Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5003467-10.2023.8.13.0372" – Página 4 de 8

Processo nº 5003467-30.2025.4.03.6102

ID: 255868162

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-30.2025.4.03.6102

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE BARROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA PIRONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003467-30.2025.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: C. R. D. B. Advogados do(a) AUTOR: GISELE APAREC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-18.2024.4.03.6182

ID: 334686264

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003467-18.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITALIAN COFFEE DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA.

Despacho

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003467-18.2024.4.03.6182 EXEQUENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003467-11.2022.4.03.6304

ID: 306349325

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003467-11.2022.4.03.6304

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA XARRUA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELENI DE SOUZA XARRUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003467-11.2022.4.03.6304 AUTOR: PRISCILA XARRUA DE SOUSA Advogado do(a) AUT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-34.2024.4.03.6112

ID: 311652926

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Andradina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-34.2024.4.03.6112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA INES FELIPPE DE SOUZA COLNAGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAISA DE NADAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Andradina PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003467-34.2024.4.03.6112 REQUERENTE: SILVIA INES FELIPPE DE SOUZA COLNAGO Advogado do(a) REQUERENTE: TAISA DE NADAI - SP372489 REU: INSTI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-78.2025.4.03.6183

ID: 256067769

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-78.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDILSON MARTINS DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003467-78.2025.4.03.6183 AUTOR: EDILSON MARTINS DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-86.2024.4.03.6321

ID: 314163762

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-86.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DE OLIVEIRA FRANCHINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LIGIA DUTRA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003467-86.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: L. D. O. F. Advogado do(a… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003467-86.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: L. D. O. F. Advogado do(a) AUTOR: LIGIA DUTRA DE MELLO - SP250469 REU: I. N. D. S. S. -. I. DECISÃO Vistos. Passo à análise do pedido de antecipação de tutela. Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil, são requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise de todos os documentos dos autos, neste momento processual, não é possível concluir pela existência da plausibilidade da tese deduzida em juízo. Com efeito, somente após a oitiva da parte contrária, bem como a produção de todas as provas, será possível um exame mais adequado quanto á probabilidade do direito. Logo, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação em momento posterior. Com relação à tutela de evidência, consoante dispõe o art. 311, caput e incisos do CPC, pode ser concedida se: ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte (inciso I); as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (inciso II); se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito (inciso III); ou a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (inciso IV). Em juízo de cognição sumária, por ora, nenhum desses pressupostos está presente, motivo pelo qual fica indeferido o requerimento. Considerando o cumprimento da determinação de emenda à inicial, bem como considerada a elegibilidade do processo para inclusão na Pauta Pensão, CITE-SE o INSS, facultando-se ao órgão, nesta oportunidade, oferecer proposta de acordo. Cite-se. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-24.2025.4.03.6201

ID: 262133851

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-24.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EVALDO MONTEIRO GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROMULO GUERRA GAI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003467-24.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: EVALDO MONTEIRO GOMES Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003467-24.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: EVALDO MONTEIRO GOMES Advogado do(a) AUTOR: ROMULO GUERRA GAI - MS11217 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I. Para a hipótese dos autos, há possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo denominado de Instrução Concentrada, regulamentado pela Resolução Conjunta nº 6, de 29/2/2024 - PRESI/GABPRES/ADEG (DJe da Justiça Federal do TRF3). O fluxo da Instrução Concentrada confere maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. A adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência (art. 6º), cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, os elementos de prova previstos no artigo 5º. Nesse sentido, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. II. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes (art. 5º), ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. III. Em seguida, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes. IV. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual proposta de acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. V. Em seguida, remetam-se os autos conclusos para julgamento. VI. Não havendo adesão ao fluxo, proceda-se conforme dispõe a Portaria JEF-CPGR 31, de 30/3/2021. Campo Grande-MS, data e assinatura conforme registro eletrônico.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-34.2024.4.03.6112

ID: 260177698

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Andradina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-34.2024.4.03.6112

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SILVIA INES FELIPPE DE SOUZA COLNAGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAISA DE NADAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003467-34.2024.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Andradina REQUERENTE: SILVIA INES FELIPPE DE SOUZA COLNAGO Advogado do… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003467-34.2024.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Andradina REQUERENTE: SILVIA INES FELIPPE DE SOUZA COLNAGO Advogado do(a) REQUERENTE: TAISA DE NADAI - SP372489 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Trata-se de ação em que se pleiteia a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição em decorrência do reconhecimento de períodos concomitantes. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Defiro a prioridade na tramitação dos autos, nos termos do artigo 1048, I do CPC. Observo, contudo, que dentre as informações constantes da inicial e documentos juntados aos autos pela parte autora não se encontram aqueles abaixo listados, posto isso, INTIME-SE a parte autora, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que promova EMENDA À INICIAL, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: Comprovante de endereço que tenha o(a) autor(a) por titular e/ou documentos que comprovem a relação de parentesco ou dependência entre o(a) titular do comprovante de endereço e a parte autora (por exemplo, se o comprovante está no nome do cônjuge do(a) demandante, a certidão de casamento deve vir aos autos também). É essencial que o comprovante de endereço seja atual, com data de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias antes do ajuizamento da ação; Procedimento administrativo integral de concessão do benefício Após, tornem os autos conclusos. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-05.2022.4.03.6306

ID: 313655999

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003467-05.2022.4.03.6306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE EUNICE MOURAO ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003467-05.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SOLANGE EUNICE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003467-05.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SOLANGE EUNICE MOURAO ARAUJO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO - SP435610 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 INTERESSADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OSASCO/SP, 1 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-12.2025.4.03.6302

ID: 326627269

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-12.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003467-12.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SUELI DE OLIVEIRA Advo… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003467-12.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SUELI DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 08/08/2025 às 16h15min - JOAO VITOR AZEVEDO CARVALHO - Psiquiatra, 04/08/2025 às 14h20min - CAROLINA ZANIRATO BUZONI - Assistente Social 1. DESIGNO a perícia médica para a data, hora, perito(a) e especialidade mencionados acima, a ser realizada no Setor de Perícias deste Juizado Especial Federal, situado na Rua: Afonso Taranto, nº. 455, Nova Ribeirânia, neste município de Ribeirão Preto/SP, devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data agendada. 2. Deverá o(a) advogado(a) constituído nos autos providenciar o comparecimento do(a) autor(a) no Fórum Federal na data e hora acima mencionadas, munido(a) de documento de identificação atual com foto, CTPS e Exames e/ou Relatórios Médicos que possuir, ficando desde já advertido(a) que o não comparecimento na perícia ora designada, acarretará a extinção do processo, sem apreciação do mérito. 3. A parte autora deverá comparecer fazendo uso de máscara individual de proteção de nariz e boca, nos termos das Ordens de Serviço DFORSP nº. 33 e nº. 34, ambas de 04/08/2022. 4. Verifico a necessidade de realização de perícia socioeconômica no domicílio do(a) autor(a), razão pela qual nomeio para tal mister o(a) perito(a) assistente social, acima mencionado(a), devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data agendada. 5. Saliento que a data acima indicada não é necessariamente a data em que será realizada a perícia na residência do autor, servindo somente de marco inicial para contagem do prazo para entrega do laudo. 6. A fim de viabilizar a realização da perícia acima determinada, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que forneça o telefone do(a) autor(a) para agendamento pelo(a) expert, ficando advertida que o descumprimento da determinação supra acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 7. Após, cumprida a determinação anterior, aguarde-se a realização da perícia agendada e posterior apresentação do laudo socioeconômico nos autos. 8. Em seguida, venham conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 15 de julho de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 76 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes