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Processo nº 5007769-90.2021.4.03.6119

ID: 294175095

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarulhos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007769-90.2021.4.03.6119

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAERCIO PEREIRA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007769-90.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos APELANTE: JUSTICA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: LAERCIO PEREIRA DA CRUZ Ad…

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Processo nº 5007769-45.2024.4.03.6100

ID: 317746587

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5007769-45.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RUDINEI FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO OSCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5007769-45.2024.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: TRANSPORTADORA R D LTDA, LEANDRO MARTINS FER…

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Processo nº 5007769-45.2024.4.03.6100

ID: 317746622

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5007769-45.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA R D LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO OSCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5007769-45.2024.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: TRANSPORTADORA R D LTDA, LEANDRO MARTINS FER…

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Processo nº 5007769-33.2024.4.03.6201

ID: 278697769

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007769-33.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO RENATO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007769-33.2024.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: SILVIO R…

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Processo nº 5007769-87.2025.4.03.6301

ID: 275032603

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-87.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007769-87.2025.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FERNANDO SOUZA SANTOS Advo…

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Processo nº 5007769-09.2024.4.03.6306

ID: 261300739

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-09.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA PRAXEDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HALLIFER AUGUSTO GARUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007769-09.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: SOLANGE APARECIDA PRAXEDES Adv…

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Processo nº 5007769-53.2025.4.03.6183

ID: 334929286

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007769-53.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA SODRE SANGIORGI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007769-53.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FABIANA SODRE SANGIORGI RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: ARTUR RICARDO RATC - SP256828, …

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Processo nº 5007769-79.2024.4.03.6315

ID: 334566167

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-79.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUANA APARECIDA EUGENIO GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RONALDO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEMILLY GABRIELA DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5007769-07.2023.4.03.6318

ID: 325722265

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007769-07.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SCAGLIUSI DORETTO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007769-07.2023.4.03.6318 RELATOR: 24º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007769-07.2023.4.03.6318 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: ANDERSON SCAGLIUSI DORETTO Advogado do(a) RECORRENTE: TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA - SP334732-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 13/08/2025 às 14 horas Término: 15/08/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 14 de julho de 2025.

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Processo nº 5007769-09.2024.4.03.6306

ID: 335738769

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007769-09.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA PRAXEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HALLIFER AUGUSTO GARUTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007769-09.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SOLANGE APAREC… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007769-09.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SOLANGE APARECIDA PRAXEDES Advogado do(a) EXEQUENTE: HALLIFER AUGUSTO GARUTTI - SP456771 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Em atenção ao artigo 34, §§ 3º e 4º da Resolução nº. 822/2023 do CJF, informe a parte autora, no mesmo prazo, eventuais importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia decorrente das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; contribuição para a Previdência Social da União (PSS), bem como as contribuições para a previdência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução. 5. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 6. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 7. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 10 (dez) dias: i) requerê-lo, acompanhado da juntada do contrato de honorários legível; ou ii) se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo. Na hipótese de não indicação ou não apresentação do contrato no prazo estabelecido ou de forma ilegível, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 8. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 9. Intimem-se. OSASCO, 25 de julho de 2025.

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