Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000769-42.2025.4.03.6105" – Página 5 de 20

Processo nº 5000769-11.2022.4.03.6117

ID: 291669600

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-11.2022.4.03.6117

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000769-11.2022.4.03.6117 APELANTE: LUIZ ANTONIO DE AMORIM Advogado do(a) APELANTE: ENEY CUR…

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Processo nº 5000769-17.2022.4.03.6115

ID: 259337643

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-17.2022.4.03.6115

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELZA PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

APARECIDO CRISTIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000769-17.2022.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: ELZA PEREIRA RIBEIRO Advog…

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Processo nº 5006104-42.2025.4.03.6105

ID: 297947740

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006104-42.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELINA APARECIDA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SULIVAN REBOUCAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006104-42.2025.4.03.6105 AUTOR: MARCELINA APARECIDA ALVES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: SULIVAN REBOUCAS ANDRADE - SP149336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006104-42.2025.4.03.6105 AUTOR: MARCELINA APARECIDA ALVES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: SULIVAN REBOUCAS ANDRADE - SP149336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos. Cuida-se de ação sob o rito comum ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, visando à concessão de benefício previdenciário, com pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo. Atribuiu à causa o valor de R$ 25.806,00 (Vinte e Cinco Mil e Oitocentos e Seis Reais). É o relatório do essencial. DECIDO. No caso dos autos, a parte autora atribuiu à causa o valor acima indicado, correspondente ao benefício econômico pretendido nos autos. Verifica-se que tal valor é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos razão pela qual a competência absoluta é do Juizado Especial Federal nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001. Nesta Subseção da Justiça Federal, houve a implantação dos Juizados Especiais Federais, com competência em matéria cível, até o limite de sessenta salários mínimos. No caso destes autos, o direito pretendido não possui mensuração econômica que excepcione o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, na hipótese de procedência da ação. Diante da fundamentação exposta e no escopo de evitar prejuízos à parte autora, nos termos do artigo 113, “caput” e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil e por restar caracterizada a incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência para o processamento do feito e determino a imediata remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Limeira, que engloba a competência do município de Estiva Gerbi, onde reside a parte autora, após as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Observe-se, para a remessa, o disposto na Resolução n.º 0570184, de 22/07/2014, da CJEF3 e a Recomendação 01/2014 - DF. O pedido de tutela de urgência será apreciado pelo juízo competente. Intime-se e cumpra-se com urgência, independentemente do decurso do prazo recursal. Campinas, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 5007850-42.2025.4.03.6105

ID: 319087484

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007850-42.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. S. B.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007850-42.2025.4.03.6105 AUTOR: A. A. S. CRIANÇA INTERESSADA: H. S. B., H. S. B. Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO - SP251401, PAULA PEREIRA -… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007850-42.2025.4.03.6105 AUTOR: A. A. S. CRIANÇA INTERESSADA: H. S. B., H. S. B. Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO - SP251401, PAULA PEREIRA - SP446819 Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO - SP251401, PAULA PEREIRA - SP446819 REU: U. F. DESPACHO Vistos. 1. Segredo de Justiça: Indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, em razão de a questão posta nos autos não se enquadrar nas hipóteses legais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os IDs dos documentos que pretende manter em sigilo nos autos, inclusive por ocasião da emenda/regularização dos documentos. Com o cumprimento, promova o levantamento do segredo e registre no sistema PJe o sigilo dos documentos indicados pela parte impetrante, bem como habilite a visibilidade dos mesmos pelas partes que integram o presente feito. 2. Emenda à inicial: Intime-se o autor para que emende e regularize a petição inicial, nos termos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e sob as penas do artigo 321, parágrafo único, do mesmo estatuto processual. A esse fim, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: 2.1 juntar carteira de trabalho ou outro documento de trabalho hábil a comprovar o labor do “de cujus”. 2.2 esclarecer o interesse processual na lide, juntando comprovante de requerimento administrativo com o pedido indenizatório pertinente a Lei 14.128/2021. 3. Considerando a presença de menores na lide, determino a inclusão do MPF nos registros processuais, na condição de fiscal da lei, nos termos do artigo 178 do Código de Processo Civil. 4. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98/CPC). 5. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos para decisão; em caso de não cumprimento regular ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos diretamente para sentença de extinção sem resolução de mérito. Intime-se somente a parte autora. Campinas, 30 de junho de 2025.

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Processo nº 5000769-68.2024.4.03.6140

ID: 339549371

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000769-68.2024.4.03.6140

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA REGINA BORRI GONCALVES - ME

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5000769-68.2024.4.03.6140, em trâmite perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5000769-68.2024.4.03.6140 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANDRA REGINA BORRI GONCALVES - ME CNPJ: 06.250.789/0001-15 e SANDRA REGINA BORRI GONCALVES CPF: 161.652.638-60 PESSOA A SER CITADA: SANDRA REGINA BORRI GONCALVES - ME CNPJ: 06.250.789/0001-15 QUANTIA DEVIDA: R$ 99.492,16 em 03/2025 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 4 23 743563-69, 80 4 23 743564-40, 80 4 23 743565-20, 80 4 23 743566-01, 80 4 23 743568-73, 80 4 23 743569-54, 80 4 23 743570-98 e 80 4 23 743571-79 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: todas em 31/07/2023 NATUREZA DA DÍVIDA: [Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição sobre a folha de salários, Contribuição Sobre a Receita Bruta (Substitutiva), Contribuição de Risco Ambiental] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JACOMO FREDERICK BOCA PICCOLINI, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000769-06.2025.4.03.6311

ID: 300917933

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-06.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE FERNANDES SANTOS VARJAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000769-06.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: SIMONE FERNANDES SANTOS VARJAO…

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Processo nº 5000769-85.2025.4.03.6123

ID: 325368268

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-85.2025.4.03.6123

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IDACI CARNEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Processo nº 5000769-44.2023.4.03.6127

ID: 258521746

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000769-44.2023.4.03.6127

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIO BOLONHA FUNARO

Decisão

Advogados:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000769-44.2023.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCIO BOLONHA FUNARO Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO RAP…

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Processo nº 5000769-70.2024.4.03.6107

ID: 333936520

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000769-70.2024.4.03.6107

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO ESPINDOLA

Intimação

Advogados:

MAXCILIO BEZERRA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000769-70.2024.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - …

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Processo nº 5000769-19.2025.4.03.6339

ID: 338697204

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-19.2025.4.03.6339

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA GRASIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS MAYUMI HENRIQUE SUETAKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ FERREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000769-19.2025.4.03.6339 AUTOR: SONIA MARIA GRASIEL Advogados do(a) AUTOR: JOSE LUIZ FERREIRA NETO - SP482354, THAIS MAYUMI HENRIQUE SUETAKE - SP49155…

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