmente cópia integral do requerimento administrativo ( evento 1, OUT14 / evento 30, OUT2 ). A parte ré também deverá informar , no prazo já assinalado, se há algum dependente habilitado recebendo benefício de pensão por morte em razão do falecimento da Sra. Yara Nascimento , informando, em caso positivo, nome completo, qualificação e endereço do beneficiário, bem como juntando a cópia do procedimento administrativo concessório da pensão. Juntada a contestação ou transcorrido o prazo assinalado sem que a parte ré apresente resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , falar em réplica , devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente , as provas que pretende produzir. O protesto genérico por provas será indeferido de plano. Após, venham os autos conclusos.

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