Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000069-06.2022.4.02.5004" – Página 11 de 75

Processo nº 5000069-94.2023.4.03.6183

ID: 255726261

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000069-94.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO MAGRINI FILHO

Decisão

Advogados:

HUDSON MOREIRA DA SILVA

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1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma , São Paulo - SP - CEP: 01310-936 APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000069-94.2023.4.03.6183 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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Processo nº 5000069-60.2025.4.03.6301

ID: 336197088

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000069-60.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA FATIMA HARTMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000069-60.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: FABIANA FAT…

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Processo nº 5000069-50.2023.4.03.6327

ID: 337370014

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000069-50.2023.4.03.6327

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DAISY RAMOS DA CUNHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000069-50.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: D…

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Processo nº 5000069-74.2024.4.03.6340

ID: 339085676

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000069-74.2024.4.03.6340

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS VENICIUS PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAUL DOS SANTOS PINTO MADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A…

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Processo nº 5000069-31.2023.4.03.6301

ID: 308727919

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000069-31.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. G. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISMAR JOVITA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000069-31.2023.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: F. G. F. RE…

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Processo nº 5000069-28.2025.4.03.6344

ID: 300721874

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-28.2025.4.03.6344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES LOPES GABRIEL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATEUS MENDES DE FREITAS

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MURILO GURJAO SILVEIRA AITH

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000069-28.2025.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: MARIA DE LOURDE…

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Processo nº 5000069-45.2022.4.03.6340

ID: 59873073

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-45.2022.4.03.6340

Data de Disponibilização: 09/10/2023

Polo Ativo:

ANTONIO PEDRO FLORIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000069-45.2022.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: ANTONIO PEDRO FLORIANO …

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Processo nº 5000069-25.2024.4.03.6130

ID: 280907594

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Osasco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000069-25.2024.4.03.6130

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA BATISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA MARCELA VERGUEIRO DAVISON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000069-25.2024.4.…

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Processo nº 5000715-25.2024.4.03.6004

ID: 260616112

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Corumbá Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5000715-25.2024.4.03.6004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIZ BORGES NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 Balcão Virtual (das 13h às 19h): https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c26770 | E-mail: NUJU-SENJ@trf3.jus.br RESTITUIÇÃO DE COI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 Balcão Virtual (das 13h às 19h): https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c26770 | E-mail: NUJU-SENJ@trf3.jus.br RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5000715-25.2024.4.03.6004 / 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Juiz das garantias REQUERENTE: RICARDO CAMPOS AMETLLA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ BORGES NETO - MS5788 REQUERIDO: POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS SENTENÇA Trata-se de INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA formulado por RICARDO CAMPOS AMETLLA, visando à restituição do veículo HILUX CDSRXA4FD, ano de fabricação e modelo 2023, de placa RWG9E65. O veículo foi apreendido, em 03/07/2024, por cumprimento de mandado de busca e expedida por esse Juízo, no bojo da Operação João Ramão (que apura fraude em procedimentos licitatórios na Prefeitura de Corumbá-MS). Alega o requerente que: i) apesar de alienado fiduciariamente, é o possuidor direto e depositário do veículo; ii) que faz falta para atividades diárias: exonerado do cargo de secretário municipal, atua como engenheiro; iii) os outros três veículos registrados no imposto de renda não estão mais na sua posse: o Peugeot foi transferido para o filho; o Citroen C3 é da ex-esposa; o Corolla foi dado como parte de pagamento do SW4; iv) inexiste qualquer evidência de que a SW4 teria sido adquirida com “provento de infração penal”; veículo é financiado; prestação cabia no salário de secretário e agora é paga com os rendimentos de engenheiro. O MPF manifestou-se pelo indeferimento do pleito. É o relato do necessário, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A legislação processual penal dispõe que não se processará a restituição de coisas apreendidas, enquanto interessarem ao processo e/ou sujeitas à incidência da pena de perdimento, ressalvado o direito do lesado e de terceiros de boa-fé (artigos 119 a 120 do CPP). Nessa linha a ApCrim 0000557-49.2016.4.03.6129, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, TRF3 - QUINTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/02/2018: 1. Para a restituição das coisas apreendidas, é necessário que não haja dúvida acerca do direito do reclamante, nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal. 2. A restituição das coisas apreendidas somente pode ocorrer quando não mais interessarem ao processo, conforme preceitua o art. 118 do Código de Processo Penal. 3. As declarações do investigado Leandro Furlan perante a Autoridade Policial, não contestadas pela apelante, levantam dúvida sobre o direito de propriedade acerca do automóvel, fato que, por si mesmo, constitui óbice à pretendida restituição, nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal. Valendo destacar que o "Interesse na manutenção dos bens apreendidos que deve ser analisado sob a ótica da formação da opinio delicti” (AgRg na ReCoAp n. 171/DF, STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 13/10/2021, DJe de 19/10/2021). O veículo pleiteado - ID 338176365 - foi restituído ao Banco Toyota S. A. nos autos n.º 5000069-78.2025.4.03.6004. Logo, a propriedade do bem não pertence ao postulante. Sendo assim, a ora requerente não arcou com seu ônus probatório e o pleito deve ser indeferido (nessa linha a ApCrim 0003762-68.2010.4.03.6106, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, TRF3 - QUINTA TURMA - 1A. SEÇÃO, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 04/09/2012). III - DISPOSITIVO Posto isto, INDEFIRO o pedido de restituição formulado por RICARDO CAMPOS AMETLLA, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 3º, do CPP, c/c o artigo 487, I, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Translade-se cópia da sentença dos autos n.º 5000069-78.2025.4.03.6004 para o presente feito. Ciência aos interessados. Tudo cumprido e decorrido o prazo de eventual recurso, arquivem-se os autos. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5000069-26.2021.4.03.6002

ID: 317848725

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Dourados Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000069-26.2021.4.03.6002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000069-26.2021.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SI…

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