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Processo nº 5061570-53.2025.4.02.5101

ID: 307420704

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5061570-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADUFRJ - SECAO SINDICAL MARIANGELA DE SA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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RENAN SOUZA TEIXEIRA

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5061570-53.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)…

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Processo nº 5061570-53.2025.4.02.5101

ID: 336303208

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5061570-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADUFRJ - SECAO SINDICAL MARIANGELA DE SA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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RENAN SOUZA TEIXEIRA

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5061570-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A) : RENA…

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Processo nº 5061570-53.2025.4.02.5101

ID: 311323482

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5061570-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADUFRJ - SECAO SINDICAL MARIANGELA DE SA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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RENAN SOUZA TEIXEIRA

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5061570-53.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)… Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5061570-53.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) EXEQUENTE : MARIANGELA DE SA FERREIRA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Verifico a necessidade de instauração de prévia fase de liquidação da sentença proferida em ação coletiva, a culminar com a decisão sobre o valor líquido devido ao exequente individual, antes de se determinar a intimação da executada para cumprimento de sentença. No presente caso, a petição inicial do pedido de cumprimento individual de sentença coletiva não traz documentação capaz de fundamentar os cálculos apresentados, notadamente, as fichas financeiras pertinentes. Assim, antes de dar início, propriamente, à fase de cumprimento de sentença, e tendo em vista a instrumentalidade das formas processuais , ex officio , determino a alteração da classe processual para “ liquidação por arbitramento”, eis que comumente empregada no curso dos processos em tramitação neste Juízo, e, por sinal, mais adequado à disposição da lei processual, com efeito, providencie a Secretaria a regular cadastro no sistema eproc. Prosseguindo, intime-se a parte autora para no prazo de quinze dias: i) Atribuir valor à causa, juntando-se planilha de cálculos de modo a refletir o conteúdo econômico que pretende com o ajuizamento da presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inaugural (arts. 291 c/c 321 e 330, IV, todos do CPC) ou comprove documentalmente a negativa do fornecimento das fichas financeiras por parte do executado; ii) Conforme item acima, comprovar o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, no valor de 0,5% do valor da causa, observando os limites previstos na Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), diante da inexistência do pedido de gratuidade de justiça; iii) Comprovar que o nome do exequente consta na listagem constante das cláusulas 1 e 3 do Negócio Jurídico Processual firmado nos autos originários (evento 7662, TERMOAUD1, Processo: 0000906-21.2000.4.02.5101). Outrossim, ressalto que parte pode obter fichas financeiras diretamente pelos canais de prestação de serviço SouGov.br, que foi desenvolvido pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia e que tem como usuário servidor público ativo, inativo e pensionista. Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição

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Processo nº 5037805-53.2025.4.02.5101

ID: 327707275

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5037805-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5037805-53.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA (OAB RJ256204) DESPAC…

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Vanderlei Do Nascimento Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336345494

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075538-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

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ROSEANE FERREIRA GOMES

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Processo 5075538-53.2025.4.02.5101 distribuido para Central de Perícias - Capital na data de 25/07/2025.

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Juízo Substituto Da 2ª Vf De Nova Iguaçu x Juízo Federal Da 1ª Vf De Petrópolis

ID: 333008081

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5073986-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO SUBSTITUTO DA 2ª VF DE NOVA IGUAçU

Polo Passivo:

JUíZO FEDERAL DA 1ª VF DE PETRóPOLIS

Outros

Processo 5073986-53.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.

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Fabiano Cacita Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333009516

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074083-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO CACITA DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALONSO FRANCISCO DE JESUS

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LARA VERBENO SATHLER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5074083-53.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.

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Carlos Batista De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333006838

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074180-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS BATISTA DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO

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Processo 5074180-53.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.

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Ana Lucia Lima De Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333405077

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074374-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA LIMA DE ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELA DA SILVA PENA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5074374-53.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.

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Cirleide Maria Da Costa Araujo e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336340905

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075635-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CIRLEIDE MARIA DA COSTA ARAUJO GABRIELL VICTOR DA COSTA ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO

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Processo 5075635-53.2025.4.02.5101 distribuido para 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/07/2025.

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