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"5000963-48.2022.8.13.0216" - Resultados da Busca – Página 4 de 20

Processo nº 5000963-89.2023.4.03.6306

ID: 283553995

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000963-89.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARLI BELUCCI PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO

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ERICA NEVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000963-89.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: MARLI BELUCCI …

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Processo nº 5000963-31.2024.4.03.6314

ID: 315995585

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000963-31.2024.4.03.6314

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. C. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRIELE PATRICIA FIORAVANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000963-31.2024.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: E. C. D. S.…

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Processo nº 5000963-70.2025.4.03.6128

ID: 315048883

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000963-70.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO APRAZIVEL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000963-70.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: AUTO POSTO APRAZIVEL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO - PR35071-B I…

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Processo nº 5000963-02.2025.4.03.6183

ID: 336006152

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000963-02.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SEVERINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000963-02.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE SEVERINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579 REU: I…

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Processo nº 5000965-65.2024.4.03.6131

ID: 257815956

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Botucatu Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000965-65.2024.4.03.6131

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000965-65.2024.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu AUTOR: RUMO MALHA SUL S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 REU: ADILSON, UNIÃO… REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000965-65.2024.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu AUTOR: RUMO MALHA SUL S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 REU: ADILSON, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de ação de reintegração de posse, ajuizada por RUMO MALHA SUL. S.A em desfavor de Adilson, cuja qualificação é ignorada pela autora, objetivando provimento jurisdicional que determine a reintegração de posse à autora da área área contida entre o km inicial 304,629 ao km final 304,651, no trecho ferroviário entre PRESIDENTE EPITÁCIO – RUBIÃO JUNIOR, localizado no Município de ITATINGA, no Estado de São Paulo. Conforme se denota no relatório anexo, em 22.11.2021 foi realizada inspeção no local da ocupação irregular, restando constatado a existência de uma edificação de alvenaria a 5,000m do lado esquerdo do eixo ferroviário. Juntou documentos. O sistema PJe acusou prevenção entre a presente demanda e o Processo n.º 5000963-95.2024.403.6131 em trâmite perante este Juízo. Intimado do despacho sob o id. 354481198, o demandante reconheceu a distribuição em duplicidade das ações, pugnando pela extinção deste feito (id. 355667049). Vieram-me, então, conclusos para julgamento os autos, que, relatados, decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Preconiza o Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada (art. 485, inciso V). Verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e ainda em curso. Para que seja configurada, é necessário que as partes, a causa de pedir e o pedido da ação proposta sejam iguais ao do feito que já se encontra em tramitação. Em consulta ao sistema PJe, verifico que o Processo n.º 5000963-95.2024.403.6131, em trâmite perante este Juízo, possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir do presente feito. Constatada, portanto, a ocorrência de litispendência entre a presente demanda e o Processo n.º5000963-95.2024.403.6131, impõe-se a extinção deste feito, sem resolução do mérito, conforme requerido pelo próprio demandante. III – DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BOTUCATU, 7 de março de 2025. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta

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Processo nº 5000963-05.2025.4.03.6182

ID: 276543843

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000963-05.2025.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE - EIRELI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CESAR HIPOLITO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000963-05.2025.4.03.61…

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Processo nº 5000963-52.2025.4.03.6328

ID: 261489163

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-52.2025.4.03.6328

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALYSTON ROBER DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000963-52.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: LUIZ PEREIRA DA S…

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Processo nº 5000963-52.2025.4.03.6328

ID: 261489186

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-52.2025.4.03.6328

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALYSTON ROBER DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000963-52.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: LUIZ PEREIRA DA S…

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Processo nº 5000963-22.2025.4.03.6144

ID: 332572569

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-22.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. C. R.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDERSON SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº …

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Processo nº 5000963-07.2025.4.03.6343

ID: 338012227

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-07.2025.4.03.6343

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 50…

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000963-48.2022.8.13.0216" – Página 4 de 20

Processo nº 5000963-89.2023.4.03.6306

Processo nº 5000963-31.2024.4.03.6314

Processo nº 5000963-70.2025.4.03.6128

Processo nº 5000963-02.2025.4.03.6183

Processo nº 5000965-65.2024.4.03.6131

Processo nº 5000963-05.2025.4.03.6182

Processo nº 5000963-52.2025.4.03.6328

Processo nº 5000963-52.2025.4.03.6328

Processo nº 5000963-22.2025.4.03.6144

Processo nº 5000963-07.2025.4.03.6343