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Processo nº 5049738-23.2025.4.02.5101

ID: 317310565

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049738-23.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AUREA JORGE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049738-23.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : IAN LEGAY VERMELHO AUTOR : AUREA JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ATO ORDINA…

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Processo nº 5049738-23.2025.4.02.5101

ID: 321962509

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049738-23.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUREA JORGE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049738-23.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : IAN LEGAY VERMELHO AUTOR : AUREA JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ATO ORDINA…

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Processo nº 5049738-57.2024.4.02.5101

ID: 283171165

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049738-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JEANE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALCINA DOS SANTOS MARQUES

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ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049738-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JEANE DA SILVA ADVOGADO(A) : ALCINA DOS SANTOS MARQUES (OAB RJ048506) ADVOGADO(A) : ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (OAB RJ11…

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Processo nº 5049738-23.2025.4.02.5101

ID: 278574714

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049738-23.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AUREA JORGE DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049738-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : AUREA JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unific… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049738-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : AUREA JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Trata-se de ação previdenciária por meio da qual pretende a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, na condição de companheira. Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, INDEFIRO, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de pensão por morte demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária. O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual. A fim de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição, assim como buscar atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta nº 3/CNJ), e em atenção ao Ofício Circular nº TRF2-OCI-2024/00138, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região, Dr. Luiz Antônio Soares, proceda a secretaria à imediata remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (CESOL/RJ), com vistas à tentativa de conciliação entre as partes ora litigantes. O CESOL pode ser contatado por intermédio dos telefones (21) 3218-8771 / 8772 e 99905-9646; e/ou, preferencialmente, via e-mail: concilie@jfrj.jus.br. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5049738-23.2025.4.02.5101

ID: 283221519

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049738-23.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AUREA JORGE DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049738-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : AUREA JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a est… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049738-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : AUREA JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1. Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação , salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem. Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso , apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. 1.1.1. Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação , os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, intime-se a parte autora para juntada dos documentos. 2. Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2 , considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3. Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3. Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5. Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6. Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7. Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

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