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Resultados para "5052474-54.2023.4.04.7000"

Processo nº 5052474-19.2022.4.02.5101

ID: 319382120

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5052474-19.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GULFINVEST PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

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OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL MASSENA FERREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052474-19.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50394139120224025101/RJ) RELATOR : ALFREDO JARA MOURA EXEQUENTE : GULFINVEST PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL M…

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Processo nº 5052474-24.2019.4.02.5101

ID: 336903104

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052474-24.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DENISE GONCALVES DE ALVARENGA FABIO TOMAZ AMANDULA GIOVANI TOMAZ DE AMANDULA JOAO SERAFIM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSI PAVELOSQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052474-24.2019.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR : JOAO SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GU…

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Processo nº 5052474-24.2019.4.02.5101

ID: 313521768

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052474-24.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENISE GONCALVES DE ALVARENGA FABIO TOMAZ AMANDULA GIOVANI TOMAZ DE AMANDULA JOAO SERAFIM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSI PAVELOSQUE

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ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052474-24.2019.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) AUTOR : F… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052474-24.2019.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) AUTOR : FABIO TOMAZ AMANDULA ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) AUTOR : GIOVANI TOMAZ DE AMANDULA ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) AUTOR : DENISE GONCALVES DE ALVARENGA ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência: Compulsando os autos, verifico que, apesar de o juízo originário haver deferido a habilitação nos autos de 03 herdeiros (evento 53), verifico que, no que tange ao sucessor Denise Gonçalves de Alvarenga, a filiação do seu documento de identidade, relativa ao nome da genitora, tem o sobrenome diverso da autora originária da presente ação, visto que a autora originária se chamava TALITA GONÇALVES DE AMÂNDULA (Evento 1, RG18, Página 1), enquanto no documento de Denise Gonçalves de Alvarenga, o nome da genitora é Talita Gonçalves de Alvarenga (Evento 30, RG13). Desse modo, concedo prazo de 15 dias para a parte autora Denise Gonçalves de Alvarenga comprovar que realmente é filha da autora originária TALITA GONÇALVES DE AMÂNDULA (Evento 1, RG18, Página 1), juntando documentos que comprovem a filiação, ou seja, que houve mudança do nome da autora originária de Talita Gonçalves de Alvarenga para Talita Gonçalves de Amêndula. Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 dias. Caso não comprove, deverá ser excluída do polo ativo e haverá reserva de um terço do eventual montante devido pelo fato de constar na certidão de óbito da autora originária que deixou 03 filhos maiores de idade. Da retificação do autuação do processo Verifico que consta na capa dos autos que o Autor João Serafim de Oliveira é sucedido, no entanto, ele está vivo e com o benefício ativo, conforme tela de Declaração de Benefícios extraída do sistema do INSS em 27/6/2025: Dessa forma, à Secretaria para retificar a capa dos autos para retirar a sucessão de João Serafim de Oliveira, devendo constar como autor. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

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