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Processo nº 5002703-06.2023.4.03.6202

ID: 338760288

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Juiz Federal da 2ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002703-06.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAUL OSEROW JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002703-06.2023.4.03.6202 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR MS RECORRENTE: SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: PAUL OSEROW JUNIOR - MS6502-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1º da Lei 10.259/2001). Dispensado o relatório (art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo autor em face da decisão do Juízo a quo que rejeitou a impugnação da parte recorrente quanto ao cálculo apresentado pelo INSS em fase de cumprimento de sentença. A parte autora restringe-se a afirmar que a Seção de Cálculos Judiciais “cometeu equívocos”, sem indicar especificamente quais elementos do cálculo impugna em seu recurso, nem indica quais índices específicos entende erroneamente aplicado, nem fundamenta quais índices entende devidos, nem porquê. Assim, ante a ausência de fundamentação específica, entendo que deve ser mantido o cálculo homologado na origem. Posto isso, voto por NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 55, segunda parte, da Lei n. 9.099/95. Contudo, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, resta suspensa a exigibilidade do crédito, nos termos do artigo 98 §3º do CPC/15. Custas ex lege. É o voto. E M E N T A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO. SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MANTÉM A SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MONIQUE MARCHIOLI LEITE Juíza Federal

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Processo nº 5000569-18.2024.4.03.6316

ID: 312582078

Tribunal: TRF3 Órgão: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000569-18.2024.4.03.6316

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CELSO FABIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MURILO CUELHAR BIANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000569-18.2024.4.03.6316 RELATOR: 33º Juiz Feder…

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Processo nº 5000569-15.2025.4.03.6338

ID: 316576585

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-15.2025.4.03.6338

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. N. D. O.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINA RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-15.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: S. N. D. O. REP…

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Processo nº 5000569-70.2024.4.03.6331

ID: 280991272

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-70.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5000569-15.2025.4.03.6338

ID: 323821462

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-15.2025.4.03.6338

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. N. D. O.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-15.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: S. N. D. O. REP…

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Processo nº 5000569-97.2024.4.03.6128

ID: 292741848

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000569-97.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA TEXTIL NOSSA SENHORA DO BELEM LTDA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BEZANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000569-97.2024.4.03.6128 APELANTE: INDUSTRIA TEXTIL NOSSA SENHORA DO BELEM LTDA Advogados d…

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Processo nº 5000569-66.2025.4.03.6127

ID: 292905565

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000569-66.2025.4.03.6127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PURCINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5000569-66.2025.4.03.6127 // 4ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO PURCINO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA - SP131305 IMP…

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Processo nº 5000569-45.2024.4.03.6307

ID: 327380059

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-45.2024.4.03.6307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO WASHINGTON NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAYANE HENRIQUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000569-45.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu EXEQUENTE: SILVIO WASHINGTON NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES …

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Processo nº 5000569-51.2025.4.03.6326

ID: 261812310

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE CAMARGO DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIZELLE DE SOUZA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: MATHEUS DE CAMARGO DIAS Ad…

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Processo nº 5000569-25.2018.4.03.6123

ID: 259006601

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-25.2018.4.03.6123

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA LUIZA ALVES ABRAHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000569-25.2018.4.03.6123 EXEQUENTE: JOSE …

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