Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5030167-20.2023.4.03.6100"

Processo nº 5030167-38.2025.4.04.7000

ID: 292022471

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030167-38.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES ALDANA ROJAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5030167-38.2025.4.04.7000 distribuido para 18ª Vara Federal de Curitiba na data de 05/06/2025.

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Irrigasollus Industria E Comercio Ltda x Delegado Da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre e outros

ID: 276894019

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5030167-29.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRRIGASOLLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Outros

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5030167-29.2025.4.04.7100 distribuido para 13ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5030167-29.2025.4.04.7100

ID: 277985146

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5030167-29.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRRIGASOLLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5030167-29.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : IRRIGASOLLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, suscito con…

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Processo nº 5030167-72.2024.4.04.7000

ID: 297948034

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030167-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JACIARA MUNIZ BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUGO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO CHMURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030167-72.2024.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH AUTOR : JACIARA MUNIZ BARBOSA ADVOGADO(A) : HUGO DE OLIVEIRA (OAB PR076559) ADVOGADO(A) : JORGE AUGUS…

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Processo nº 5030167-25.2022.4.04.7200

ID: 295919986

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030167-25.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RASHEED AHMAD MALIK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCELENE GARCIA

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ROSEMEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO SVENAR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5030167-25.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : RASHEED AHMAD MALIK ADVOGADO(A) : LUCELENE GARCIA (OAB SC024273) ADVOGADO(A) : ROSEMEIRE FERREIRA …

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Processo nº 5030167-38.2025.4.04.7000

ID: 295545017

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030167-38.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES ALDANA ROJAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030167-38.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LOURDES ALDANA ROJAS ADVOGADO(A) : CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR (OAB PR029983) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em atençã…

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Processo nº 5030167-38.2025.4.04.7000

ID: 305910862

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030167-38.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES ALDANA ROJAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030167-38.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LOURDES ALDANA ROJAS ADVOGADO(A) : CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR (OAB PR029983) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030167-38.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LOURDES ALDANA ROJAS ADVOGADO(A) : CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR (OAB PR029983) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º da Portaria nº 3, de 06/08/2008, expedida por este Juízo: 1. Ficam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Encaminho o processo para as seguintes providências: 2.1. Designação de perícia socioeconômica , a ser realizada pelo (a) Assistente Social Luciele Fátima de Souza , que deverá constatar e esclarecer sobre a parte autora e as pessoas, familiares ou não, que com ela residem ou compartilham a casa ou terreno, informando sobre grau de parentesco, existência ou não de remuneração auferida por quaisquer delas, reunindo elementos materiais concernentes às condições de vida, trabalho, moradia, saneamento, bens, renda e principais despesas, com alimentação, saúde, transporte, água, luz, telefone, aluguel etc. Deve registrar, ainda, impressão quanto ao estado de saúde e incapacidade, sobretudo em se tratando de requerente com deficiência. O (a) Assistente Social deverá esclarecer, também (além da situação atual), a situação existente à época do requerimento/cessação administrativa. O (a) assistente social deverá certificar a respeito da veracidade das informações com os vizinhos (em número não inferior a três, escolhidos aleatoriamente e sem que o autor os indique). O laudo deverá ser instruído com fotografias pertinentes da residência, interna e externa, bens móveis, inclusive da parte autora. Honorários fixados em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme estabelecido na Resolução nº 305, de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal e Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024 . 2.2. Intimação do (a) Assistente Social para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.3. Citação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento dos termos da presente ação e apresentar proposta de conciliação ou contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.4. Cumpridos os itens anteriores, intimação das partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 2.5. Ao final, os autos deverão seguir conclusos.

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Processo nº 5030167-25.2022.4.04.7200

ID: 279970733

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030167-25.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RASHEED AHMAD MALIK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCELENE GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO SVENAR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5030167-25.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : RASHEED AHMAD MALIK ADVOGADO(A) : LUCELENE GARCIA (OAB SC024273) ADVOGADO(A) : ROSEMEIRE FERREIRA … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5030167-25.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : RASHEED AHMAD MALIK ADVOGADO(A) : LUCELENE GARCIA (OAB SC024273) ADVOGADO(A) : ROSEMEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO SVENAR (OAB SC035956) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, a Secretaria da 9ª Vara Federal de Florianópolis : 1. INTIMA a parte autora acerca da disponibilização do numerário requisitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s). 1.1. Para efetuar o levantamento dos valores, deverá a parte autora formular pedido de TED Automático, diretamente do processo , por meio de petição específica, para que lhe seja autorizada a liberação dos valores mediante transferência bancária automatizada para o titular do crédito ou para procurador com poderes para recebê-los, conforme regulamentado pela Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e da COJEF da 4ª Região. Observações Importantes: Haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas; A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do § 1º do art. 26 da Resoluação CJF nº. 458/2017 ("A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar, à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porto - Simples Nacional"), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF 491 de 12 jan 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico; O pedido eletrônico será encaminhado à unidade processante para deliberação e, caso deferida, haverá requisição eletrônica à agência bancária para cumprimento, sujeitando-se aos prazos processuais na forma da Lei nº. 11.419/06 e do Código de Processo Civil. 1.2. Alternativamente, faculta-se ao beneficiário, de posse do documento de identidade e do CPF , comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no campo BANCO do referido demonstrativo (observando que o código 104 refere-se à Caixa Econômica Federal, e o código 001 refere-se ao Banco do Brasil), para receber as importâncias depositadas, independentemente da expedição de alvará. 2. O levantamento deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 30 dias. 3. Oportunamente, nada requerido, o processo será arquivado.

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