Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5000490-03.2019.4.03.6126

ID: 338370322

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000490-03.2019.4.03.6126

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILSON OTTI SEMEAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO AUGUSTO SOUZA COMITRE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000490-03.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: WILSON OTTI SEMEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO AUGUSTO SOUZA COM…

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Processo nº 5002851-68.2024.4.03.6109

ID: 310041897

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Piracicaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002851-68.2024.4.03.6109

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDICLEIA REGINA DE ASSIS

Decisão

Advogados:

SERGIO GERALDO GAUCHO SPENASSATTO

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FABIANO SILVERIO FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002851-68.2024.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: EDICLEIA REGINA DE AS… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002851-68.2024.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: EDICLEIA REGINA DE ASSIS, VITORIA MARIA ALVES DA SILVA Advogados do(a) REU: FABIANO SILVERIO FERNANDES - MT30363/O, SERGIO GERALDO GAUCHO SPENASSATTO - SP78905-E D E C I S Ã O Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva da ré Edicleia Regina de Assis (ID 371475713). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao pleito, ponderando não mais estarem presentes as condições previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Decido. Infere-se dos autos que a ré teve sua prisão preventiva decretada com base na reiteração delitiva (art. 312, CPP), após nova prisão em flagrante em 23/01/2025, no processo nº 5000490-56.2025.4.03.6105, da 9ª Vara Federal de Campinas (ID 353437814). Segundo informa a defesa, sobreveio sentença condenatória naquele processo, com fixação de regime inicial aberto e revogação da prisão preventiva, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura. No mesmo sentido, informa o Ministério Público federal que em pesquisa no sistema Pje, autos nº 5000490-56.2025.4.03.6105, verificou-se que já houve sentença condenatória em face de Edicleia, tendo-lhe sido aplicada uma pena de 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 14 (quatorze) dias de reclusão, a ser cumprida desde o início no regime aberto, por infração ao artigo 289, § 1º, c/c o artigo 71, do Código Penal, tendo sido revogada sua prisão preventiva. Posto isso, acolho o parecer ministerial, reconheço ausentes os requisitos que autorizaram a manutenção da custódia cautelar e concedo liberdade provisória à ré Edicleia Regina de Assis, se por outro motivo não estiver presa, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal no Juízo da comarca onde reside para informar suas atividades, devendo a Secretaria da Vara expedir carta precatória para fiscalização do comparecimento; b) proibição de mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se da cidade por mais de 30 (trinta), sem comunicar ao Juízo. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO no sistema BNMP e encaminhe-se à Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, onde encontra-se detida. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se para a defesa constituída. Cumpra-se com urgência. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000490-20.2025.4.03.6117

ID: 307846207

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaú Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000490-20.2025.4.03.6117

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

USINAGEM SAO PEDRO EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO ADRIANO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000490-20.2025.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú IMPETRANTE: USINAGEM SAO PEDRO EIRELI - EPP Advogado do(a) IMP…

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Processo nº 5000490-66.2025.4.03.6328

ID: 291318693

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-66.2025.4.03.6328

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA MARIA ALBINO VALER

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000490-66.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: ELAINE MARIA DE O…

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Processo nº 5000490-35.2025.4.03.6112

ID: 291496189

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000490-35.2025.4.03.6112

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE CAMPAGNOLI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIA TELES DE MENEZES SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000490-35.2025.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: LUCIANE CAMPAGNOLI Advogado do(a) AUTOR: MARCIA TELES DE MENEZES SOUZA - PR67177 REU: UNIAO F…

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Processo nº 5000490-96.2025.4.03.6318

ID: 258401516

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-96.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

MIGUEL MATTIAS FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000490-96.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MIGUEL MATTIAS…

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Processo nº 5000490-69.2025.4.03.6133

ID: 298133406

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000490-69.2025.4.03.6133

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO ANTONIO ROBADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

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YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONCA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000490-69.2025.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: REINALDO ANTONIO ROBADE Advogado do(a) AUTOR: YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONCA - SP141419 REU: UNI…

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Processo nº 5000490-88.2024.4.03.6138

ID: 320790690

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-88.2024.4.03.6138

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO COSTA ANTONELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Processo nº 5000490-85.2024.4.03.6139

ID: 322591620

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000490-85.2024.4.03.6139

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO CESGRANRIO

Decisão

Advogados:

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO

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MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

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ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000490-85.2024.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva AUTOR: LUCAS RODRIGUES GROXCO Advogados do(a) AUTOR: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - MG195687, MARIANA ANITA MIGLIO…

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Processo nº 5000490-67.2024.4.03.6339

ID: 329282540

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-67.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000490-67.2024.4.03.6339 AUTOR: NEUSA VALDERICE DO PRADO Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON CARLOS GOMES - SP300215 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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