Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5033767-61.2025.8.13.0702"

Neusa Aparecida Borges Paixao x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 325938153

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033767-41.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA BORGES PAIXAO

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033767-41.2024.4.02.5001/ES RELATOR : FERNANDA AKEMI MORIGAKI AUTOR : NEUSA APARECIDA BORGES PAIXAO ADVOGADO(A) : Cláudio Ferreira da Silva e Souza (OAB ES0…

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Processo nº 5033767-75.2023.4.02.5001

ID: 331815256

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033767-75.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE BRANDAO TRABACH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CLAUDIA ARTHUR BETINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033767-75.2023.4.02.5001/ES RELATOR : RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE : BERNADETE BRANDAO TRABACH ADVOGADO(A) : APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (…

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Processo nº 5033767-75.2023.4.02.5001

ID: 331815266

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033767-75.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE BRANDAO TRABACH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CLAUDIA ARTHUR BETINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033767-75.2023.4.02.5001/ES RELATOR : RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE : BERNADETE BRANDAO TRABACH ADVOGADO(A) : APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (…

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Processo nº 5033767-95.2025.4.02.5101

ID: 277861717

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-95.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TERESA CRISTINA MACIEL DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033767-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TERESA CRISTINA MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ161498) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, a parte autora para …

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Processo nº 5033767-95.2025.4.02.5101

ID: 306308387

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-95.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TERESA CRISTINA MACIEL DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033767-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TERESA CRISTINA MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ161498) DESPACHO/DECISÃO TERESA CRISTINA MACIEL DA SILVA , qualific… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033767-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TERESA CRISTINA MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ161498) DESPACHO/DECISÃO TERESA CRISTINA MACIEL DA SILVA , qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de IGOR AUGUSTO MACIEL DA SILVA PINTO, ocorrido em 02/09/2023. Há pedido de antecipação de tutela e de pedido de gratuidade de justiça. Como causa de pedir, aduz que, no dia 27/05/2024, requereu em sede administrativa o benefício previdenciário de pensão por morte (NB 227.924.528-5), sendo indeferido pela Autarquia Previdenciária. Atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Juntou procuração e demais documentos nos eventos 1, 8 e 13. É o relato do necessário. Decido. Tendo em vista que, a teor do §3º do art. 99 do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte no processo, DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação de uma audiência com a finalidade exclusiva de buscar a conciliação ou mediação entre as partes, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, acrescentaria um incidente ao processo sem qualquer utilidade prática, o que iria de encontro ao princípio da celeridade processual. CITE-SE a parte ré para, caso queira, apresentar contestação aos termos da presente demanda, no prazo legal; deve a autarquia ré, ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da causa. Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...) , devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente. Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifeste-se a parte autora se concorda que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

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