Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5066656-04.2024.8.21.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5066656-04.2024.8.21.7000"

Processo nº 5066656-73.2023.4.02.5101

ID: 305047749

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066656-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LIANA BATISTA DE CARVALHO LUIZA PENA DE CARVALHO TIAGO BATISTA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066656-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : TIAGO BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) AUTOR : LUIZA PENA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ELENICE … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066656-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : TIAGO BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) AUTOR : LUIZA PENA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) AUTOR : LIANA BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação supracitada, JULGO extinto o feito: a) sem resolução do mérito, em relação aos autores, TIAGO BATISTA DE CARVALHO e ?LIANA BATISTA DE CARVALHO?, por verificar a ausência de legitimidade ativa, conforme o art. 485, VI, do CPC, devendo serem excluídos do termo de autuação. b) com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: b.i) revisar o valor da renda mensal do benefício previdenciário NB 42/043.231.916-6, de LUCAS PESSOA DE CARVALHO, com base na elevação do valor do teto trazidas pelas Emendas Constitucionais n°s 20/1998 e 41/2003; e b.ii) pagar as respectivas diferenças, de 13/06/2018 (parcela não prescrita) a 04/05/2023 (data do óbito), em favor da autora, LUIZA PENA DE CARVALHO, já observada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Custas recolhidas no Evento 8.1. Em que pese a procedência parcial do pedido, considerando que a autora, Luiza Pena de Carvalho, logrou êxito no pedido principal (revisão da aposentadoria do instituidor), condeno o INSS nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios no percentual de mínimo de que trata o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E. STJ. Condeno, também, Tiago Batista de Carvalho e Liana Batista de Carvalho, autores excluídos do polo ativo da lide após a citação, no pagamento de honorários fixados de forma equitativa em R$ 5.000,00, sendo que cada um deles pagará R$ 2.500,00 ao INSS, nos termos do art. 85, §8º e do art. 87, do Código de Processo Civil, por ser tratar de causa com inestimável proveito econômico e com valor da causa elevado (TRF2, Apelação Cível, n° 0009734-73.2018.4.02.5101, Relator: Dr. SÉRGIO SCHWAITZER, data de julgamento: 15/09/2021). Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P. I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5066656-04.2024.8.21.7000"

Processo nº 5066656-73.2023.4.02.5101