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Processo nº 5000295-23.2024.4.03.6003

ID: 309944746

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Lagoas Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5000295-23.2024.4.03.6003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INTERESSADOS

Polo Passivo:

Edital

DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5000295-23.2024.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MUNICIPIO DE TRES LAGOAS EDITAL PARA CONHECIMENTO D… DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5000295-23.2024.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MUNICIPIO DE TRES LAGOAS EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS POSSÍVEIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Ação de DESAPROPRIAÇÃO nº 5000295-23.2024.4.03.6003 Autor(a): DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Réu: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS O Juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, 3ª Subseção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc. FAZ SABER, A POSSÍVEIS TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE e a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS transacionaram referente a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, objetivando a desapropriação de 9,0129ha da área total do imóvel de matrícula nº 90.325, Livro n. 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Três Lagoas/MS – Imóvel Urbano constituído pelo “Lote denominado GELBA 1A”, com área de 660.385,03m², situado no Distrito Industrial I, quinta zona urbana, no município de Três Lagoas/MS”. A área considerada neste processo de desapropriação e indenização refere-se apenas à terra nua, cujas benfeitorias foram tratadas em autos diversos. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, CNPJ 03.184.041/0001-73, com sede na Avenida Capitão Olinto Mancini, n. 667, Centro, Três Lagoas-MS. Expediu-se o presente para conhecimento e eventual impugnação de possíveis terceiros interessados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 34 do Decreto Lei 3.365/41. EXPEDIDO nesta cidade de Três Lagoas/MS, na data da assinatura eletrônica. Eu, Renata Nunes de Freitas Ramos, Técnica Judiciária, RF 7483, digitei e conferi. E eu, Luiz Francisco de Lima Milano, Diretor de Secretaria, reconferi este Edital levando-o, em seguida, para sua afixação no átrio deste Fórum Federal, Rua Antonio Trajano, nº 852, Praça Getúlio Vargas, Centro, em Três Lagoas/MS, CEP 79.601-002, e sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região para a mais ampla publicidade. ROBERTO POLINI JUIZ FEDERAL

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Processo nº 5000295-06.2019.4.03.6130

ID: 313598977

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000295-06.2019.4.03.6130

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO JUARES DE MELO PIMENTA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui…

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Processo nº 5000295-86.2022.4.03.6328

ID: 276718325

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000295-86.2022.4.03.6328

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000295-86.2022.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: MARIA…

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Processo nº 5000295-94.2023.4.03.6120

ID: 294054684

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000295-94.2023.4.03.6120

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUTE MARIA ORRICO SILVA REBELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000295-94.2023.4.03.6120 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara EXEQUENTE: RUTE MARIA…

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Processo nº 5000295-67.2017.4.03.6003

ID: 292986034

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000295-67.2017.4.03.6003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000295-67.2017.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, ANG…

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Processo nº 5000295-67.2017.4.03.6003

ID: 292986064

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000295-67.2017.4.03.6003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TANIA GARBIM PEREZ

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO MATSUDA TORTOZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TARIK TANAKA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000295-67.2017.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, ANG…

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Processo nº 5000295-90.2024.4.03.6110

ID: 313379403

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000295-90.2024.4.03.6110

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MUNIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA SARKIS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000295-90.2024.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: RAQUEL MUNIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA …

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Processo nº 5000295-79.2022.4.03.6007

ID: 315462949

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Coxim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000295-79.2022.4.03.6007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMIR NUNES FLORES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMULO GUERRA GAI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000295-79.2022.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim AUTOR: EMIR NUNES FLORES Advogado do(a) AUTOR: ROMULO GUERRA GAI - MS11217 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Processo nº 5000295-77.2025.4.03.6103

ID: 260096733

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-77.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ODAIR RODRIGUES DE TOLEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000295-77.2025.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: ODAIR RODRIGUES DE TOLE…

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Processo nº 5000295-93.2024.4.03.6303

ID: 296086713

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-93.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Despacho

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATHALIA FERNANDA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000295-93.2024.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: VANTOIL LUCAS MENDES Advogad…

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