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Processo nº 0019240-27.2016.4.03.6100

ID: 257513785

Tribunal: TRF3 Órgão: 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0019240-27.2016.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO PEREIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0019240-27.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO PERE… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0019240-27.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DOS REIS - SP224261 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA em face da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando o pagamento de taxas condominiais do apartamento n.º 23 do Bloco 40, localizado na Rua Escorpião n°550, em Itaquera, São Paulo/SP. Regularmente citada, a EMGEA opôs os Embargos à Execução, proc. n.º 5005496-06.2018.4.03.6100 e realizou o depósito dos valores discutidos, nestes autos (Id 15456950 - fl. 66). Concedido efeito suspensivo aos embargos, o presente feito foi sobrestado até decisão final naqueles autos. A r. sentença proferida, trasladada no Id 341678200, julgou procedentes os embargos opostos, reconhecendo a ilegitimidade da EMGEA para compor o polo passivo do presente feito e determinando sua extinção. A EMGEA requereu o levantamento dos valores por ela depositados (Id 346168365). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos Embargos à Execução proc. n.º 5005496-06.2018.4.03.6100, reconhecendo a ilegitimidade passiva da EMGEA, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, nos termos do inciso III do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência nos autos dos Embargos à Execução. Providencie a CPE a imediata expedição de ofício à CEF PA Justiça Federal, determinando a transferência à EMGEA da totalidade dos valores depositados na conta 0265.005.86407595-5 (Id 15456950 - fl. 66) para a conta informada na petição Id 346168365. Cumprido o ofício e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

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Processo nº 0019240-27.2016.4.03.6100

ID: 257513796

Tribunal: TRF3 Órgão: 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0019240-27.2016.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Sentença

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0019240-27.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO PERE… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0019240-27.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DOS REIS - SP224261 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA em face da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando o pagamento de taxas condominiais do apartamento n.º 23 do Bloco 40, localizado na Rua Escorpião n°550, em Itaquera, São Paulo/SP. Regularmente citada, a EMGEA opôs os Embargos à Execução, proc. n.º 5005496-06.2018.4.03.6100 e realizou o depósito dos valores discutidos, nestes autos (Id 15456950 - fl. 66). Concedido efeito suspensivo aos embargos, o presente feito foi sobrestado até decisão final naqueles autos. A r. sentença proferida, trasladada no Id 341678200, julgou procedentes os embargos opostos, reconhecendo a ilegitimidade da EMGEA para compor o polo passivo do presente feito e determinando sua extinção. A EMGEA requereu o levantamento dos valores por ela depositados (Id 346168365). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos Embargos à Execução proc. n.º 5005496-06.2018.4.03.6100, reconhecendo a ilegitimidade passiva da EMGEA, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, nos termos do inciso III do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência nos autos dos Embargos à Execução. Providencie a CPE a imediata expedição de ofício à CEF PA Justiça Federal, determinando a transferência à EMGEA da totalidade dos valores depositados na conta 0265.005.86407595-5 (Id 15456950 - fl. 66) para a conta informada na petição Id 346168365. Cumprido o ofício e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

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Processo nº 5005496-74.2023.4.03.6344

ID: 309911835

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005496-74.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA VIGILATO LAPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO JOSE FELTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005496-74.2023.4.03.6344 / 2º Núc…

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Processo nº 5005496-22.2022.4.03.6114

ID: 317431540

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005496-22.2022.4.03.6114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA GUIA MENDES DOS PASSOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA RAMOS LEAL TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005496-22.2022.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: FRANCISCO…

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Processo nº 5005496-32.2025.4.03.6303

ID: 319606482

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005496-32.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005496-32.2025.4.03.6303/ 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS Adv…

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Processo nº 5005496-50.2025.4.03.6103

ID: 334924966

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005496-50.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GOMES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA KAWAKAMI SALHAB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005496-50.2025.4.03.6103 AUTOR: LUCIANO GOMES NOGUEIRA Advogados do(a) AUTOR: DENIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA - SP406755, JULIA KAWAKAMI SALHAB - SP489540 REU: INSTI…

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Processo nº 5005496-44.2025.4.03.6105

ID: 337368609

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005496-44.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CELSO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5005496-30.2024.4.03.6315

ID: 300118715

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005496-30.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO RODRIGUES XAVIER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5005496-45.2024.4.03.6310

ID: 279546540

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005496-45.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

JULIA SEVERO SILVA

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GESLER LEITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005496-45.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: WILSON OLIVEIRA RIOS Advoga…

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Processo nº 5005496-44.2025.4.03.6105

ID: 291591446

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005496-44.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELSO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5005496-44.2025.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: CELSO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA - SP…

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