Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5001569-46.2025.4.03.6307

ID: 300618846

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-46.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HERMINIO JOSE CHIQUINATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON BOCARDO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-46.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: HERMINIO JOSE CHIQUINATO Adv…

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Processo nº 5001569-77.2024.4.03.6308

ID: 278478651

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-77.2024.4.03.6308

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON DA CONCEICAO CESAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA NEGRAO CHIQUIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-77.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré AUTOR: JOSE NILSON DA CONCEICAO CESAR …

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Processo nº 5001569-55.2025.4.03.6304

ID: 317769955

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-55.2025.4.03.6304

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GLACE DE GODOY

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-55.2025.4.03.6304 AUTOR: ADRIANA GLACE DE GODOY Advogado do(a) AUTOR: DANIELA CR…

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Processo nº 5001569-95.2025.4.03.6323

ID: 323100969

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-95.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO MADEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIDA LOPES LIMA DE MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Processo nº 5001569-53.2024.4.03.6316

ID: 309085937

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-53.2024.4.03.6316

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA TEREZA DA SILVA SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001569-53.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: CECILIA TER…

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Processo nº 5001569-16.2025.4.03.6317

ID: 294719185

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-16.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS SENA BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE REDORAT SATTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PASSOS SALADINO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 5001569-86.2025.4.03.6326

ID: 332204095

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-86.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO ELIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA CHAVARETTE ZANETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-86.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: EVERALDO ELIAS Advogado do…

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Processo nº 5001569-50.2025.4.03.6144

ID: 333360499

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-50.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LENI MARIA DOS SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANGELO DA SILVA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-50.2025.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: LENI MARIA DOS SANTOS MARINHO…

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Processo nº 5001569-59.2025.4.03.6335

ID: 338521642

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-59.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GIDEAO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-59.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: GIDEAO DA SILVA FERREIRA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-59.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: GIDEAO DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES - SP233961 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação por intermédio da qual busca a parte autora, em apertada síntese, a concessão/restabelecimento/manutenção de benefício previdenciário por incapacidade, ao argumento de que se encontra totalmente impossibilitada para o trabalho que exerce. Postula a antecipação dos efeitos da tutela. Inicialmente, torna-se necessário analisar eventual prevenção em relação ao processo 0000323-55.2021.4.03.6335 apontado na aba "associados". Observa-se que o referido processo teve como causa de pedir TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E DISCOS INVERTEBRAIS (CID M51.0 e M51.3). Já no presente processo, a parte Autora alega ser portadora de Esquizofrenia (CID F20). Dessa forma, em uma análise perfunctória, entendo que os processos possuem objeto e causa de pedir distintos. Afasto eventual PREVENÇÃO, ressalvada a possibilidade de reapreciação por ocasião da prolação da sentença. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. DAS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS PROVIDENCIE a parte autora a juntada de cópia integral e legível do seguinte documento: a) cópia legível de comprovante de residência atualizado (conta de consumo - água, energia, internet, telefone), datado até 6 meses da data do ajuizamento da ação, em seu nome, de seu representante legal, ou de seu cônjuge ou companheiro, provada essa condição. A parte autora poderá também apresentar declaração pessoal de endereço, sob as penas da lei, acompanhada do respectivo comprovante de residência; Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Cumprida a decisão, me tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. No silêncio ou cumprida parcialmente esta decisão, me venham os autos conclusos para extinção. Intime-se a parte autora. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5001569-98.2025.4.03.6322

ID: 299453662

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-98.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA APARECIDA SBRAGI CRECENTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMERSOM GONCALVES BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-98.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: CAROLINA APARECIDA SBRAGI CRECENTE Advogado do(a) AUTOR: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Trata-se de ação de isenção de imposto de renda sobre os rendimentos da autora, cumulada com repetição de indébito, em virtude de moléstia grave. A inicial esclarece que a autora recebe proventos do INSS, Banesprev e Governo do Estado de São Paulo. Muito embora o imposto de renda seja um tributo de natureza federal, a União Federal não possui legitimidade para figurar no polo passivo em ação na qual o contribuinte pretende o reconhecimento de isenção ou a restituição de imposto retido na fonte pela São Paulo Previdência, autarquia do Estado de São Paulo e que integra a arrecadação do próprio Estado de São Paulo, conforme previsão constitucional. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único do CPC), providencie a juntada de: - emenda à petição inicial especificando os rendimentos para os quais pleiteia isenção neste feito; - cópia das declarações de imposto de renda relativas ao período questionado. Tais documentos podem ser protocolados como sigilosos pela própria parte, caso assim não seja feito, fica a secretaria autorizada a lançar o sigilo, incluindo visualização para as partes e seus procuradores. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Defiro a prioridade de tramitação, em virtude da idade da parte autora. Façam-se as anotações necessárias. Anote-se o sigilo do documento id 366301408. Intime-se. Araraquara-SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)

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