Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "0000006-97.2010.8.17.1330" – Página 3 de 7

Processo nº 0000006-50.2017.4.03.6124

ID: 294296376

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jales Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-50.2017.4.03.6124

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO MANFRIN PEREIRA

Intimação

Advogados:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA YUKIKO NAKAOSHI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SONCINI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000006-50.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. F., A. B., A. R. O. F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-47.2017.4.03.6125

ID: 292412282

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ourinhos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-47.2017.4.03.6125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NIVALDO GUIDOLIN DE LIMA

Intimação

Advogados:

MARCIA BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO GUIDOLIN DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000006-47.2017.4.03.6125 1ª Vara Federal de Ourinhos AUTOR: M. P. F. -. P. CONDENADO: L. V. C. DESPACHO/OFÍCIO Conforme deliberado por meio do despacho/deci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000006-47.2017.4.03.6125

ID: 292412291

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ourinhos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-47.2017.4.03.6125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA BARBOSA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCIA BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO GUIDOLIN DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000006-47.2017.4.03.6125 1ª Vara Federal de Ourinhos AUTOR: M. P. F. -. P. CONDENADO: L. V. C. DESPACHO/OFÍCIO Conforme deliberado por meio do despacho/deci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-50.2017.4.03.6124

ID: 283374828

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jales Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-50.2017.4.03.6124

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEBER GUIMARAES DE FREITAS

Ato ordinatório

Advogados:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA YUKIKO NAKAOSHI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SONCINI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000006-50.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. F., A. B., A. R. O. F., H. F., P. E. M. P., M. B. D. O., S. S. D. O., S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-31.2019.4.03.6334

ID: 335808597

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000006-31.2019.4.03.6334

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL REIS DE ARRUDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000006-31.2019.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: MANOEL REIS DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-30.2021.4.03.6344

ID: 325426253

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000006-30.2021.4.03.6344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FILIPE ADAMO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000006-30.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: JUL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-50.2017.4.03.6124

ID: 256017582

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jales Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-50.2017.4.03.6124

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEBER GUIMARAES DE FREITAS

Ato ordinatório

Advogados:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA YUKIKO NAKAOSHI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SONCINI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000006-50.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. F., A. B., A. R. O. F., H. F., P. E. M. P., M. B. D. O., S. S. D. O., S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-89.2018.4.03.6132

ID: 336001450

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Avaré Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-89.2018.4.03.6132

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN APARECIDA BAZELLA

Polo Passivo:

Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000006-89.2018.4.03.6132 APELANTE: VIVIAN APARECIDA BAZELLA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO BARBOSA LOURENCO - SP404816 APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDER… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000006-89.2018.4.03.6132 APELANTE: VIVIAN APARECIDA BAZELLA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO BARBOSA LOURENCO - SP404816 APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão (id 361553620), que negou provimento ao recurso de apelação da ré VIVIAN APARECIDA BAZELLA, para condená-la à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão pelo delito previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal, além de 13 (treze) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e pagamento de prestação pecuniária no valor equivalente a 6 (seis) salários mínimos, expeça-se Guia de Execução a fim de possibilitar o cumprimento das penas. Comunique-se a condenação aos órgãos de estatísticas criminais bem como à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. Intime-se o condenado para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas processuais, cujo montante equivale à R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), a ser pago em parcela única até o dia 28/02/2024 e que deverá ser recolhido por meio de Guia GRU, a ser expedida pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br, opção GRU E PAGTESOURO – IMPRESSÃO DE GRU SIMPLES E JUDICIAL, opção: IMPRESSÃO DE GRU – Preencher os dados: Unidade Gestora – 090017; Gestão – 00001 – Código de Recolhimento – 18710-0 – STN – CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA) e, posteriormente, “avançar” para prosseguir com os dados pessoais e demais informações para gerar e imprimir a respectiva guia, cujo valor será recolhido na Agência da Caixa Econômica Federal, na CEF, sob pena de inscrição em dívida ativa da União (Lei n. 9.289/96, art. 16). Proceda-se ao cadastramento da respectiva execução penal no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), instruindo-se com as peças processuais pertinentes, nos termos previstos na Resolução Pres. nº 287/2019. Cumpridas todas as determinações supra, arquivem-se os presentes autos de ação penal. Ciência ao Ministério Público Federal. Intime-se. Cumpra-se. Avaré, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-50.2017.4.03.6124

ID: 338387477

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jales Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-50.2017.4.03.6124

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO MANFRIN PEREIRA

Intimação

Advogados:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA YUKIKO NAKAOSHI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SONCINI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000006-50.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. F., A. B., A. R. O. F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000006-50.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. F., A. B., A. R. O. F., H. F., P. E. M. P., M. B. D. O., S. S. D. O., S. L. E. L., D. R. M., D. G. D. F. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: C. C. F., I. C. F., I. A. B., A. V. D., A. A. D. O. Advogados do(a) REU: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA - SP259605 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ADRIANA YUKIKO NAKAOSHI - MS6604, TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - MS13205 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326 Advogados do(a) REU: LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - SP206352-A, ROBERTO PODVAL - SP101458 Advogados do(a) REU: ADRIANA YUKIKO NAKAOSHI - MS6604, GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - MS13205 Advogado do(a) REU: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326 Advogados do(a) REU: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - SP206352-A, ROBERTO PODVAL - SP101458 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - SP206352-A, ROBERTO PODVAL - SP101458 Advogados do(a) REU: ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO - RS3121, GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326 D E S P A C H O Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 593, I, do CPP. (Id. 396607664) Recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados André Benedetti, Danieber Guimarães de Freitas, Salvador Silva de OIiveira, P. E. M. P., Maurício Benedito de Oliveira, Heverton Fuga e Fabrício Fuga, com fundamento no artigo 593, I, do CPP. (Ids. 398163907, 401785854 e 402372544). Os acusados declararam que desejam apresentar as razões da apelação na instância superior, nos termos do artigo 600, §4º, do CPP. Intimem-se os acusados André Benedetti, Danieber Guimarães de Freitas, Salvador Silva de OIiveira, P. E. M. P., Maurício Benedito de Oliveira, Heverton Fuga e Fabrício Fuga para que apresentem as contrarrazões do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal, no prazo legal. Após, quando em termos, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-3 com as nossas homenagens. Int. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-50.2017.4.03.6124

ID: 338387480

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jales Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-50.2017.4.03.6124

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEBER GUIMARAES DE FREITAS

Intimação

Advogados:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA YUKIKO NAKAOSHI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SONCINI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000006-50.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. F., A. B., A. R. O. F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000006-50.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. F., A. B., A. R. O. F., H. F., P. E. M. P., M. B. D. O., S. S. D. O., S. L. E. L., D. R. M., D. G. D. F. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: C. C. F., I. C. F., I. A. B., A. V. D., A. A. D. O. Advogados do(a) REU: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA - SP259605 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ADRIANA YUKIKO NAKAOSHI - MS6604, TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - MS13205 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326 Advogados do(a) REU: LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - SP206352-A, ROBERTO PODVAL - SP101458 Advogados do(a) REU: ADRIANA YUKIKO NAKAOSHI - MS6604, GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - MS13205 Advogado do(a) REU: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326 Advogados do(a) REU: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - SP206352-A, ROBERTO PODVAL - SP101458 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - SP206352-A, ROBERTO PODVAL - SP101458 Advogados do(a) REU: ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO - RS3121, GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326 D E S P A C H O Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 593, I, do CPP. (Id. 396607664) Recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados André Benedetti, Danieber Guimarães de Freitas, Salvador Silva de OIiveira, P. E. M. P., Maurício Benedito de Oliveira, Heverton Fuga e Fabrício Fuga, com fundamento no artigo 593, I, do CPP. (Ids. 398163907, 401785854 e 402372544). Os acusados declararam que desejam apresentar as razões da apelação na instância superior, nos termos do artigo 600, §4º, do CPP. Intimem-se os acusados André Benedetti, Danieber Guimarães de Freitas, Salvador Silva de OIiveira, P. E. M. P., Maurício Benedito de Oliveira, Heverton Fuga e Fabrício Fuga para que apresentem as contrarrazões do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal, no prazo legal. Após, quando em termos, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-3 com as nossas homenagens. Int. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 67 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes