Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5011036-04.2024.4.03.6301" – Página 1 de 26

Processo nº 5020639-04.2024.4.03.6301

ID: 259420927

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020639-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Acórdão

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020639-04.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020639-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: IVANEIA PEREIRA DE OLIVEIRA JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - SP493695-A RECORRIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: DIMITRY LIMA PAIVA - CE32534-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020639-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: IVANEIA PEREIRA DE OLIVEIRA JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - SP493695-A RECORRIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: DIMITRY LIMA PAIVA - CE32534-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020639-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: IVANEIA PEREIRA DE OLIVEIRA JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - SP493695-A RECORRIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: DIMITRY LIMA PAIVA - CE32534-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020639-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: IVANEIA PEREIRA DE OLIVEIRA JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - SP493695-A RECORRIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: DIMITRY LIMA PAIVA - CE32534-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028787-04.2024.4.03.6301

ID: 333278358

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5028787-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ PEREIRA BUENO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028787-04.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028787-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MARIA INEZ PEREIRA BUENO Advogado do(a) RECORRENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA - SP267396-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028787-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MARIA INEZ PEREIRA BUENO Advogado do(a) RECORRENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA - SP267396-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028787-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MARIA INEZ PEREIRA BUENO Advogado do(a) RECORRENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA - SP267396-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora alegando vícios do acórdão que negou provimento ao seu recurso. Nos Embargos, afirma que o acórdão não analisou a prova dos autos e que demonstrou a dependência econômica com relação ao filho falecido. VOTO O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos de declaração se for verificada obscuridade, omissão ou contradição na sentença, bem como para a correção de erro material. Contradição ocorre quando a fundamentação diz uma coisa e o dispositivo diz outra. Omissão é a não fundamentação sobre ponto mencionado no recurso. Obscuridade origina-se da ausência de clareza e exatidão na decisão, de tal monta que impossibilite o claro entendimento sobre as questões apreciadas. A embargante não conseguiu demonstrar qual seria a omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que decidiu de forma diversa à sua pretensão, configurando mero inconformismo com o julgamento do acórdão. DISPOSITIVO Por todo o exposto, ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, rejeito os embargos. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5020639-04.2024.4.03.6301

ID: 277703628

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020639-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020639-04.2024.4.03.6301 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048575-04.2024.4.03.6301

ID: 259351026

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048575-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D. I. P. L.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5048575-04.2024.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: D. I. P. L. REPRESENTANTE: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5034510-04.2024.4.03.6301

ID: 299562705

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034510-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA FAGANELLO MARUYAMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5034510-04.2024.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LUCIA HELE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014722-04.2024.4.03.6301

ID: 277295927

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014722-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014722-04.2024.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE MARIA DE CARVALHO OLIV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5034704-04.2024.4.03.6301

ID: 259401348

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034704-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALAN BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BIANCA CORREA DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LINO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5034704-04.2024.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ALAN BARBOSA DOS SANTOS Advogad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5027526-04.2024.4.03.6301

ID: 277469621

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027526-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAGDA CICILIA PEREIRA DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JENIFFER GOMES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5027526-04.2024.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MAGDA CICILIA PEREIRA DA CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013461-04.2024.4.03.6301

ID: 277845009

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013461-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SCHVANZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO ALVES SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013461-04.2024.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCELO SCHVANZ Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ALVES SILVA - PB32051 REU: UNIÃO FE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5052067-04.2024.4.03.6301

ID: 259980108

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052067-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VAZ CINTRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5052067-04.2024.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ADRIANA VAZ CINTRA Advogado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 252 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes