Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5005652-06.2023.4.03.6104" – Página 2 de 6

Processo nº 5005652-26.2025.4.03.6301

ID: 262677110

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005652-26.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HORACIO SALAS MOLINA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO DE SOUZA DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005652-26.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: HORACIO SALAS MOLINA Advogados d…

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Processo nº 5005652-51.2024.4.03.6110

ID: 261345265

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Sorocaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005652-51.2024.4.03.6110

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

MONITÓRIA (40) Nº 5005652-51.2024.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: PATRICIA DIAS GARRIDO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021…

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Processo nº 5005652-46.2024.4.03.6338

ID: 257460047

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5005652-46.2024.4.03.6338

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ELIZEU DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005652-46.2024.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo REQUERENTE: ELIZEU DE SOUSA LIMA Advogado do(a)…

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Processo nº 5005652-89.2025.4.03.6183

ID: 283409603

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005652-89.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005652-89.2025.4.03.6183 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LUCIANO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA - SP321369 IMP…

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Processo nº 5005652-46.2024.4.03.6338

ID: 281038328

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5005652-46.2024.4.03.6338

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIZEU DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005652-46.2024.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo REQUERENTE: ELIZEU DE SOUSA LIMA Advogado do(a)…

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Processo nº 5005652-30.2025.4.03.6332

ID: 330209553

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5005652-30.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITORIA REGINA TARIN CARRARA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005652-30.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS ARAUJO Advogados do(a) REQUEREN…

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Processo nº 5005652-60.2024.4.03.6301

ID: 319144265

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005652-60.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARISA FERNANDES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005652-60.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005652-60.2024.4.03.6301 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: MARISA FERNANDES NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação, concedendo benefício por incapacidade laboral em período pretérito. Busca a reforma da r. sentença para a realização de nova perícia judicial, senão, para a concessão de benefício por incapacidade em seu favor, alegando ainda estar incapacitada. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005652-60.2024.4.03.6301 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: MARISA FERNANDES NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Quanto ao mérito, não obstante as alegações da parte, verifico que o laudo pericial judicial foi bastante exaustivo e pormenorizado na análise de todos problemas médicos alegados para parte autora, valendo conferir os seguintes trechos do mesmo (id nº 308462746): “IV. Descrição dos dados obtidos : Segundo atestado médico, que coloco abaixo, foi submetida à retirada do útero, ovário esquerdo e lesão do reto e lesão vaginal devido à endometriose no dia 25/08/2023. No momento está trabalhando normalmente. (...) V. Análise e discussão dos resultados: Após análise do quadro clínico da Pericianda devido à perícia feita observa-se que está sendo acometida pela endometriose, por isso precisou fazer a retirada do útero, a retirada ovário esquerdo e as retiradas da lesão do reto e da vaginal no dia 25/08/2023, onde foi verificada a presença de uma cicatriz cirúrgica em região abdominal, em vista disso necessita de um período de convalescença de 60 dias, portanto foi constatado que a Pericianda estava com uma incapacidade total e temporária de 25/08/2023 até 24/10/2023.” Veja que o laudo médico judicial analisou TODOS os problemas de saúde alegados pela parte autora, realizando exame completo e abordando TODOS os males em suas considerações, fundamentação e conclusões. A incapacidade laboral em período pretérito foi constatada em razão de endometriose e necessidade de retirada cirúrgica do útero e de lesões do reto e da vagina. Não há que se falar, assim, em incapacidade laboral atual, muito menos que seja permanente. Aliás, a própria recorrente afirmou estar trabalhando normalmente na data da perícia médica judicial, o que guarda absoluta coerência com seu histórico laboral conforme CNIS de id nº 308462754. Voto. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Condeno a parte ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, considerando a baixa complexidade do tema. Para o beneficiário da gratuidade de justiça, o pagamento da verba honorária se sujeita ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Autos: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5005652-60.2024.4.03.6301 Requerente: MARISA FERNANDES NASCIMENTO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: Direito previdenciário. Recurso inominado cível. Adicional de 25%. Conclusão. Dispensada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal

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Processo nº 5005652-09.2024.4.03.6318

ID: 323740330

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005652-09.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VERONEZ RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005652-09.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: JOSE VERONEZ RAMOS Advogados d…

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Processo nº 5005652-26.2025.4.03.6301

ID: 317591340

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005652-26.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HORACIO SALAS MOLINA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO DE SOUZA DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 5005652-43.2022.4.03.6103

ID: 317260313

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005652-43.2022.4.03.6103

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MILTON BENEDITO PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005652-43.2022.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: MILTON BENEDITO PEREIRA PINTO Advogado do(a…

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