Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5087005-59.2023.4.03.6301" – Página 2 de 31

Processo nº 5088557-59.2023.4.03.6301

ID: 310472765

Tribunal: TRF3 Órgão: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5088557-59.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. D. S. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5088557-59.2023.4.03.6301 RELATOR: 44º Juiz Feder…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000287-59.2023.4.03.6301

ID: 295766148

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000287-59.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON SILVA CORTEZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000287-59.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JACKSON SILVA CORTEZ REGIST…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5102719-59.2023.4.03.6301

ID: 277837223

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5102719-59.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE SOUZA DANZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA MARIA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5102719-59.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ELIANA DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5100585-59.2023.4.03.6301

ID: 307525586

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5100585-59.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VERA REGINA COTRIM DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5100585-59.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE ROBERT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5100585-59.2023.4.03.6301

ID: 321551659

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5100585-59.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VERA REGINA COTRIM DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5100585-59.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE ROBERT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5102137-59.2023.4.03.6301

ID: 329385386

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5102137-59.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MACARIO LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5085647-59.2023.4.03.6301

ID: 308224517

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5085647-59.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TANIA DE SOUZA CARDEAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LOURDES MENI MATSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5085647-59.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5085647-59.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: TANIA DE SOUZA CARDEAL Advogado do(a) RECORRENTE: LOURDES MENI MATSEN - SP274794-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5085647-59.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: TANIA DE SOUZA CARDEAL Advogado do(a) RECORRENTE: LOURDES MENI MATSEN - SP274794-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O 1. Trata-se de ação ajuizada para concessão de benefício por incapacidade. 2. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, com fundamento em laudo pericial que não constatou incapacidade laborativa. 3. A parte autora recorre postulando pela reforma da sentença, impugnando as conclusões do laudo pericial, afirmando se encontrar com sequela. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5085647-59.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: TANIA DE SOUZA CARDEAL Advogado do(a) RECORRENTE: LOURDES MENI MATSEN - SP274794-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 4. O recurso não merece provimento. 5. A prova pericial produzida foi suficiente para elucidar a questão da capacidade para o trabalho, tendo apresentado resultado conclusivo e coerente com a fundamentação apresentada, no sentido de inexistir incapacidade laborativa e, ainda, de que houve “evolução favorável para os males referidos”. 6. Consigno que as respostas prestadas pelo perito judicial foram suficientes para esclarecer os quesitos trazidos pela parte autora. O laudo descreveu cautelosamente o quadro clínico e concluiu pela ausência de incapacidade. 7. Assim, a irresignação da parte autora, ainda que amparada em pareceres de outros médicos, não é suficiente para o acolhimento do pedido de reforma da sentença, razão pela qual deve ser mantida. 8. Acrescento que o que enseja a concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral não é a existência em si de doença, mas sim da incapacidade para o trabalho que ela tenha gerado. 9. Tendo sido constatado no laudo pericial a ausência de incapacidade, descabe analisar as condições pessoais do requerente, nos termos da Súmula TNU nº 77, que faz essa exigência apenas aos casos nos quais houve o reconhecimento de incapacidade, ao menos temporária (“O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual”), o que não é o caso dos autos. 10. Ressalte-se, por fim, que não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento. Nesse sentido - STJ - AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 315048, Relator ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, Fonte DJE 29/10/2013. 11. Não obstante a relevância das razões apresentadas pelo(a) recorrente, o fato é que todas as questões suscitadas pela parte recorrente foram corretamente apreciadas pelo Juízo de Primeiro Grau, pelo que confirmo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95, e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. 12. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10%, nos termos do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil/2015, os quais ficarão submetidos à condição suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. É o voto. EMENTA Redação dispensada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018426-59.2023.4.03.6301

ID: 295840797

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018426-59.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NASCIMENTO GREGORIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003585-59.2023.4.03.6301

ID: 277837004

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-59.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO MESSIAS NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003585-59.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCIO MESSIAS NEVES Advog…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003585-59.2023.4.03.6301

ID: 277837008

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-59.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003585-59.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCIO MESSIAS NEVES Advog…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 310 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes