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Processo nº 5011405-03.2020.4.03.6183

ID: 319211095

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011405-03.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE DE FREITAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO MURYLLO CAMARGO BOARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011405-03.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: APARECIDO DO…

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Processo nº 5011405-03.2020.4.03.6183

ID: 256477339

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011405-03.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MURYLLO CAMARGO BOARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011405-03.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: …

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Processo nº 5011405-49.2025.4.03.0000

ID: 333287303

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5011405-49.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SABINA DE CASTRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE MAURICIO BERNARDES DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5011405-49.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES AUTOR: SABINA DE CASTRO Advogado do(a…

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Processo nº 5011405-24.2022.4.03.6315

ID: 323659598

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011405-24.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIUMARA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5011405-61.2025.4.03.6301

ID: 299359493

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011405-61.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA FERNANDES GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011405-61.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCIA REGINA FERNANDES GOM…

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Processo nº 5011405-24.2022.4.03.6315

ID: 306248417

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011405-24.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIUMARA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5011405-24.2022.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SIUMARA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA - SP454074 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Proferida sentença, a parte autora opôs embargos de declaração alegando a existência de omissão em seu teor. É o necessário. Decido. Nos termos dos arts. 48 e 49 da Lei n. 9.099/1995, são cabíveis embargos de declaração contra sentença ou acórdão proferidos em processos sob o rito dos Juizados Especiais nos casos previstos no Código de Processo Civil (art. 1.022), desde que opostos no prazo de cinco dias. No caso dos autos, ante a data da sentença embargada e a data do protocolo da peça recursal, os embargos devem ser conhecidos. No mérito, todavia, a pretensão da parte embargante não merece prosperar. É que não vislumbro na sentença embargada os vícios apontados na peça recursal. O que há, em verdade, é a manifestação de inconformismo da parte embargante com a sentença proferida, não sendo este o meio adequado para se pleitear a reforma do pronunciamento judicial em questão, à luz do que dispõe o art. 41 da Lei nº 9.099/1995. De todo modo, saliento que a sentença foi clara ao verificar: "Consigno que não há necessidade de nova perícia ou novos esclarecimentos do perito judicial, tendo em vista que o nível de capacitação do profissional é suficiente para promover a análise do quadro clínico apresentado nos autos, e o laudo pericial mostrou-se suficiente para o convencimento deste juízo.". Caso pretenda a reforma do julgado, deverá utilizar os recursos cabíveis. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porquanto cabíveis e tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO. Renove-se o prazo recursal, nos termos do art. 1.026, in fine, do Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

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Processo nº 5011405-82.2025.4.03.6100

ID: 330353195

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011405-82.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GOMES CHAVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011405-82.2025.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES CHAVES Advogado do(a) AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011405-82.2025.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES CHAVES Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860 REU: FUNDACAO CESGRANRIO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, na qual busca provimento jurisdicional para anular questões do Concurso Público Nacional Unificado, com a consequente reavaliação da nota atribuída ao autor. Formulou pedido de Justiça Gratuita, fundado no fato de que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Foi determinada a emenda da inicial para a adequação do valor atribuído à causa, bem como para que fosse acostada aos autos a última declaração de IRPF. A parte autora compareceu aos autos e juntou cópia de sua última declaração de IRPF (id 368753293). É o breve relato. Em que pese a parte autora não tenha cumprido integralmente a determinação deste juízo, uma vez que juntou apenas a última declaração de rendimentos, deixando de esclarecer o valor atribuído à causa, tenho ser possível aquilatar a situação financeira do autor com este documento. Nos termos do art. 98, do C.P.C., tem direito à Gratuidade da Justiça a pessoa natural ou jurídica, que demonstre insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais. A declaração de ajuste apresentada, informa que o autor é servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e percebeu no último ano R$. 87.527,59, o que representa pouco mais de R$.6.700,00, por mês. Ademais, possui aplicações financeiras que, ainda que módicas, são suficientes para descaracterizar sua condição de hipossuficiente, reunindo condições financeiras para fazer frente às despesas processuais. Especialmente, no âmbito da Justiça Federal, cujas custas são sabidamente diminutas. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade. Intime-se o autor a cumprir integralmente o despacho (id 362344273), esclarecendo o valor atribuído à causa e recolhendo as custas processuais correspondentes, sob pena de extinção. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

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Processo nº 5011405-03.2020.4.03.6183

ID: 293622437

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011405-03.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MURYLLO CAMARGO BOARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011405-03.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011405-03.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MURYLLO CAMARGO BOARATO - SP416738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido nestes autos, fica intimado o representante judicial da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS OU esclarecer em qual ponto discorda (ex. índice da correção monetária em determinado período) e apresentar seus próprios cálculos para intimação indicando separadamente os montantes devidos a título de Principal, atualização monetária, juros de mora, e Selic a partir de 09/12/2021, para intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC. Fica registrado que, de acordo com o Comunicado 12/2025 – Pje – Módulo de RPV e Precatórios, não será mais possível a expedição de ofícios requisitórios sem a separação entre juros simples e juros SELIC. No caso de concordância com os cálculos, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias a parte exequente deverá: a) informar, conforme o art. 34, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; b) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios; c) comprovar a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; e 1) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, também no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. 2) Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. São Paulo, na data da assinatura digital.

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Processo nº 5011405-19.2024.4.03.6100

ID: 320597686

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011405-19.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SARA DOS SANTOS GOYON ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 5011405-19.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 5011405-19.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 20-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SARA DOS SANTOS GOYON ARRUDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5011405-19.2024.4.03.6100

ID: 320597733

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011405-19.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAYZE BEN HUR DE MELO MARQUES NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 5011405-19.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 5011405-19.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 20-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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