Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5004148-05.2023.8.13.0687" – Página 2 de 8

Processo nº 5004148-97.2025.4.03.6102

ID: 326452840

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-97.2025.4.03.6102

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BRESSAN DAS NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004148-97.2025.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA APARECIDA BRESSAN DAS NEVES Advogado …

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Processo nº 5004148-33.2021.4.03.6104

ID: 260370073

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004148-33.2021.4.03.6104

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SUCUPIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIZ VENTURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004148-33.2021.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE SUCUPIRA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL …

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Processo nº 5004148-57.2022.4.03.6311

ID: 306921466

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004148-57.2022.4.03.6311

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO STRODS MOREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004148-57.2022.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: S. S. M. Advog…

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Processo nº 5004148-91.2025.4.03.6201

ID: 333731409

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-91.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. B. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSIANE FERREIRA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-91.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: D. B. R. REPRESENTANTE: …

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Processo nº 5004148-76.2025.4.03.6303

ID: 338389664

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-76.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE AVELINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RENATO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-76.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: JOSUE AVELINO DA SILVA Advoga…

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Processo nº 5004148-76.2025.4.03.6303

ID: 338389674

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-76.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RENATO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-76.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: JOSUE AVELINO DA SILVA Advoga…

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Processo nº 5004148-61.2022.4.03.6342

ID: 283135180

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004148-61.2022.4.03.6342

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE DEUS MARTINS SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004148-61.2022.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri EXEQUENTE: JOSE DE DEUS …

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Processo nº 5004148-38.2024.4.03.6327

ID: 315073865

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-38.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PEREIRA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ENOQUE TADEU DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-38.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: ROBERTO PEREIRA B…

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Processo nº 5004148-79.2025.4.03.6302

ID: 332556194

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-79.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA SAVERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUIZ GOTARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-79.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIO FERREIRA SAVER…

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Processo nº 5003191-53.2025.4.03.6181

ID: 283138861

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003191-53.2025.4.03.6181

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Despacho

Advogados:

ARTHUR MENDES LOBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA FARTO ROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email:… 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 13 às 19h PETIÇÃO CRIMINAL (1727) N.º 5003191-53.2025.4.03.6181 REQUERENTE: M. P. F. -. P. REQUERIDO: I. U. S. Vistos. ID 365712698: Trata-se de certidão da Secretaria deste Juízo com a informação de que até a presente data não houve cumprimento pelo Banco Itaú do quanto determinado na quebra de sigilo nº 5004148-59.2022.4.03.6181. Há multa-diária fixada para o descumprimento da obrigação, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A decisão ID 359912468 determinou bloqueio SISBAJUD das astreintes fixadas desde o descumprimento até 07/04/2025, data da decisão judicial, e a decisão ID 363488099 de 08/04/2025 até 12/05/2025. Desde essa última data até a presente não houve cumprimento da ordem judicial, reiterada, inclusive, nos autos nº 5004148-59.2022.4.03.6181, em decisão proferida em 07/04/2025 (ID 359912468), cujo prazo foi prorrogado, a pedido da instituição bancária, em 28/04/2025 (ID 361807400), tendo decorrido em 15/05/2025. Ressalte-se que a multa, fixada até o efetivo cumprimento da ordem judicial, foi expressamente mantida. Assim, a contar de 13/05/2025, inclusive, até a presente data, 27/05/2025, somam-se mais 15 (quinze) dias de descumprimento, totalizando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Diante de todo exposto, considerando que o Banco Itaú até a presente data não cumpriu a ordem judicial nos autos nº5004148-59.2022.4.03.6181, embora reiterada por diversas vezes, sob pena de fixação de multa diária de R$10.000,00, determino novo bloqueio SISBAJUD do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) das contas bancárias do Banco Itaú, CNPJ 60.701.190/0001-04. Após, determino a transferência dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD para conta judicial deste juízo. Em seguida, todos os valores já bloqueados e transferidos para conta vinculada a esses autos deverão ser destinados à União, nos termos da Resolução PRES nº 91/2017: Código Secretaria do Tesouro Nacional, atual "18804-2 - MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL", Unidade Gestora: 090017 Gestão: 00001 Servirá a presente decisão de ofício. A multa será devida até o efetivo cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se. Ciência ao MPF e ao Banco Itaú. São Paulo, na data da assinatura digital.

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