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Processo nº 5012948-04.2022.4.03.6302

ID: 319003591

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012948-04.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU VALERIO DE OLINDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FERNANDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012948-04.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ELISEU… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012948-04.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ELISEU VALERIO DE OLINDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA FERNANDA DE CARVALHO - SP343268 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 7 de julho de 2025

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Processo nº 5000726-63.2025.4.03.6313

ID: 311217416

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000726-63.2025.4.03.6313

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA FERREIRA BARBOREMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUANA LOPES DE SOUSA IGLESIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000726-63.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: MARCIA FERREIRA BARBORE…

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Processo nº 5000726-04.2024.4.03.6344

ID: 322771838

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000726-04.2024.4.03.6344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL ANDRADE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RENESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000726-04.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: SEVERINA DE ALM…

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Processo nº 5000726-31.2022.4.03.6002

ID: 258522900

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Dourados Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000726-31.2022.4.03.6002

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000726-31.2022.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO …

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Processo nº 5000726-65.2021.4.03.6002

ID: 258575456

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Dourados Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000726-65.2021.4.03.6002

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000726-65.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO …

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Processo nº 5000726-65.2025.4.03.6183

ID: 255947615

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000726-65.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KATIA DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR RICARDO LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN LUIZ BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000726-65.2025.4.03.6183 AUTOR: KATIA DE OLIVEIRA ALVES Advogados do(a) AUTOR: LUAN LUIZ BATISTA DA SILVA - SP356453, RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR - SP326539, VICTO…

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Processo nº 5000726-39.2024.4.03.6106

ID: 311219394

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000726-39.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO TONELLI BERTOLINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZELTON REIS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DEMETRIO MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000726-39.2024.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: JOSE RENATO TONELLI BERTOLINO Advogados do(a) AUTOR: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, GUI…

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Processo nº 5000726-36.2024.4.03.6301

ID: 281215891

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000726-36.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ERICA TEIXEIRA DE ANDRADE E SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000726-36.2024.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ERICA TEIXEIRA DE ANDRADE E…

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Processo nº 5000726-51.2024.4.03.6102

ID: 260568215

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000726-51.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA ROCHA GODINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SUELI APARECIDA MILANI COELHO

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PATRICIA MILANI COELHO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS KARINE RAMOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000726-51.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA DA ROCHA GODINHO…

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Processo nº 5000726-25.2024.4.03.6337

ID: 338777962

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5000726-25.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE LEMES DO PRADO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ THIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) 5000726-25.2024.4.03.6337 EXEQUENTE: EUNICE LEMES DO PRADO …

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