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Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"5040827-28.2024.4.04.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5040827-65.2024.4.02.5001

ID: 330467660

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040827-65.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RUTE MOREIRA MAFORTE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHELLI LEITE MENDES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040827-65.2024.4.02.5001/ES AUTOR : RUTE MOREIRA MAFORTE DE SOUZA ADVOGADO(A) : MICHELLI LEITE MENDES (OAB ES040827) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCE…

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Processo nº 5040827-65.2024.4.02.5001

ID: 307267695

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias de Vitória e Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040827-65.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUTE MOREIRA MAFORTE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLI LEITE MENDES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040827-65.2024.4.02.5001/ES AUTOR : RUTE MOREIRA MAFORTE DE SOUZA ADVOGADO(A) : MICHELLI LEITE MENDES (OAB ES040827) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as parte…

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Jose Francisco Pedra Martins x União - Advocacia Geral Da União

ID: 333929447

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5040827-56.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Processo nº 5040827-22.2025.4.02.5101

ID: 336743274

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040827-22.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040827-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TERESINHA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Importante destacar qu… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040827-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TERESINHA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há ou não participação do Ministério Público, etc.), competindo também aos integrantes da relação processual nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao feito, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex.: petição inicial, procuração, RG, CPF, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, impugnação, resposta, réplica, entre outras), devendo ser utilizada a opção "OUTROS" (ou "ANEXO") apenas excepcionalmente. A seu turno, constata-se que a inicial contém vício(s) e não está instruída de maneira suficiente, conforme se verá a seguir, o que impossibilita o regular prosseguimento da causa. Nos precisos termos do artigo 321 do CPC/15, quando verificado que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 do citado diploma legal, ou que apresente defeitos e/ou irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o magistrado determinará que o/a autor(a) apresente emenda. Por sua vez, o artigo 321, parágrafo único, do CPC/15 prevê o indeferimento da inicial em caso de descumprimento, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, I, do CPC/15). Assim, impõe-se determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito , providencie o seguinte: a) apresente declaração de hipossuficiência econômica , sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; b) anexe comprovante de residência atualizado (emitido há menos de 3 meses) , em seu próprio nome, que consubstancie conta de prestadoras de serviços públicos, tais como luz, água ou gás. Caso não possua referidos comprovantes em seu nome, deverá ser apresentada declaração de residência subscrita tanto pela parte autora quanto pelo titular do documento a ser fornecido ; ou, por fim, na impossibilidade justificada de apresentar os comprovantes anteriores, comprovante outro atual, também sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 321 do CPC. c) junte aos autos a necessária declaração de expressa renúncia ao crédito excedente do limite/teto de 60 (sessenta) salários mínimos devidamente preenchida e subscrita pela parte autora. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para tal; d) acoste o c omprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico ). e) informe NÚMERO DE TELEFONE que possua acesso ao aplicativo whatsapp , para a hipótese de realização de verificação social por meio remoto ; f) emende a inicial quanto ao valor atribuído à causa, o qual, como se sabe, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido (proveito econômico almejado), observado, in casu , o disposto no artigo 292, II e §§ 1º e 2º do CPC/15. Tal montante poderá ser justificado por intermédio de planilha de cálculo demonstrativa do referido importe, ciente de que o sistema jurídico pátrio não alberga a prática corriqueira de indicação do valor da causa para "fins fiscais" e/ou "de alçada". Em ações com nítido cunho econômico, não é possível ser atribuído valor simbólico ou aleatório à causa, ainda mais por se tratar de demanda sob o rito do JEF, cuja competência, como se sabe, é absoluta na localidade onde instalado (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001 ). Após, com ou sem cumprimento de todas as determinações acima, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5040827-28.2024.4.04.7000"

Processo nº 5040827-65.2024.4.02.5001

Processo nº 5040827-65.2024.4.02.5001

Jose Francisco Pedra Martins x União - Advocacia Geral Da União

Processo nº 5040827-22.2025.4.02.5101