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Processo nº 5006111-20.2023.4.03.6100

ID: 319408829

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006111-20.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VILA MAC MOVEIS E DESIGN LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUSIO CARLOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006111-20.…

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Processo nº 5030458-20.2023.4.03.6100

ID: 337139187

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030458-20.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARNALDO HISSAYUKI FUTITA - PESCADOS - EPP

Ato ordinatório

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11…

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Processo nº 5030458-20.2023.4.03.6100

ID: 337139221

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030458-20.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERRY ADRIANO MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11…

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Processo nº 5017169-20.2023.4.03.6100

ID: 309772239

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017169-20.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SCOR BRASIL RESSEGUROS S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5017169-20.2023.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: SCOR BRASIL RESSEGUROS S/A Advogado…

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Processo nº 5023086-20.2023.4.03.6100

ID: 310556068

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5023086-20.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DUBRASIL CENTRAL DE DUBLAGEM E TREINAMENTO LTDA

Decisão

Advogados:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5023086-20.2023.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZ…

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Processo nº 5028588-19.2022.4.03.6182

ID: 320954300

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5028588-19.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5028588-19.2022.4.03.61… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5028588-19.2022.4.03.6182 EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. [5023766-84.2022.4.03.6182, 5019431-51.2024.4.03.6182, 5005109-60.2023.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5007011-14.2024.4.03.6182, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5018912-76.2024.4.03.6182, 5019166-49.2024.4.03.6182, 5023766-84.2022.4.03.6182, 5026158-15.2023.4.03.6100, 5026161-67.2023.4.03.6100, 5026211-93.2023.4.03.6100, 5001491-29.2023.4.03.6111, 5002669-14.2023.4.03.6143, 5026325-32.2023.4.03.6100, 5026354-82.2023.4.03.6100, 5001562-31.2023.4.03.6111, 5001582-22.2023.4.03.6111, 5001600-43.2023.4.03.6111, 5001594-36.2023.4.03.6111, 5001612-57.2023.4.03.6111, 5027833-13.2023.4.03.6100, 5001644-62.2023.4.03.6111, 5002306-75.2023.4.03.6127, 5001687-96.2023.4.03.6111, 5001696-58.2023.4.03.6111, 5001712-12.2023.4.03.6111, 5002908-18.2023.4.03.6143, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5002366-48.2023.4.03.6127, 5002374-25.2023.4.03.6127, 5002380-32.2023.4.03.6127, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5001817-86.2023.4.03.6111, 5001853-31.2023.4.03.6111, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5001875-89.2023.4.03.6111, 5002579-54.2023.4.03.6127, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5003243-37.2023.4.03.6143, 5002610-74.2023.4.03.6127, 5018913-61.2024.4.03.6182, 5000465-11.2024.4.03.6127, 5019439-28.2024.4.03.6182, 5018939-59.2024.4.03.6182, 5011489-65.2024.4.03.6182, 5019851-56.2024.4.03.6182, 5018730-90.2024.4.03.6182, 5018734-30.2024.4.03.6182, 5018729-08.2024.4.03.6182] DESPACHO Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte embargada para que, em 15 dias, manifeste-se expressamente sobre a conclusão da formalização do parcelamento noticiado nos autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5035890-20.2023.4.03.6100

ID: 261446427

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035890-20.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DELEGADO (A) DA ALFâNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE FORTALEZA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5035890-20.2023.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EVONIK BRASIL LTDA, EVONIK BRASIL LTDA…

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Processo nº 5004901-81.2020.4.03.6182

ID: 300621524

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004901-81.2020.4.03.6182

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004901-81.2020.4.03.6182 EXEQUENT… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004901-81.2020.4.03.6182 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 [5012639-23.2020.4.03.6182, 5012640-08.2020.4.03.6182, 5000687-95.2022.4.03.6111, 5019431-51.2024.4.03.6182, 5026158-15.2023.4.03.6100, 5026161-67.2023.4.03.6100, 5026211-93.2023.4.03.6100, 5001491-29.2023.4.03.6111, 5002669-14.2023.4.03.6143, 5026325-32.2023.4.03.6100, 5026354-82.2023.4.03.6100, 5001562-31.2023.4.03.6111, 5001582-22.2023.4.03.6111, 5001594-36.2023.4.03.6111, 5001600-43.2023.4.03.6111, 5001612-57.2023.4.03.6111, 5027833-13.2023.4.03.6100, 5001644-62.2023.4.03.6111, 5002306-75.2023.4.03.6127, 5001687-96.2023.4.03.6111, 5001696-58.2023.4.03.6111, 5001712-12.2023.4.03.6111, 5002908-18.2023.4.03.6143, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5002366-48.2023.4.03.6127, 5002374-25.2023.4.03.6127, 5002380-32.2023.4.03.6127, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5001817-86.2023.4.03.6111, 5001853-31.2023.4.03.6111, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5001875-89.2023.4.03.6111, 5002579-54.2023.4.03.6127, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5003243-37.2023.4.03.6143, 5002610-74.2023.4.03.6127, 5018913-61.2024.4.03.6182, 5000465-11.2024.4.03.6127, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5011489-65.2024.4.03.6182, 5018912-76.2024.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5019439-28.2024.4.03.6182, 5005109-60.2023.4.03.6182, 5007011-14.2024.4.03.6182, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5018939-59.2024.4.03.6182, 5019166-49.2024.4.03.6182, 5019851-56.2024.4.03.6182, 5018730-90.2024.4.03.6182, 5018734-30.2024.4.03.6182, 5018729-08.2024.4.03.6182] DESPACHO ID 363432019: Diante da manifestação do exequente, intime-se a parte executada para indicar para qual dos créditos exigidos neste feito refere-se o depósito judicial do valor de R$ 1.652,16, realizado em 21/03/2025 (ID 359160450), no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, dê-se nova vista ao exequente. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004365-20.2023.4.03.6100

ID: 291723020

Tribunal: TRF3 Órgão: 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004365-20.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VITAPET COMERCIAL INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR

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HELIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (1…

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Processo nº 5002989-78.2022.4.03.6182

ID: 320954328

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002989-78.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002989-78.2022.4.03.61… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002989-78.2022.4.03.6182 EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. [5020868-35.2021.4.03.6182, 5000687-95.2022.4.03.6111, 5019431-51.2024.4.03.6182, 5026158-15.2023.4.03.6100, 5026161-67.2023.4.03.6100, 5026211-93.2023.4.03.6100, 5001491-29.2023.4.03.6111, 5002669-14.2023.4.03.6143, 5026325-32.2023.4.03.6100, 5026354-82.2023.4.03.6100, 5001562-31.2023.4.03.6111, 5001582-22.2023.4.03.6111, 5001600-43.2023.4.03.6111, 5001594-36.2023.4.03.6111, 5001612-57.2023.4.03.6111, 5027833-13.2023.4.03.6100, 5001644-62.2023.4.03.6111, 5002306-75.2023.4.03.6127, 5001687-96.2023.4.03.6111, 5001696-58.2023.4.03.6111, 5001712-12.2023.4.03.6111, 5002908-18.2023.4.03.6143, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5002366-48.2023.4.03.6127, 5002374-25.2023.4.03.6127, 5002380-32.2023.4.03.6127, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5001817-86.2023.4.03.6111, 5001853-31.2023.4.03.6111, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5001875-89.2023.4.03.6111, 5002579-54.2023.4.03.6127, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5003243-37.2023.4.03.6143, 5002610-74.2023.4.03.6127, 5018913-61.2024.4.03.6182, 5000465-11.2024.4.03.6127, 5019439-28.2024.4.03.6182, 5005109-60.2023.4.03.6182, 5007011-14.2024.4.03.6182, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5018939-59.2024.4.03.6182, 5018912-76.2024.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5011489-65.2024.4.03.6182, 5019166-49.2024.4.03.6182, 5019851-56.2024.4.03.6182, 5018730-90.2024.4.03.6182, 5018734-30.2024.4.03.6182, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5018729-08.2024.4.03.6182] DESPACHO Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte embargada para que, em 15 dias, manifeste-se expressamente sobre a conclusão da formalização do parcelamento noticiado nos autos. Após, retornem os autos para julgamento dos embargos de declaração. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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